2 DE JUNHO DE 2017

13

Vou valorizar aquilo que une — e que é bastante — os nossos dois partidos, que é a necessidade de

regulamentar esta matéria. Portanto, se me permite, ficarei por aí.

O que propomos no nosso projeto é uma legislação de futuro. É um projeto sobre uma legislação que já devia

existir e que não existe e que sublinha que as plataformas que já existem devem ser regulamentadas,

plataformas que podem incluir os táxis e os taxistas. Quanto a isso, estamos conversados.

Sr. Deputado Heitor Sousa, agradeço também as suas questões.

Devo dizer que fiquei um pouco preocupado com a sua intervenção, porque aquilo que o Sr. Deputado acaba

de dizer é que é contra a regularização do que se está a passar. O senhor prefere a lei da selva! Não quer que

as plataformas sejam reguladas!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Por isso é que apresentámos uma proposta!

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Nós não pensamos assim. Pensamos que as plataformas são mais do que

aquilo que o senhor estava a dizer que são, ou seja, uma ligação entre um consumidor e o fornecedor de

serviços. Para nós, são muito mais do que isso!

O Sr. Deputado deu alguns exemplos de decisões judiciais na Europa. Sr. Deputado, tenho conhecimento

dessas e de muitas mais. Veja a quantidade de documentos que tenho aqui comigo!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Mas não os leu!

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Estas decisões levam-nos a dizer que somos nós que temos razão!

Protestos do BE.

Mas digo-lhe mais: estamos disponíveis, como sempre, para melhorar tudo. Convido-o a si e também aos

Deputados dos outros partidos a fazer o mesmo. Deixem passar a nossa proposta para que, na comissão,

possamos melhorar aquilo que apresentámos.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, boa tarde.

Começo o meu desempenho na presidência da Mesa dizendo que, até ao momento, a Mesa não registou

quaisquer outras inscrições.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD tem os olhos postos no

futuro. Por isso é que apresenta esta proposta — que é, sinceramente, muito positiva — para regular um setor

que tanto necessita de regulação.

O que é que dizia a proposta do Governo? Que as plataformas são meros websites que atuam como lojas

on-line.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Nós não entendemos isso.

O Governo entendia que as plataformas eram o agente mais relevante desta atividade — aliás, não era a

plataforma eletrónica, mas, sim, os operadores de transporte. Nós não entendemos isso e não é o que se passa

na realidade.