I SÉRIE — NÚMERO 93

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Depois, Sr. Deputado, peço-lhe imensa desculpa mas as novas tecnologias chegaram para ficar. Esta é uma

realidade.

Olhe para estas galerias, veja estes jovens, pergunte-lhes se eles não usam as novas tecnologias,…

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Então, pergunte-lhes se eles não querem cumprir a lei!

O Sr. Paulo Neves (PSD): — … pergunte-lhes se acham aceitável que existam ainda partidos em Portugal

que não as queiram.

Não estamos nesse pacote, queremos atualizar a nossa legislação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Por fim, Sr. Deputado Ricardo Bexiga, até achei interessantes as suas

perguntas, mas sabe que estas deviam ter sido feitas quando o Governo apresentou a proposta que fez.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Neves (PSD): — É que a tudo aquilo que o senhor pergunta se propomos, a proposta do Governo

não dá qualquer resposta.

Defendemos muito mais quem trabalha e, por isso, não tem razão quando coloca essas perguntas.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Mas o senhor vai responder?

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Nós temos respostas e vamos dar-lhas.

Mas as perguntas que nos fez devia tê-las feito ao seu Governo, quando apresentou a proposta, há poucos

dias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Hélder Amaral, do

Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria começar por cumprimentar

o Sr. Deputado Paulo Neves e a bancada do Partido Social Democrata por trazerem a Plenário a iniciativa que

hoje discutimos.

É evidente que não queremos entrar neste campeonato do género «espelho meu, espelho meu, diz-me quem

tem a melhor proposta para o setor». Não queremos entrar nesse campeonato, mas não queremos desvalorizar

a importância do debate, nem a necessidade que existe de regulamentar uma nova tecnologia que nos vai entrar

pela casa adentro e que entra pela vida dos consumidores. Como diz, e bem, esta tecnologia veio para ficar e,

portanto, os grupos parlamentares não cumpririam bem o seu papel se assobiassem para o lado e não levassem

a sério uma realidade.

Porém, é preciso esclarecer o seguinte: as plataformas eletrónicas são ou não uma forma de serviço de táxi

não licenciado? Parece-me que sim.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não pode é ter carros!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, sobre essa matéria, olhando para a proposta do Partido Social

Democrata, de facto, fica muita coisa por esclarecer. Desde logo, querem que as plataformas, na linha do que

disse o tribunal da União Europeia, sejam tratadas como operadores de transportes, mas, como dizia ainda

agora, e bem, em aparte, o Sr. Deputado Bruno Dias, não podem é ter carros, nem podem participar em leasings,

nem em alugueres, nem em coisas do género. Então, como é que é possível serem as operadoras de transporte

penalizadas por esse mesmo serviço, quando elas não podem ter veículos?