I SÉRIE — NÚMERO 96

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É possível, mas não com esta maioria que sustenta este Governo, que está insensível, fechada e não deseja

qualquer tipo de contributo que não venha da radicalidade que hoje é esta esquerda, que não está ao lado dos

portugueses, mas que tem de cozinhar os entendimentos que querem para manter o poder.

Sr.as e Srs. Deputados, o que o CDS aqui trouxe não foi nem queria que fosse mais um embaraço a esta

maioria. Vivemos hoje mais um dia de arrufo no Parlamento: quando o PS fala, o PCP e o Bloco de Esquerda

não colocam questões; quando são eles a falar, o PS também não fala com eles. Parece que estão muito

incomodados sempre que falam da legislação laboral, têm grande dificuldade e revelam isso nesta Câmara. Não

era isso que nós queríamos trazer, Sr.as e Srs. Deputados, essa é matéria para se entenderem. Entendam-se,

falem, arranjem-se, creio que isso interessa muito pouco aos portugueses.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso é que está a perder tempo!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Mas uma coisa é certa: o CDS, estando na oposição e sendo

responsável, não entra no peditório do Bloco de Esquerda e do PCP, que quer claramente atingir a concertação

social. Isso não fazemos, porque, para nós, a concertação social é um sítio onde estão representados os

trabalhadores, as entidades patronais e aqueles que realmente têm de ser envolvidos nos projetos de alteração

laboral. Isso nós não fazemos, nós somos a favor da concertação social. Por isso damos um contributo

acrescentando temas à concertação social, mas, naturalmente, não renunciaremos ao nosso lugar de avaliação

e caber-nos-á, naturalmente, depois desse processo de concertação social, tomarmos as nossas decisões e

votarmos como quisermos.

Uma coisa é certa, e o Partido Socialista tem de estar consciente disso: o Partido Socialista não pode apoiar-

se numa esquerda que é contra a concertação social,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado, por favor.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — … mas depois também não olhe para esta bancada quando

chegar a altura de avaliar o que quer que seja que anda lá a negociar na concertação social, sabendo bem que

não pode contar com eles. Tem de contar só com o Partido Socialista. Resolvam esse problema, que diz respeito

aos portugueses e que nós lamentamos que o Partido Socialista tenha tratado com tanta irresponsabilidade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, entramos, agora, no segundo ponto da

nossa ordem de trabalhos, que é o da apreciação da proposta de lei n.º 60/XIII (2.ª) — Apoio extraordinário à

habitação a todas as famílias afetadas pelos incêndios de agosto de 2016 na Região Autónoma da Madeira

(ALRAM).

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, do PSD.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um ano depois dos

incêndios que ceifaram vidas e destruíram casas na ilha da Madeira, ainda não chegou um único tostão do

Estado para a reconstrução e reabilitação das habitações.

Perante esta catástrofe e em circunstâncias normais não teríamos a discussão desta iniciativa, que prevê a

criação de um regime de exceção para abranger todas as famílias afetadas, independentemente dos seus

rendimentos, porque, em circunstâncias normais, este assunto já estaria resolvido. Mas não está. Sr.as e Srs.

Deputados, repito, a situação ainda não está resolvida, porque, um ano depois, ainda não chegou à Região o

apoio do Estado para que as famílias possam regressar e reconstruir as suas casas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, peço-lhe o favor de fazer uma pausa.

Queria pedir às Sr.as e aos Srs. Deputados que estão em movimento o favor de se acomodarem devidamente,

para que a intervenção da Sr.ª Deputada possa ser escutada no respeito devido.

Agradeço a todas e a todos.

Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada.