I SÉRIE — NÚMERO 98

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Suponho que nenhum dos grupos parlamentares que ainda

dispõe de tempo deseja utilizar esse tempo nesta fase…

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, se me permite…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: Estamos, de facto, quase na

finalização deste debate e aquilo que o PCP gostaria de reafirmar, contrariamente a outros que, pelos vistos,

despertaram agora para os problemas no Serviço Nacional de Saúde, problemas esses que eles criaram e

intensificaram, é a necessidade, a urgência e a premência de que sejam resolvidos os problemas no Serviço

Nacional de Saúde. É preciso, de facto, contratar os profissionais que estão em falta.

Vozes do PSD: — Ah!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — É preciso combater intensivamente o recurso a trabalho temporário, é preciso

que cada trabalho temporário seja convertido num vínculo efetivo. Só isto é que, de facto, permitirá a prestação

de cuidados de saúde de qualidade e o reforço do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — É para isso que contribuímos, é para isso que os profissionais e os utentes

sabem que podem contar connosco, contrariamente àquilo que outros aqui fizeram, que foi encenar e branquear

as suas responsabilidades.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda para uma intervenção nesta fase de debate, tem a palavra

o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitia-me responder em particular ao Sr.

Deputado Luís Vales, do PSD, porque levantou aqui algumas questões que me parece pertinente esclarecer.

Quanto à primeira questão, relativa à ADSE, vi essas notícias mais do que uma vez e creio que o Sr.

Deputado não terá tido ocasião de ver o esclarecimento da ADSE: a ADSE limitou-se a fazer aplicar uma lei,

como resulta do seu próprio regulamento, de 2014. A ADSE comparticipa a 100% medicamentos na área

oncológica, não comparticipou, nunca, a 100% no âmbito e para a finalidade da condição diagnóstica do caso

que referiu. Aliás, esse doente, esse cidadão teria, e tem, direito a receber a terapêutica a 100% nos hospitais

públicos. E, mais do que isso, o que se verificou foi que a unidade privada estava a incumprir com o rigor que

deveria ter na relação contratual com a ADSE. Está resolvido!

Quanto ao Sr. Presidente do Conselho Regional do Norte, aguardamos com curiosidade e muito interesse a

identificação nominal das instituições de saúde e dos medicamentos a que o Sr. Presidente se terá referido. Eu

próprio já tive ocasião de lhe solicitar essa informação.

O Sr. Deputado disse que as famílias pagam mais, mas não, Sr. Deputado, pagam bastante menos, hoje, na

farmácia. Pagam bastante menos e vão pagar ainda menos, com a entrada, este ano e no próximo, de mais

genéricos no sistema.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Estamos à espera!

O Sr. Ministro da Saúde: — Mais, Sr. Deputado: foi este Governo que fez um acordo estratégico com a

Associação Nacional das Farmácias (ANF) e com a Associação de Farmácias de Portugal (AFP) para que haja

um incentivo, um fee às farmácias, para venderem e promoverem, na dispensa, os medicamentos genéricos

mais baratos.