I SÉRIE — NÚMERO 98

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O Governo já reverteu alguns dos malefícios, com a reposição das 35 horas ou a contratação de médicos

aposentados, mas é preciso ir muito mais longe. As lutas e greves de médicos, enfermeiros, assistentes

operacionais e técnicos de diagnóstico e terapêutica revelam muitos dos problemas que continuam por resolver.

Já se avançou, mas demorou muito a repor-se horas extraordinárias e de qualidade, que não podem ter

discriminações e desigualdades entre as diferentes categorias profissionais. São necessários mais enfermeiros

e a aplicação das 35 horas para todos.

É preciso rever ou criar carreiras como as de técnico de diagnóstico e terapêutica e dos farmacêuticos, e

está a demorar demasiado tempo. Mas também é preciso retomar as progressões na carreira, como importante

elemento para a valorização dos profissionais.

É preciso um combate sério e decisivo à precariedade laboral. Sabemos que a matéria não é resolúvel no

imediato, mas é preciso avançar, de forma consolidada, garantindo que medidas, como a da redução dos 35%

na subcontratação, não comprometem a prestação de cuidados.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deixar cair na obsolescência é mais fácil do que renovar. Fomentar a

emigração é mais fácil do que atrair técnicos. Enviar utentes para o privado é mais fácil e melhor para os ditos

privados do que reforçar a capacidade do SNS.

O anterior Governo PSD/CDS fez o que era mais fácil, mas agora é preciso fazer o que é necessário. O

necessário é valorizar e reforçar a capacidade de intervenção do SNS, é valorizar, profissional, salarial e

socialmente, os trabalhadores do SNS.

Os trabalhadores da saúde e o PS sabem que podem contar com o PCP para fazer o que é necessário. O

Governo tem hoje à sua disposição instrumentos para fazer o que é necessário. É preciso usar esses

instrumentos até ao limite.

Os trabalhadores colocaram elevadas expectativas no Governo surgido da nova situação política propiciada

pelas eleições de 2015. É preciso que o Governo não defraude essas expectativas.

O Ministro da Saúde já tem afirmado que o maior ativo do SNS é a satisfação dos seus profissionais. Que

essa afirmação tenha consequências!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Maria Antónia Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: O nosso primeiro esclarecimento é o de que não nos enervamos com reivindicações justas e a

greve, que foi aqui falada, consideramo-la um direito inalienável que deve ser usado quando é considerado

pertinente. Os sindicatos fazem o papel que lhes compete.

Sr.as e Srs. Deputados: Nós convivemos muito bem com esta legitimidade.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Nós também!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Já o CDS e o PSD não suportam, continuam a não suportar,

a legitimidade que existe nesta solução governativa. Já é tempo de se adaptarem ao que está a acontecer em

Portugal. Esse radicalismo tem pouco ou nada a ver com a realidade.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Não negamos, Sr.as e Srs. Deputados, que existem problemas e sabemos que muitos persistem ainda do

tempo e em resultado da vossa governação, mas já pudemos apresentar resultados, e foi isso que fizemos.

Segundo esclarecimento: não está prevista a redução de 35% das despesas com recursos humanos. Está

prevista, isso sim, a redução de 35% das despesas com a aquisição de serviços de profissionais de saúde, ou

seja, com o recurso à contratação em regime de prestação de serviços quer individual, quer através de

empresas. Estão em desacordo, Sr.as e Srs. Deputados?!