I SÉRIE — NÚMERO 98

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Por isso, era importante percebermos se o Sr. Ministro continua a prometer que a mesma quota atingirá os

60% em 2019 e quando é que vai voltar a publicar dados sobre a evolução da quota de genéricos.

Sr. Deputado Moisés Ferreira, recentemente, o Presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos

Médicos, o Dr. António Araújo, afirmou que «todo o Serviço Nacional de Saúde está a viver um momento muito

difícil» e que a situação «tem vindo a agravar-se».

O Dr. António Araújo denunciou mesmo que «há unidades hospitalares que têm graves dificuldades para

comprar medicamentos por falta de verba», situação para a qual tem contribuído o aumento das dívidas do SNS

aos seus fornecedores.

Esta falta de medicamentos não se verifica, infelizmente, apenas nos hospitais do SNS. Também nas

farmácias os doentes têm dificuldades em aviar medicamentos, como os da diabetes — e os senhores sabem-

no —, em que ainda este mês houve falhas em algumas insulinas e antidiabéticos.

A Sr.ª MariaAntóniaAlmeidaSantos (PS): — Esta é uma situação inédita?!

O Sr. LuísVales (PSD): — O que terá o Sr. Ministro a dizer perante esta falta de medicamentos nos hospitais

públicos e até nas farmácias? Bom, parece que não tem nada a dizer, porque continua a negar a realidade.

O que é que os senhores e os seus aliados do Partido Comunista Português têm a dizer, uma vez que

continuam a pactuar com estas situações, menorizando até a capacidade intelectual dos seus próprios

militantes, dos militantes do Partido Comunista e dos militantes do Bloco Esquerda, que já começam a perceber

que os senhores abandonaram a luta, deslumbrados com o poder dos corredores governamentais?

Era importante sabermos que medidas concretas é que vai este Governo tomar para garantir que os utentes

do SNS não continuem a ter dificuldades no acesso às terapêuticas que lhes são prescritas, porque os hospitais

não conseguem adquirir os medicamentos necessários por falta de verbas.

No mês passado, foi noticiado que a ADSE deixou de comparticipar a 100% alguns medicamentos para o

tratamento de doentes oncológicos ou com esclerose múltipla, passando estes a ter de pagar 20% do seu custo,

o que implica um custo mensal superior a 200 €. Sr. Ministro, 200 € por mês! Por mês!

Importa também percebermos uma questão muito simples: a ADSE desceu a comparticipação de certos

medicamentos para os doentes com esclerose múltipla para 80% quando estes lhes tenham sido prescritos em

hospitais privados. Já se os doentes são tratados em hospitais públicos, estes faturam os medicamentos à

ADSE, que são, assim, comparticipados a 100%. Ou seja, trata-se de uma discriminação sem qualquer sentido

e que viola claramente os direitos dos utentes.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Isso já existia no Governo de V. Ex.ª!

O Sr. LuísVales (PSD): — Por isso, Sr. Deputado Moisés Ferreira, era importante percebermos de que lado

é que o Bloco de Esquerda está, se está do lado dos doentes, dos utentes do SNS, ou se continua calado, a

fugir à luta mas metido nos gabinetes governamentais deste Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, há pouco, referi, por lapso, que o Sr. Deputado

Luís Vales iria fazer uma intervenção, mas, na verdade, tratou-se, sim, de um pedido de esclarecimento ao Sr.

Deputado Moisés Ferreira, a quem dou a palavra para responder.

O Sr. MoisésFerreira (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Vales, agradeço as questões que me

colocou.

Só o PSD é que não percebeu de que lado é que o Bloco de Esquerda está, mas isso faz parte do caos em

que tem vivido o partido e, enfim, desta transmutação que têm feito de partido político para comentário político,

para comentadores políticos. Certamente que um dia hão de perceber, quando as coisas acalmarem por aí.

Protestos do PSD.