I SÉRIE — NÚMERO 98

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O Sr. António Sales (PS): — Temos já um maior número de camas em cuidados continuados e paliativos.

Ó Sr. Deputado, então falando de investimento, não acha que este é suficiente?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés

Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Um debate

e uma tarde para discutir saúde e, na verdade, por parte do PSD e do CDS-PP ainda não se ouviu nenhuma

proposta. É caso para dizer, adaptando o filme, que digam qualquer coisinha em defesa do Serviço Nacional de

Saúde, qualquer coisinha, uma só, uma proposta apenas.

Aplausos do BE.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Exatamente!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Na verdade, para sermos verdadeiros e realistas, não podíamos esperar isso

nem do PSD nem do CDS-PP, porque a verdade é que não defenderam o Serviço Nacional de Saúde no

passado, não o vão fazer agora, não o vão fazer no futuro.

Sobre as 35 horas, aquilo que fizeram no passado, e que propõem agora, foi obrigar os trabalhadores a

trabalharem mais horas pelo mesmo salário, é a única coisa que têm a propor. Não falam da reposição do valor

por hora extraordinária, não falam da reposição dos cortes salariais porque são a favor desses cortes,

impuseram esses cortes, e por vocês eles estariam em funcionamento.

O Sr. Deputado Miguel Santos na sua intervenção falou — e muito bem — sobre um projeto do Bloco de

Esquerda que propõe poupar nos privados para investir no Serviço Nacional de Saúde. Percebemos porque é

que é tão azedo em relação a esse projeto, é porque não concorda com ele, o PSD votou contra ele e isso

justifica o facto de durante o Governo PSD/CDS-PP a transferência de dinheiros para privados ter aumentado.

Isto porque, as rendas aos convencionados aumentaram durante o vosso Governo.

O Sr. Deputado falou, ainda, da formação especializada. Não só foram os senhores que alteraram o regime

do internato médico, como votaram contra um projeto de lei do Bloco de Esquerda que garantia vaga a todos os

médicos recém-licenciados, acabaram por chumbar esse projeto, mas nós insistiremos.

Resumindo: as propostas do PSD, e do CDS-PP foram zero e como não têm propostas não são interlocutores

e, portanto, não estão no debate que é necessário.

Sobre a questão da Agência Europeia de Medicamentos, que já foi aqui abordada, a posição do Bloco de

Esquerda é conhecida. Achamos que se devem procurar outras cidades. Achamos, aliás, que esta Agência não

se deve centrar em Lisboa e que ela pode ser um foco para atrair investimento para outros locais que não a

capital.

A Agência Europeia de Medicamentos está hoje localizada em Londres e não consta que isso crie especiais

dificuldades na relação e comunicação, por exemplo, com o Infarmed. Então, por que não a sua localização

noutra cidade que não Lisboa?

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Volto a algumas das questões que abordei na primeira intervenção: sobre o

Programa Nacional de Vacinação, e tendo em conta a resposta do Sr. Ministro, é com agrado que vemos que a

confirmação que o Infarmed fez hoje na imprensa de que estava em cima da mesa a transferência do Programa

Nacional de Vacinação para as farmácias foi desmentida. Há um recuo e é ótimo tirar de cima da mesa qualquer

ideia, qualquer negociação que tenha existido. Ótimo trabalho, ótimo serviço prestado ao Serviço Nacional de

Saúde.

Aplausos do BE.