I SÉRIE — NÚMERO 98

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O Sr. Ministro da Saúde: — Mas fica aqui o desafio: se, efetivamente, o PSD está tão preocupado com o

risco de o País não conseguir fazer mais formação com qualidade — porque esta formação é feita, como tenho

dito, com o parecer e a recomendação da Ordem, havendo até iniciativas para que haja uma auditoria externa,

para ver se tudo está a ser feito de acordo com o rigor que reconhecemos que a Ordem dos Médicos atribui a

este tipo de processos —, tem a possibilidade, tem o poder, se quiser, da iniciativa legislativa e de propor a

introdução de numerus clausus, porque, daqui por uns anos, já não teremos um número de médicos excessivo

para a capacidade formativa do País.

Finalmente, e pegando no que referiu a Sr.ª Deputada Carla Cruz, queria dizer que vale a pena também olhar

com muita atenção, ano a ano, entre 2011 e 2017, para o número de médicos reformados que regressaram ao

SNS (Serviço Nacional de Saúde) e para o número de médicos e enfermeiros que pediram licença para emigrar,

porque esse é um debate que vale a pena ter. É um debate em cima de factos concretos, não de factos

alternativos e não episódios, como temos estado a ouvir, infelizmente.

Em relação à questão dos 35% que a Sr.ª Deputada Paula Santos colocou, é evidente que, com esta medida,

o Governo pretende definir uma tendência e encontrará um tempo de transição que faça com que os hospitais

que possam ter médicos do quadro tenham sempre e só médicos do quadro.

Apesar de termos tido, nos últimos dois anos, a maior vaga de colocação de médicos no País, ainda não é

suficiente, não porque o valor absoluto dos médicos não seja bom, mas porque, infelizmente, e fruto de numerus

clausus errados, metidos de uma forma intempestiva, no fim da década de 80,…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Do Cavaco!

O Sr. Ministro da Saúde: — … há um problema geracional e há um conjunto de médicos de elevada idade

que estão a aproximar-se da reforma e os jovens que estão a chegar não são ainda em número suficiente para

suprir as necessidades efetivas.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, a reforma da saúde pública, como é do seu conhecimento, está no

Parlamento e o Governo está aberto a todas as propostas de melhoria que o Parlamento entenda, no seu juízo

político, introduzir e, naturalmente, está atento. Aliás, é matéria da negociação que está a decorrer, neste

momento, com os sindicatos a questão dos suplementos remuneratórios dos médicos de saúde pública, assim

como a condição, nomeadamente, dos rácios dos médicos de saúde pública.

Portanto, seja por via da lei, que me parece menos provável, seja pela forma de decreto-lei, estamos abertos,

em sede de negociação com os sindicatos, a olhar para esse problema, que tem fundamento e é justificado que

seja referido.

Quanto aos transportes, a Sr.ª Deputada Ângela Guerra recorda-se — porque tem, seguramente, muito boa

memória — de que foi o seu Governo que introduziu os copagamentos. A Sr.ª Deputada recorda-se de que havia

doentes que não iam aos hospitais fazer tratamentos oncológicos porque não tinham dinheiro para os

transportes. Veja também, ano a ano, desde 2011 até 2017, o número de doentes transportados e o encargo

para esses mesmos doentes e compare os números de 2017 com os do tempo em que a Sr.ª Deputada tinha

responsabilidades de apoio a uma maioria governamental.

Aliás, Sr.ª Deputada, temos assinado um protocolo com a Liga dos Bombeiros Portugueses que prevê, entre

outros, a desmaterialização do processo de faturação, a passagem para um processo eletrónico, e tudo está a

decorrer com a normalidade possível e não temos notícia de que haja situações de rutura, porque, sempre que

elas existem, o Sr. Presidente da Liga informa a ACSS e esta resolve o problema.

Aplausos do PS.

Deixem-me, agora, responder detalhadamente em relação à questão da EMA, Agência Europeia de

Medicamentos, que a Sr.ª Deputada Cecília Meireles aqui levantou. Sr.ª Deputada, felizmente, para Portugal, a

possibilidade de candidatura não se esgota em Lisboa nem no Porto. Aliás, Coimbra acabou de manifestar

também vontade de o fazer e existiriam, seguramente, outras cidades com condições para tal. Portanto, a

acusação de provincianismo, de centralismo, não colhe!

O que se passou, Sr.ª Deputada, foi que, no momento da apresentação da candidatura, os serviços fizeram

um levantamento técnico, identificando quais seriam as condições que, no seu entender, permitiriam uma