I SÉRIE — NÚMERO 98
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deveria empenhar seriamente no sentido de pôr termo a este mecanismo que, para além de outros aspetos
negativos, fomenta a precariedade laboral no seu expoente máximo.
Parece-nos que seria importante o Sr. Ministro fazer um ponto de situação relativamente a esta intenção, que
é também, aliás, um compromisso do Governo, ou seja, contrariar a tendência do recurso abusivo às empresas
de trabalho temporário, um expediente, como se sabe, muito cultivado pelo Governo PSD/CDS. Não deixa de
ser, no mínimo curioso,…
O Sr. Miguel Santos (PSD): — É exatamente ao contrário!
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Deputado Miguel Santos, agora vai ter de ouvir, põe-se a jeito!
Como eu dizia, é, no mínimo, curioso que o Sr. Deputado Miguel Santos, na intervenção que fez na tribuna,
se tivesse manifestado tão preocupado com o recurso ao trabalho temporário quando o Governo anterior usou
e abusou desse mecanismo.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.
Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a questão que gostava de lhe deixar é
sobre a decisão tomada pelo Governo de candidatar Portugal à receção de uma agência europeia, a EMA, e
considerar que a única hipótese possível em Portugal é Lisboa em detrimento de todas as outras cidades
portuguesas.
Sr. Ministro, é uma decisão provinciana, é uma decisão bairrista, é uma decisão absurda e é uma decisão
que o Sr. Ministro deve rever, hoje, já e agora.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Ministro, não faz nenhum sentido que um governo, foi o caso do
seu, demonstre um absoluto desconhecimento do País que governa dizendo, por exemplo, como dizia a Sr.ª
Presidente do Infarmed, que o que justificava a escolha de Lisboa era o facto de ser preciso uma infraestrutura
hoteleira enorme, um aeroporto com capacidade, escolas e jardins-de-infância de língua estrangeira. Imaginará
a senhora, com certeza, que isto transformará a cidade de Lisboa na única hipótese possível. O problema é que,
aparentemente, só a cidade de Lisboa teria escolas internacionais.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Podia ir para Évora!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Agora até tem lá um aeroporto.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Parece que, tendo estudado o assunto durante uma semana, o Sr.
Primeiro-Ministro terá percebido que este argumento não tinha rigorosamente nenhum sentido e, então, a
justificação, ontem, passou a ser não as escolas internacionais que só existem em Lisboa mas precisamente
uma escola europeia que também não existe em Lisboa, ou seja, Lisboa é a única escolha possível porque é a
única cidade que pode ter uma escola que ainda não tem.
Espero que os senhores compreendam que, para justificar o injustificável, já estão no domínio do absurdo.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Também podia ficar em Setúbal…
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Em Almada arranjamos um sítio ótimo.