I SÉRIE — NÚMERO 98

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Está recordado da razão do encerramento de vários serviços dos hospitais,

impedindo que, hoje, o número de vagas fosse mais alargado do que aquele que é?

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Reduziram, extinguiram, fundiram serviços e isso teve consequências, Sr.

Deputado.

Mas também lhe posso dizer o seguinte: o PCP apresentou uma proposta para o Orçamento do Estado para

2017 que foi no sentido de garantir vagas para todos os potenciais candidatos. Como votou o PSD? Absteve-

se. Aí está a preocupação do PSD em relação à formação médica especializada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente! Bem lembrado!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Mas posso dizer mais: perante a proposta que o PCP aqui trouxe de

valorização do internato médico, na sequência da desqualificação e da desvalorização que foi protagonizada

pelo PSD e CDS, o que é que fez o PSD? Votou contra! Assim como o CDS e o PS, que também votaram contra.

Sr. Ministro, de facto, esta é uma matéria muito preocupante que queremos trazer a debate e, por isso, coloco

duas questões que faço, e que vão ser aprofundadas na Comissão de Saúde.

A primeira questão é a de saber o que é que está a ser feito no âmbito do cumprimento do Orçamento do

Estado e como dar resposta a estes médicos.

A segunda questão, Sr. Ministro, prende-se com a necessidade de contratar os profissionais de saúde

necessários ao Serviço Nacional de Saúde, na sequência da decisão da redução de 35% do recurso às

empresas exteriores.

Consideramos, aliás, que deveria ser feito um plano, um programa de cessação gradual destes contratos,

como consta do Orçamento do Estado. É isso que lhe pergunto, Sr. Ministro, porque a medida é no sentido de

reduzir a contratação de empresas e de aumentar a contratação direta por parte do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Ângela Guerra, do PSD.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro,

a última síntese de execução orçamental relativa ao SNS, de abril de 2017, diz-nos que o montante dos

pagamentos em atraso dos hospitais E.P.E. se agravou em 167 milhões de euros. Comparando com o período

homólogo de 2016 isto representa uma deterioração de 31% em apenas 1 ano. Isto, Sr. Ministro, parecendo que

não tem qualquer tipo de influência na vida das pessoas, tem muita.

Tudo isto e o facto de o senhor não pagar as contas tem também como consequência a asfixia financeira de

muitas instituições que fornecem serviços e prestam serviços ao SNS como as associações de bombeiros, não

poucas das quais, Sr. Ministro, estão em estado de pura agonia. O seu Governo não só não aumentou o

financiamento aos bombeiros em termos comparativos com 2016 como agora, com as suas más contas, coloca,

pelo menos, 210 associações humanitárias a lutar pela sua sobrevivência.

O Sr. Ministro deve 30 milhões de euros, um aumento de 50% nesta dívida, e deve mais de sete meses aos

bombeiros deste País; ao distrito da Guarda, com 23 associações, a ULS (unidade local de saúde) deve 1 milhão

de euros, ao distrito de Viseu, com 33 associações, devem 2 milhões de euros.

As desculpas são muitas, Sr. Ministro, desde pedidos de esclarecimento sucessivos e despropositados sobre

faturação. Se não fossem as antecipações de dinheiros, que, reiteradamente, alguns municípios fazem a estas

associações humanitárias e que todos os dias salvam muitas vidas neste País, há muito que os seus serviços

estariam em causa e com responsabilidade sua, Sr. Ministro.

A pergunta que faço é: Sr. Ministro, o que é que tem a dizer aos bombeiros de Portugal sobre esta questão?

Uma outra questão, Sr. Ministro, tem a ver com os transportes de doentes efetuados — veja-se lá —, na

grande maioria, por estas associações de bombeiros a que o Sr. Ministro votou a esta asfixia financeira.