I SÉRIE — NÚMERO 98

22

Vozes do PS: — É verdade. É verdade!

O Sr. António Sales (PS):— Ou já não se lembram dos cortes das horas extraordinárias em 50%, que

obrigaram ao aumento de recursos em tarefeiros e empresas de contratação? Ou já se esqueceram do aumento

brutal de taxas moderadoras, que condicionou o acesso e redirecionou os doentes para o setor privado,…

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Isso mesmo!

O Sr. António Sales (PS):— …ou ainda do enorme desinvestimento que fizeram com o corte em recursos

humanos, nos diferentes serviços hospitalares e centros de saúde?

Sr.as e Srs. Deputados, pensei, sinceramente, que hoje, nesta Câmara, fosse possível debater a real situação

do SNS nas suas dimensões adequadas — eficiência, eficácia, qualidade do serviço prestado, adequação,

acesso, qualidade técnico-científica, indicadores assistenciais —, mas já percebi que VV. Ex.as estão muito

pouco interessados em elevar o debate e optaram pela chicana política, que em nada cola à realidade nem à

perceção que os portugueses têm dos seus serviços de saúde.

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — É o costume!

O Sr. António Sales (PS):— Aliás, as vossas reformas estruturais chamam-se «cortes salariais, cortes nas

horas extraordinárias, aumento de horas de trabalho sem compensação, cortes nas contratações». A vossa

reforma estrutural chama-se «política do chicote», sem apelo, nem agravo.

Aplausos do PS.

É esta reforma estrutural que VV. Ex.as pretendem voltar a discutir e a apresentar aos portugueses?

Sr.as e Srs. Deputados, convido-vos a olhar para o último relatório internacional do Observatório Europeu dos

Sistemas e Políticas de Saúde, de março de 2017, que refere que o sistema de saúde português é dos mais

eficientes da Europa, pela melhoria da esperança de vida, pelos excelentes resultados de mortalidade infantil

ou anos de vida potencialmente perdidos ou pela devida contenção da despesa total medida na eficiência do

sistema.

Estes, sim, são os verdadeiros indicadores de uma reforma estrutural e são a expressão de um conjunto de

medidas muito importantes que este Governo tem tomado: contratação de mais profissionais de saúde;

investimento na construção de 70 novos centros de saúde; intervenção em 48 hospitais; taxas moderadoras

cerca de 24% mais baixas; melhores condições de referenciação para o SNS através do portal; aposta na

prevenção da doença, diabetes, hipertensão, obesidade; em suma, melhor acesso, melhores cuidados de saúde

e maior prontidão.

Srs. Deputados, este Governo preocupa-se com a saúde dos portugueses, exerce a sua missão em conjunto

com os profissionais de saúde, junto dos utentes, nos hospitais e nos centros de saúde. Não fica à espera que

os utentes venham à Assembleia da República suplicar que não os deixem morrer, como outrora acontecia,

situação de quer todos bem nos lembramos.

Aplausos do PS.

O paradigma é outro, Srs. Deputados: este Governo governa para os portugueses, com maior ambição, com

maior exigência e com maior compromisso.

Sr. Ministro, o relatório europeu a que há pouco aludi refere igualmente que a sustentabilidade financeira do

SNS reside no crescimento do seu orçamento e na melhoria de eficiência do funcionamento das unidades

públicas de saúde. Pergunto-lhe se está de acordo com esta análise e se pode tranquilizar os portugueses para

o próximo exercício de 2018.

Mas gostaria, ainda, de desafiar o Sr. Deputado do PSD a informar a Câmara do valor do corte de despesa

pública em saúde, entre 2011 e 2015, e do que essa transferência representou para o setor privado,

nomeadamente com o encargo das famílias.