I SÉRIE — NÚMERO 98
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basicamente, traduz-se nisto: compro hoje, pago quando puder, se puder e como puder. Ora, Sr. Presidente,
esta foi, durante muito tempo, a solução de outro Governo do Partido Socialista que nos levou onde levou…
A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Já faltava!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … e temo que, com esta satisfação toda, cantando e rindo, ainda um
dia a ela iremos voltar. Isto é que é lamentável!
A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Isso queriam vocês!
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, chegámos ao fim da fase de debate, pelo que
vamos proceder ao encerramento.
Tem a palavra, em nome do partido interpelante, o Sr. Deputado Luís Montenegro.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Passou
mais de um ano e meio desde que o Partido Socialista, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda assumiram
a governação do País. Estes partidos respondem hoje pelo estado em que se encontra o nosso Serviço Nacional
de Saúde.
Já não é tempo de desculpas ou de atirar responsabilidades para terceiros. Quiseram governar, e quiseram
governar, já agora, contra a vontade do povo, expressa em eleições, mas quiseram governar,…
Protestos do PS.
A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Isso é que ainda hoje não percebem!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … e agora têm de se confrontar com o que estão a fazer ao Serviço
Nacional de Saúde. E a realidade é avassaladora!
Um Serviço Nacional de Saúde cada vez mais endividado, com serviços cada vez mais degradados, com
utentes cada vez mais insatisfeitos e profissionais cada vez mais desmotivados.
Passado um ano e meio do Governo das esquerdas unidas, o balanço da atual política de saúde pode ser
sintetizado em três d: descontrolo, desinvestimento e desespero.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Comecemos pelo descontrolo. Descontrolo na execução orçamental,
descontrolo nos pagamentos em atraso e descontrolo na dívida. Apesar da propaganda do Governo, a realidade
demonstra que a execução orçamental na saúde tem sofrido uma crescente deterioração.
Não é só o PSD que o afirma. Há menos de um mês, a Direcção-Geral do Orçamento reconheceu isto
mesmo.
No ano passado, o montante dos pagamentos em atraso dos hospitais públicos agravou-se 20%. E só nos
primeiros quatro meses deste ano, os pagamentos em atraso nos hospitais pioraram 30%, face ao ano anterior.
A dívida do SNS às empresas fornecedoras de medicamentos aumentou 24%.
No setor dos dispositivos médicos, a evolução não é melhor. No passado mês de abril, a dívida total dos
hospitais às empresas fornecedoras destes dispositivos quase atingiu os 280 milhões de euros, uma subida de
17% face ao ano anterior.
Acumulam-se também as dívidas, como já referimos neste debate, do Serviço Nacional de Saúde às
corporações de bombeiros, que atingem já os 30 milhões de euros, estando os hospitais a pagar faturas com
mais de um ano. Com mais de um ano, Srs. Deputados!
Outrossim, os atrasos do Governo no pagamento às unidades de cuidados continuados, a maior parte delas
pertencentes ao setor social, colocam em causa a sua viabilidade e o apoio a largos milhares de utentes do
Serviço Nacional de Saúde.