Debates Parlamentares - Diário 101, p. 24 (2017-06-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 101

Sem isso estar escrito, preto no branco, é muito difícil, por mais que queiramos, encontrar uma solução

cumprível. Não será o CDS a parar esta solução cumprível, mas também não será o CDS a passar cheques em

branco. Não é isso que se espera, nem é isso que é possível, creio eu, de cada um de nós.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

João Galamba, do PS.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não posso

deixar de responder ao Sr. Deputado Carlos Silva dizendo que não me parece que, tendo em conta o problema

que temos em mão e os antecedentes deste caso, em que todos os partidos votaram, por unanimidade, na

Comissão de Inquérito ao BES uma recomendação para encontrar mecanismos no sentido de resolver e minorar

as perdas dos lesados, que os lesados que aqui estão hoje presentes mereçam a sua intervenção.

E acho que o seu partido também não merece que tivesse feito essa intervenção, porque o seu partido

também não teve essa atitude na Comissão de Inquérito.

Aplausos do PS.

Foi despropositada, fora de tom e, de facto, se pensar um pouco naquilo que disse, o próprio Sr. Deputado

verá que não faz qualquer sentido.

Não criemos confusões onde elas não existem. Ninguém aqui, nem o Partido Socialista, nem nenhum

Deputado de outro partido, nem, seguramente, o Governo, ilibou quem quer que seja, Sr. Deputado. Todos os

mecanismos jurídicos continuam em vigor e as pessoas serão processadas.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Vamos ver!

O Sr. João Galamba (PS): — E não há nenhuma atuação, nem nenhum projeto ou iniciativa do Governo ou

destes partidos que tenha ilibado quem quer que seja.

Ficava-lhe bem reconhecer isso, porque a última coisa de que precisamos em processos desta natureza é

criar confusão onde ela não existe, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

Se me permite, o Partido Socialista sempre defendeu a exoneração e a saída imediata de Ricardo Salgado,

no final de 2013. Houve entidades que escolheram manter Ricardo Salgado à frente do BES e que lhe atribuíram

a missão de separar…, o chamado «ring-fencing». Não foi, seguramente, o Partido Socialista nem este Governo

que o fez e, Sr. Deputado, fica-lhe mal insinuar que se passou o contrário.

Aplausos do PS.

Os lesados do BES merecem que levemos a sério aquilo que dissemos sobre eles. Os milhares de

portugueses que, por razões várias, mas também por falha do Estado, perderam as suas poupanças merecem

e têm o direito que os tratemos com decência e que lhes dêmos respostas aos seus problemas.

Aplausos do PS.

E foi isto que também o seu partido recomendou, porque votou, por unanimidade, o relatório da Comissão

de Inquérito.

Foi também isto que este Governo fez: encontrou um problema pendente e procurou encontrar uma solução

equilibrada — que não ilibe ninguém, mas equilibrada e que também responsabilize o Estado — para os milhares

de portugueses que, sem terem tido qualquer responsabilidade, investiram e compraram produtos sem saber o

I SÉRIE — NÚMERO 101 24 Sem isso estar escrito, preto no branco, é muito difícil, por mais que queiramos, encontrar uma solução cumprível. Não será o CDS a parar esta solução cumprível, mas também não será o CDS a passar cheques em branco. Não é isso que se espera, nem é isso que é possível, creio eu, de cada um de nós. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Galamba, do PS. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não posso deixar de responder ao Sr. Deputado Carlos Silva dizendo que não me parece que, tendo em conta o problema que temos em mão e os antecedentes deste caso, em que todos os partidos votaram, por unanimidade, na Comissão de Inquérito ao BES uma recomendação para encontrar mecanismos no sentido de resolver e minorar as perdas dos lesados, que os lesados que aqui estão hoje presentes mereçam a sua intervenção. E acho que o seu partido também não merece que tivesse feito essa intervenção, porque o seu partido também não teve essa atitude na Comissão de Inquérito. Aplausos do PS.Foi despropositada, fora de tom e, de facto, se pensar um pouco naquilo que disse, o próprio Sr. Deputado verá que não faz qualquer sentido. Não criemos confusões onde elas não existem. Ninguém aqui, nem o Partido Socialista, nem nenhum Deputado de outro partido, nem, seguramente, o Governo, ilibou quem quer que seja, Sr. Deputado. Todos os mecanismos jurídicos continuam em vigor e as pessoas serão processadas. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Vamos ver! O Sr. João Galamba (PS): — E não há nenhuma atuação, nem nenhum projeto ou iniciativa do Governo ou destes partidos que tenha ilibado quem quer que seja. Ficava-lhe bem reconhecer isso, porque a última coisa de que precisamos em processos desta natureza é criar confusão onde ela não existe, Sr. Deputado. Aplausos do PS.Se me permite, o Partido Socialista sempre defendeu a exoneração e a saída imediata de Ricardo Salgado, no final de 2013. Houve entidades que escolheram manter Ricardo Salgado à frente do BES e que lhe atribuíram a missão de separar…, o chamado «ring-fencing». Não foi, seguramente, o Partido Socialista nem este Governo que o fez e, Sr. Deputado, fica-lhe mal insinuar que se passou o contrário. Aplausos do PS. Os lesados do BES merecem que levemos a sério aquilo que dissemos sobre eles. Os milhares de portugueses que, por razões várias, mas também por falha do Estado, perderam as suas poupanças merecem e têm o direito que os tratemos com decência e que lhes dêmos respostas aos seus problemas. Aplausos do PS.E foi isto que também o seu partido recomendou, porque votou, por unanimidade, o relatório da Comissão de Inquérito. Foi também isto que este Governo fez: encontrou um problema pendente e procurou encontrar uma solução equilibrada — que não ilibe ninguém, mas equilibrada e que também responsabilize o Estado — para os milhares de portugueses que, sem terem tido qualquer responsabilidade, investiram e compraram produtos sem saber o

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Paulo Ferreira
S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Ferreira
S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Ferreira
S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração de voto

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração de voto

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Declaração de voto

CARLOS MATIAS
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ISAURA PEDRO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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