Debates Parlamentares - Diário 101, p. 26 (2017-06-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 101

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Secretário de Estado, o Sr. Deputado João Galamba, na

fase final da sua intervenção, colocou-lhe uma pergunta. Por uma questão de organização dos trabalhos,

gostaria de lhe perguntar se podemos deixar a resposta para os seus dois minutos finais. Está de acordo, Sr.

Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças: — Com certeza.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje duas propostas

de lei, uma que regula fundos de investimento, outra que regula um regime de recuperação de crédito que vai

dar uma resposta aos lesados do BES.

Queria começar pela primeira, a dos fundos de investimento, e dizer que discordamos da exposição de

motivos quando se afirma que as situações recentes do sistema financeiro afetaram negativamente este

mercado, em particular, o dos fundos de investimento.

Entendemos que só alterou a sua perceção sobre o mercado quem tinha uma ideia errada sobre esse

mercado, ou seja, quem estava convencido de que o mercado de produtos estruturados era um mercado sem

risco e quando contratualizava um produto estruturado estava, na verdade, a contratualizar um depósito.

Este problema de perceção, que é um problema que se mantém no sistema financeiro português, não vai

mudar com a proposta de lei n.º 88/XIII (2.ª), que regula os fundos de investimento, embora seja bem-

intencionado e tenha melhorias, as quais acompanhamos. Mas era preciso, e mantemos essa ideia, ir muito

mais longe. Era preciso impedir que investidores não qualificados e que, claramente, não têm capacidade para

contratualizar certo tipo de produtos o fizessem. Era preciso balizar essa possibilidade e impedir os bancos de

venderem estes produtos.

O Bloco de Esquerda tem apresentado um sem-número de propostas que vão neste sentido. As mais

importantes — achamos nós — e que resolveriam o problema pela raiz foram sistematicamente rejeitadas aqui

na Assembleia da República.

Há outra discordância, subjacente a esta proposta, que é a da ideia de que, com a regulamentação certa, a

liberalização, a integração financeira e o desenvolvimento dos mercados financeiros é, em si, o resultado

desejável que promove crescimento económico e estabilidade financeira.

O que os últimos 40 anos provaram é que a financeirização da economia só nos trouxe economias mais

instáveis, mais débeis, menos resilientes, com problemas seculares de crescimento económico, de falta de

investimento produtivo, de desigualdades, de injustiças e também de perda do valor e do rendimento do trabalho

e da distribuição do rendimento.

Estes efeitos de fragilidade do sistema financeiro são inerentes ao seu funcionamento e têm efeitos diferentes

em países diferentes, conforme a sua organização. Em Portugal é a banca que predomina, que manda. Sempre

foi! E, portanto, foi na banca que esta fragilidade se fez sentir mais.

A fraude que foi o reflexo do BES é também o reflexo desta fragilidade. A fraude não é a exceção do sistema

financeiro, a fraude é uma das características do funcionamento do sistema financeiro e o BES mostrou-nos isso

mesmo.

O BES é um exemplo máximo desta fragilidade que é endémica, que é endógena ao próprio funcionamento

do sistema. Por ser um exemplo tão flagrante da integração entre fraude e funcionamento do sistema financeiro,

a questão do BES coloca-nos questões difíceis de resolver.

A primeira questão a que temos de responder é: como é que lidamos com as vítimas mais diretas desta

fraude, que são os lesados do BES e que, aproveito, para cumprimentar? Por outro lado, como é que resolvemos

este problema, mas impedimos que se crie um incentivo perverso que é a ideia de que o Estado pode sempre

garantir as perdas privadas? Estas são questões difíceis mas, acho eu, deve ser levada em conta a sua

especificidade e a especificidade deste caso.

Estamos a falar de investidores não qualificados, em que já foi feita prova de que a venda foi fraudulenta.

Estamos a falar também de falhas institucionais gravíssimas, em que o Banco de Portugal não soube dar

resposta ou deu uma resposta errada, quando não o podia ter feito, em que o Novo Banco, já sob alçada pública,

I SÉRIE — NÚMERO 101 26 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Secretário de Estado, o Sr. Deputado João Galamba, na fase final da sua intervenção, colocou-lhe uma pergunta. Por uma questão de organização dos trabalhos, gostaria de lhe perguntar se podemos deixar a resposta para os seus dois minutos finais. Está de acordo, Sr. Secretário de Estado? O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças: — Com certeza. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje duas propostas de lei, uma que regula fundos de investimento, outra que regula um regime de recuperação de crédito que vai dar uma resposta aos lesados do BES. Queria começar pela primeira, a dos fundos de investimento, e dizer que discordamos da exposição de motivos quando se afirma que as situações recentes do sistema financeiro afetaram negativamente este mercado, em particular, o dos fundos de investimento. Entendemos que só alterou a sua perceção sobre o mercado quem tinha uma ideia errada sobre esse mercado, ou seja, quem estava convencido de que o mercado de produtos estruturados era um mercado sem risco e quando contratualizava um produto estruturado estava, na verdade, a contratualizar um depósito. Este problema de perceção, que é um problema que se mantém no sistema financeiro português, não vai mudar com a proposta de lei n.º 88/XIII (2.ª), que regula os fundos de investimento, embora seja bem-intencionado e tenha melhorias, as quais acompanhamos. Mas era preciso, e mantemos essa ideia, ir muito mais longe. Era preciso impedir que investidores não qualificados e que, claramente, não têm capacidade para contratualizar certo tipo de produtos o fizessem. Era preciso balizar essa possibilidade e impedir os bancos de venderem estes produtos. O Bloco de Esquerda tem apresentado um sem-número de propostas que vão neste sentido. As mais importantes — achamos nós — e que resolveriam o problema pela raiz foram sistematicamente rejeitadas aqui na Assembleia da República. Há outra discordância, subjacente a esta proposta, que é a da ideia de que, com a regulamentação certa, a liberalização, a integração financeira e o desenvolvimento dos mercados financeiros é, em si, o resultado desejável que promove crescimento económico e estabilidade financeira. O que os últimos 40 anos provaram é que a financeirização da economia só nos trouxe economias mais instáveis, mais débeis, menos resilientes, com problemas seculares de crescimento económico, de falta de investimento produtivo, de desigualdades, de injustiças e também de perda do valor e do rendimento do trabalho e da distribuição do rendimento. Estes efeitos de fragilidade do sistema financeiro são inerentes ao seu funcionamento e têm efeitos diferentes em países diferentes, conforme a sua organização. Em Portugal é a banca que predomina, que manda. Sempre foi! E, portanto, foi na banca que esta fragilidade se fez sentir mais. A fraude que foi o reflexo do BES é também o reflexo desta fragilidade. A fraude não é a exceção do sistema financeiro, a fraude é uma das características do funcionamento do sistema financeiro e o BES mostrou-nos isso mesmo. O BES é um exemplo máximo desta fragilidade que é endémica, que é endógena ao próprio funcionamento do sistema. Por ser um exemplo tão flagrante da integração entre fraude e funcionamento do sistema financeiro, a questão do BES coloca-nos questões difíceis de resolver. A primeira questão a que temos de responder é: como é que lidamos com as vítimas mais diretas desta fraude, que são os lesados do BES e que, aproveito, para cumprimentar? Por outro lado, como é que resolvemos este problema, mas impedimos que se crie um incentivo perverso que é a ideia de que o Estado pode sempre garantir as perdas privadas? Estas são questões difíceis mas, acho eu, deve ser levada em conta a sua especificidade e a especificidade deste caso. Estamos a falar de investidores não qualificados, em que já foi feita prova de que a venda foi fraudulenta. Estamos a falar também de falhas institucionais gravíssimas, em que o Banco de Portugal não soube dar resposta ou deu uma resposta errada, quando não o podia ter feito, em que o Novo Banco, já sob alçada pública,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Paulo Ferreira
S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Ferreira
S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Ferreira
S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração de voto

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração de voto

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Declaração de voto

CARLOS MATIAS
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ISAURA PEDRO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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