30 DE JUNHO DE 2017

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Com certeza, Sr.ª Deputada. Faça-o chegar à Mesa, para que

seja distribuído.

Passamos à segunda ronda de pedidos de esclarecimento à Sr.ª Ministra.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, o debate de hoje versa uma tragédia

terrível que afetou, direta ou indiretamente, centenas, para não dizer milhares, de portugueses e que,

seguramente, chocou milhões de portugueses. E eu diria que, infelizmente, não podendo nós fazer mais em

relação àqueles que perderam a vida ou os seus bens, resta-nos procurar restabelecer a relação de confiança

que deve haver entre aqueles portugueses que ficaram chocados — para não falar dos familiares das vítimas e

dos amigos — e a capacidade de resposta do Estado para um fenómeno que, infelizmente, não é deste ano,

não é de há dois anos, não é de há três, não é de há cinco, é de há muitos anos, que são os fogos florestais.

Por isso, Sr.ª Ministra, com o sentido de gravidade do que estamos a falar, com sentido de responsabilidade,

mas também no âmbito daquilo que considero ser meu dever perante quem me elegeu, gostaria de fazer-lhe

um apelo e várias perguntas, algumas das quais já fiz ontem.

Sr.ª Ministra, respeitando, evidentemente, as dificuldades, até pessoais, por que passou, pois não é fácil

enfrentar aquele teatro, quero dizer-lhe, com toda a franqueza, que vir a um debate destes, na Assembleia da

República, e remeter para uma comissão independente técnica — que é isso mesmo, e a Sr.ª Ministra e eu

somos políticos —, remeter para os técnicos aquilo que é dos políticos é pouco.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Digo-lhe mais, Sr.ª Ministra: vir dizer, 12 dias depois desta tragédia,

que está disponível — mais, que garante disponibilidade — para trabalhar com essa comissão técnica é mesmo

muito pouco!

Por isso, o apelo que eu gostaria de deixar, à semelhança do que disse ontem, e é aquilo que os portugueses

— nós todos, incluindo a oposição — lhe pedem, é que seja isso mesmo, é que seja ministra.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por que é que digo isto? É que há três dias consecutivos que

assistimos à Sr.ª Ministra a fazer perguntas, em vez de dar respostas, como é, aliás, o dever do responsável

político, e a dar uma única resposta, que é dizer que já fez perguntas. Mas fez perguntas a quem?! À PSP

(Polícia de Segurança Pública), à Secretaria-Geral do MAI (Ministério da Administração Interna), à GNR (Guarda

Nacional Republicana), à ANPC, a institutos que a Sr.ª Ministra tutela. E enquanto a Sr.ª Ministra diz que não

tem respostas para dar porque está a fazer perguntas, os institutos que a senhora tutela, que a senhora comanda

digladiam-se em público, nos jornais, nas rádios, nas televisões, dizendo: «A culpa não é nossa, a culpa é do

parceiro do lado!».

Sr.ª Ministra, estamos a falar de um ministério essencial, onde a cadeia de comando é fundamental. Saber

quem manda, quando manda e quem define os timings é essencial, hoje e sempre, Sr.ª Ministra.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

Seja ministra, é o apelo que lhe deixo.

Feito este apelo, e mantendo o tom de responsabilidade, queria fazer algumas perguntas,

independentemente dos relatórios que pediu.

A Sr.ª Ministra ontem disse que o incêndio deflagrou às 14 horas e 43 minutos, que a essa hora estavam 75

operacionais e 22 meios materiais no terreno e que, duas horas depois, ou seja, às 16 horas e 43 minutos,

recebeu a informação de que o incêndio se estava a alastrar; aí houve um reforço e passaram a estar presentes

167 bombeiros, 48 veículos e dois helicópteros.

Sr.ª Ministra, a primeira pergunta que lhe quero fazer é a seguinte: tendo em atenção as capacidades e as

valências de previsão meteorológica do IPMA e tendo em atenção aquilo que é possível, que é prever a evolução