30 DE JUNHO DE 2017

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A questão das respostas e das contrarrespostas tem a ver com o impacto das comunicações, se elas

falharam ou não falharam. Mas não vamos reduzir isto tudo à questão da comunicação. Não vamos reduzir!

Protestos da Deputada do PSD Teresa Morais.

Se houve casos em que a comunicação não entrou no posto de comando, houve muitos casos em que

entrou.

Portanto, é necessário ir caso a caso e verificar tudo por tudo para não entrarmos neste debate de «o Joaquim

disse que ou deixou de dizer que», porque esta não é uma forma séria de trabalhar. As respostas têm de ser

não só dadas de forma objetiva mas também validadas e confirmadas.

O Sr. Deputado Nuno Magalhães perguntou por que é que o Comandante Nacional não estava no teatro de

operações. Não se esqueça, Sr. Deputado, que, naquele dia, embora, felizmente, sem as vítimas mortais a que

assistimos no incêndio de Pedrógão, tínhamos um incêndio de enorme dimensão em Góis e mais uma série de

incêndios muito preocupantes.

O Comandante Nacional é aquele que comanda todo o território e, portanto, tinha de estar no seu posto de

comando nacional para acorrer não apenas àquele incêndio mas a todos aqueles, e sobretudo àqueles dois,

que existiam em simultâneo. Foi por este motivo que foi o segundo comandante operacional.

O Sr. Deputado também falou das estruturas operacionais da ANPC. Digo-lhe que 25 pessoas transitaram,

ou seja, ficaram no mesmo sítio; acontece que duas pessoas tiveram de ser substituídas, porque lhes falta a

licenciatura e acabou a moratória que a lei lhes dava para a concluírem e, infelizmente, não a concluíram, pelo

que não podiam exercer mais as suas funções.

Por outro lado, as pessoas têm direito a aposentar-se e, assim, foi substituída uma pessoa, porque foi para

a aposentação; depois, houve também promoções dentro da estrutura, ou seja, houve pessoas que saíram de

um nível e passaram para outro e, claro, têm de ser substituídas.

Mas recordo que 2013, um ano também com vítimas mortais mas não de forma tão trágica, foi um dos piores

anos de incêndios em termos de área ardida neste País e, nesse ano, precisamente também antes da época de

incêndios, os senhores, naquela estrutura que tinha 38 pessoas, alteraram 21 delas, ou seja, modificaram muito

mais do que nós a estrutura. E, na altura, nunca ouviu ninguém a dizer…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ouvi, ouvi! E estão aqui! Já distribuo. Isso é que não! Há limites!

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — … e estabelecer essa relação de causa/efeito.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, deixem a Sr.ª Ministra continuar. Se quiserem

intervir têm mecanismos regimentais para isso.

Faça favor, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Quanto à questão de dar todas as respostas, naturalmente

que temos de dar respostas. Agora, mais uma vez digo: temos de ter também sentido de responsabilidade. E o

sentido de responsabilidade impõe-nos muita ponderação, até para não lançarmos notícias para o ar que,

depois, no minuto a seguir, não se confirmam.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra

Cunha.