Debates Parlamentares - Diário 103, p. 26 (2017-06-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

Em deslocação ao local, logo no domingo, o Sr. Primeiro-Ministro desencadeou um plano de intervenção

para identificar as necessidades no terreno e mobilizar os recursos necessários para lhes dar resposta.

Colocámos no terreno equipas multidisciplinares, coordenadas operacionalmente pela CCDR Centro,

integrando os municípios, a segurança social, a saúde, a proteção civil, a Infraestruturas de Portugal, a

agricultura, as florestas, a economia.

A coordenação das respostas, em articulação com as autarquias, foi essencial para que cada caso, cada

necessidade, pudesse ter a solução mais adequada, sem sobreposição de intervenções, nem zonas de vazio

que ficassem sem solução.

Entre as respostas de emergência que efetivámos logo desde sábado à noite, permitam-me destacar as

áreas da saúde ou da segurança social.

Na área da saúde, foram criadas equipas multidisciplinares para dar resposta às necessidades da população,

envolvendo médicos de família, enfermagem, apoio psicológico, saúde pública, apoio de emergência do INEM,

e que têm percorrido agora o território para prestar apoio aos afetados.

A segurança social mobilizou também equipas, num total de 142 técnicos, que estiveram no terreno a prestar

apoio em postos móveis e a realizar visitas domiciliárias.

Particular realce merece também a participação dos militares pela singularidade da sua intervenção no apoio

às populações.

Foram, ainda, asseguradas necessidades básicas como o fornecimento de alimentação. Até o fornecimento

de alimentação no âmbito da pecuária ou a remoção das carcaças dos animais foi fundamental para garantir,

desde logo, a saúde pública.

Ao nível das infraestruturas houve também uma resposta desde o primeiro momento, ao nível do

fornecimento de eletricidade, iniciando também depois a reposição das comunicações, realizando a limpeza de

estradas, reparando pavimento nos troços que requeriam essa intervenção.

Tendo respondido às necessidades mais urgentes, iniciámos depois uma fase não menos importante: a

reconstrução e a revitalização das áreas afetadas.

Assim, estando a concluir nestes dias o levantamento dos prejuízos, podemos já assegurar que serão

disponibilizados recursos para recuperar as habitações, as empresas, as explorações agrícolas e florestais, as

infraestruturas da região afetada.

Podemos, em qualquer caso, fazer um balanço provisório, necessariamente, dos trabalhos já desenvolvidos:

foram identificadas, até agora, cerca de 500 casas de habitação afetadas parcial ou totalmente, cerca de 20%

das quais são habitação própria e permanente; foram afetadas 40 empresas do setor industrial e agroindustrial,

com cerca de 350 postos de trabalho, 20% dos quais, se não fossem adotadas medidas que vamos adotar —

medidas legais, como o layoff ou outras —, poderiam estar em risco e queremos, obviamente, salvaguardar a

integralidade dos postos de trabalho para além daqueles que, entretanto, outras empresas da região têm vindo

a disponibilizar.

Aplausos do PS.

Estão a ser procuradas, de forma organizada, de forma coordenada, todas as soluções para que rapidamente

as necessidades no terreno sejam satisfeitas, incluindo a recuperação do potencial produtivo destas empresas

e explorações agrícolas.

Essas soluções passarão também pelo recurso aos fundos europeus, com regras de maior flexibilidade,

aspeto relativamente ao qual já nesta semana reuni com a própria Comissária Europeia Corina Crețu e,

correspondendo à grande manifestação de solidariedade de todas as organizações e, em particular, da

Comissão Europeia, encontrei também na Sr.ª Comissária e nos seus serviços, com quem já estamos a

trabalhar, a disponibilidade para criar essas condições para mobilização adicional dos fundos europeus. E,

certamente, também utilizaremos os recursos financeiros nacionais que forem necessários.

Mas a reconstrução também tem de constituir uma oportunidade para mover o necessário ordenamento do

território, sem o qual a floresta continuará a ser pasto para situações como esta. Amanhã, ocorrerá aqui um

debate onde essa matéria pode ser desenvolvida, mas, para assegurar esse ordenamento, o Sr. Primeiro-

Ministro já anunciou a criação, nos concelhos afetados por estes incêndios, de um projeto-piloto de

reordenamento da floresta e de gestão organizada.

I SÉRIE — NÚMERO 103 26 Em deslocação ao local, logo no domingo, o Sr. Primeiro-Ministro desencadeou um plano de intervenção para identificar as necessidades no terreno e mobilizar os recursos necessários para lhes dar resposta. Colocámos no terreno equipas multidisciplinares, coordenadas operacionalmente pela CCDR Centro, integrando os municípios, a segurança social, a saúde, a proteção civil, a Infraestruturas de Portugal, a agricultura, as florestas, a economia. A coordenação das respostas, em articulação com as autarquias, foi essencial para que cada caso, cada necessidade, pudesse ter a solução mais adequada, sem sobreposição de intervenções, nem zonas de vazio que ficassem sem solução. Entre as respostas de emergência que efetivámos logo desde sábado à noite, permitam-me destacar as áreas da saúde ou da segurança social. Na área da saúde, foram criadas equipas multidisciplinares para dar resposta às necessidades da população, envolvendo médicos de família, enfermagem, apoio psicológico, saúde pública, apoio de emergência do INEM, e que têm percorrido agora o território para prestar apoio aos afetados. A segurança social mobilizou também equipas, num total de 142 técnicos, que estiveram no terreno a prestar apoio em postos móveis e a realizar visitas domiciliárias. Particular realce merece também a participação dos militares pela singularidade da sua intervenção no apoio às populações. Foram, ainda, asseguradas necessidades básicas como o fornecimento de alimentação. Até o fornecimento de alimentação no âmbito da pecuária ou a remoção das carcaças dos animais foi fundamental para garantir, desde logo, a saúde pública. Ao nível das infraestruturas houve também uma resposta desde o primeiro momento, ao nível do fornecimento de eletricidade, iniciando também depois a reposição das comunicações, realizando a limpeza de estradas, reparando pavimento nos troços que requeriam essa intervenção. Tendo respondido às necessidades mais urgentes, iniciámos depois uma fase não menos importante: a reconstrução e a revitalização das áreas afetadas. Assim, estando a concluir nestes dias o levantamento dos prejuízos, podemos já assegurar que serão disponibilizados recursos para recuperar as habitações, as empresas, as explorações agrícolas e florestais, as infraestruturas da região afetada. Podemos, em qualquer caso, fazer um balanço provisório, necessariamente, dos trabalhos já desenvolvidos: foram identificadas, até agora, cerca de 500 casas de habitação afetadas parcial ou totalmente, cerca de 20% das quais são habitação própria e permanente; foram afetadas 40 empresas do setor industrial e agroindustrial, com cerca de 350 postos de trabalho, 20% dos quais, se não fossem adotadas medidas que vamos adotar — medidas legais, como o layoff ou outras —, poderiam estar em risco e queremos, obviamente, salvaguardar a integralidade dos postos de trabalho para além daqueles que, entretanto, outras empresas da região têm vindo a disponibilizar. Aplausos do PS. Estão a ser procuradas, de forma organizada, de forma coordenada, todas as soluções para que rapidamente as necessidades no terreno sejam satisfeitas, incluindo a recuperação do potencial produtivo destas empresas e explorações agrícolas. Essas soluções passarão também pelo recurso aos fundos europeus, com regras de maior flexibilidade, aspeto relativamente ao qual já nesta semana reuni com a própria Comissária Europeia Corina Crețu e, correspondendo à grande manifestação de solidariedade de todas as organizações e, em particular, da Comissão Europeia, encontrei também na Sr.ª Comissária e nos seus serviços, com quem já estamos a trabalhar, a disponibilidade para criar essas condições para mobilização adicional dos fundos europeus. E, certamente, também utilizaremos os recursos financeiros nacionais que forem necessários. Mas a reconstrução também tem de constituir uma oportunidade para mover o necessário ordenamento do território, sem o qual a floresta continuará a ser pasto para situações como esta. Amanhã, ocorrerá aqui um debate onde essa matéria pode ser desenvolvida, mas, para assegurar esse ordenamento, o Sr. Primeiro-Ministro já anunciou a criação, nos concelhos afetados por estes incêndios, de um projeto-piloto de reordenamento da floresta e de gestão organizada.

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