Debates Parlamentares - Diário 103, p. 27 (2017-06-29)

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30 DE JUNHO DE 2017

Para concluir, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero assinalar que, neste grande esforço de resposta

a esta catástrofe, devemos registar o extraordinário movimento de solidariedade que se gerou na sociedade

portuguesa. A todos os que, de alguma forma, em Portugal e no mundo, se solidarizam com as populações

afetadas quero aqui, em nome do Governo português, expressar o nosso reconhecimento e a nossa gratidão.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a melhor forma de honrar a memória daqueles que partiram,

infelizmente, é agora ajudar os seus mais próximos, é levantar aquelas comunidades, é reconstruir aqueles

concelhos.

É isso que o País espera de nós e é nisso que estamos todos profundamente empenhados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Ministro, inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir

esclarecimentos. Pergunto ao Governo como deseja responder: isoladamente ou em conjunto?

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Sr. Presidente, em conjunto.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João

Ramos, do PCP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro do Planeamento e das

Infraestruturas, após a dramática tragédia em que tantos ficaram sem nada, urge restabelecer o potencial

produtivo nas áreas afetadas para que a atividade económica volte a ser possível e para que os empregos, que

já não são muitos no interior do País, possam ser preservados.

Temos assistido ao multiplicar de apoios solidários às famílias, que bem necessários são, mas conhecemos

mal o que se prevê de apoios às empresas.

Na área agrícola, o Ministro da Agricultura já afirmou o envolvimento do Ministério na distribuição de

diferentes apoios para a alimentação animal e também já referiu que a linha de apoio à reposição do Potencial

Produtivo do PDR (Programa de Desenvolvimento Rural) 2020 está disponível para os agricultores dos

concelhos afetados.

Da parte do Ministério da Economia e da parte da gestão dos programas comunitários, não conhecíamos

desenvolvimentos sobre medidas para apoiar o restabelecimento do potencial produtivo das empresas,

nomeadamente as industriais, as de transformação e até do setor do turismo, empresas que foram tão afetadas

por esta tragédia.

O Sr. Ministro trouxe-nos hoje informação sobre apoios, mas foi menos específico relativamente aos apoios

às empresas. Por isso, Sr. Ministro, uma primeira pergunta é sobre os apoios concretos a disponibilizar à

atividade económica para que, tão rápido quando possível, voltem à sua atividade normal, preservando os

postos de trabalho.

Contudo, Sr. Ministro, os apoios à reposição do Potencial Produtivo do PDR2020 já anunciados, não são

mais do que a medida já existente naquele Programa e sobre a qual o Ministro da Agricultura diz que não será

reforçada financeiramente e que se manterão as taxas de cofinanciamento de 50% ou 80%, uma vez que são

essas as regras de Bruxelas.

Isso, Sr. Ministro, remete-nos para a segunda pergunta. Sendo esta uma situação excecional, por que razão

o Governo disponibiliza os meios que já estão previstos nos programas comunitários e não meios excecionais

para acudir a esta situação excecional?

Não concordaria, Sr. Ministro, que os apoios para a reposição, por exemplo, do Potencial Produtivo no âmbito

do PDR2020 poderiam e deveriam ser comparticipados a 100%?

Está o Governo disponível para enfrentar estes constrangimentos impostos pela União Europeia, que

impedem o País de fazer os investimentos necessários a melhores condições de vida no interior e a melhores

condições para enfrentar estas adversidades?

Aplausos do PCP.

30 DE JUNHO DE 2017 27 Para concluir, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero assinalar que, neste grande esforço de resposta a esta catástrofe, devemos registar o extraordinário movimento de solidariedade que se gerou na sociedade portuguesa. A todos os que, de alguma forma, em Portugal e no mundo, se solidarizam com as populações afetadas quero aqui, em nome do Governo português, expressar o nosso reconhecimento e a nossa gratidão. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a melhor forma de honrar a memória daqueles que partiram, infelizmente, é agora ajudar os seus mais próximos, é levantar aquelas comunidades, é reconstruir aqueles concelhos. É isso que o País espera de nós e é nisso que estamos todos profundamente empenhados. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Ministro, inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Pergunto ao Governo como deseja responder: isoladamente ou em conjunto? O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Sr. Presidente, em conjunto. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do PCP. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, após a dramática tragédia em que tantos ficaram sem nada, urge restabelecer o potencial produtivo nas áreas afetadas para que a atividade económica volte a ser possível e para que os empregos, que já não são muitos no interior do País, possam ser preservados. Temos assistido ao multiplicar de apoios solidários às famílias, que bem necessários são, mas conhecemos mal o que se prevê de apoios às empresas. Na área agrícola, o Ministro da Agricultura já afirmou o envolvimento do Ministério na distribuição de diferentes apoios para a alimentação animal e também já referiu que a linha de apoio à reposição do Potencial Produtivo do PDR (Programa de Desenvolvimento Rural) 2020 está disponível para os agricultores dos concelhos afetados. Da parte do Ministério da Economia e da parte da gestão dos programas comunitários, não conhecíamos desenvolvimentos sobre medidas para apoiar o restabelecimento do potencial produtivo das empresas, nomeadamente as industriais, as de transformação e até do setor do turismo, empresas que foram tão afetadas por esta tragédia. O Sr. Ministro trouxe-nos hoje informação sobre apoios, mas foi menos específico relativamente aos apoios às empresas. Por isso, Sr. Ministro, uma primeira pergunta é sobre os apoios concretos a disponibilizar à atividade económica para que, tão rápido quando possível, voltem à sua atividade normal, preservando os postos de trabalho. Contudo, Sr. Ministro, os apoios à reposição do Potencial Produtivo do PDR2020 já anunciados, não são mais do que a medida já existente naquele Programa e sobre a qual o Ministro da Agricultura diz que não será reforçada financeiramente e que se manterão as taxas de cofinanciamento de 50% ou 80%, uma vez que são essas as regras de Bruxelas. Isso, Sr. Ministro, remete-nos para a segunda pergunta. Sendo esta uma situação excecional, por que razão o Governo disponibiliza os meios que já estão previstos nos programas comunitários e não meios excecionais para acudir a esta situação excecional? Não concordaria, Sr. Ministro, que os apoios para a reposição, por exemplo, do Potencial Produtivo no âmbito do PDR2020 poderiam e deveriam ser comparticipados a 100%? Está o Governo disponível para enfrentar estes constrangimentos impostos pela União Europeia, que impedem o País de fazer os investimentos necessários a melhores condições de vida no interior e a melhores condições para enfrentar estas adversidades? Aplausos do PCP.

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