I SÉRIE — NÚMERO 103

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porque o Estado falhou e, porque todos representamos o Estado, fomos eleitos, fomos investidos de funções e

temos a responsabilidade de, tendo o Estado falhado, assumir essa responsabilidade.

É óbvio que, nas bancadas da oposição, assumimos essa responsabilidade como um imperativo de estarmos

à altura do momento e do que nos é pedido, mas também, do lado de um governo que o é numa altura tão difícil,

é fundamental que haja a responsabilidade de não se esconder. Pelo contrário, deve assumir a preponderância

que tem de ter na resposta à situação, mas também na assunção da responsabilidade de responder às pessoas

e de conseguir colmatar a falha do Estado.

Atenção, o problema é um problema de confiança de todo o povo português, que viu falhar o Estado, mas

também é um problema de consistência dos dispositivos. Quem estava, naquele momento, empenhado no

dispositivo, quem faz parte de cada uma das instituições, ficou com uma sensação de que, se calhar, o que era

impensável que acontecesse, afinal pode acontecer.

Os cidadãos que circulam livre e felizmente pelo País ficaram a perceber que, se calhar, circular é mais

perigoso do que julgavam.

Não devemos dramatizar, mas desdramatizar seria pior ainda, pois seria esconder a necessidade de

restabelecermos a confiança e a consistência que é, certamente, uma missão de todos.

Quando assumimos uma responsabilidade em função do Estado sabemos que estas coisas podem

acontecer, mas sabemos que depois de uma tragédia como esta há dois caminhos a seguir. Para cada erro ou

omissão potencial podemos procurar a desculpa ou a justificação, libertar a nossa consciência dizendo que

aquilo que poderia ser um erro afinal não o foi e que que poderia ser uma omissão afinal estava suprida.

Mas há outro caminho. Há o caminho de, para cada erro e omissão, procurarmos o que poderia ter sido feito,

o alerta que poderia ter sido elevado, o meio que poderia ter sido mobilizado, a resposta que poderia ter sido

dada, e depois veremos se era ou não possível. Mas devemos ter a resposta para cada erro ou omissão potencial

e sabermos, em nome do Estado, o que poderíamos ter feito e depois vamos ver se podíamos ter feito.

Mas o que ninguém compreende é que, em vez de procurarmos o que podíamos ter feito, procuremos a boa

desculpa ou a boa justificação para, afinal, termos feito tudo bem. Porque se tivéssemos feito tudo bem — todos,

o Estado — isto não teria acontecido.

É na escolha deste caminho, o caminho das desculpas ou das justificações ou o caminho das respostas, que

se define se estamos à altura da situação. É evidente que isto depois pode ter uma consequência: se dissermos

que havia uma resposta para dar, um meio que podia ter sido mobilizado, algo que podia ter sido diferente, claro

que nos irão perguntar: «então por que é que não fizeram?». Mas isso também é estar à altura de responder

pelo Estado. É perceber que há um momento em que nos podem perguntar, que nos devem perguntar, que têm

o direito de nos perguntar: «por que é que não fizeram? Por que é que não conseguiram? Por que é que o

Estado não tem, se deveria ter? Por que é que o Estado não fez, se deveria ter feito?» E é desta resposta que

não devemos ter medo e perceber que, em função da resposta, pode haver conclusões a tirar. Temos de dar

primeiro a resposta e tirar as conclusões a seguir; estar sempre empenhado em ter a resposta e depois perceber

que ela nos pode obrigar a ter esta ou aquela atitude, a retirar esta ou aquela consequência.

Sejamos sinceros: podemos continuar a apelar uns aos outros para estarmos à altura do problema, mas para

tal só há uma maneira, que é restabelecermos a confiança dos cidadãos e a consistência dos sistemas públicos

e, até agora, Sr.as e Srs. Deputados, não há respostas para isso.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Os portugueses, que passaram a ter mais medo, até agora ainda não encontraram razão para voltar a confiar,

os operacionais, que desconfiam da consistência dos sistemas, ainda não encontraram razão para entender que

essa consistência está restabelecida.

Temos de estar à altura, temos de procurar as respostas, não podemos cair na tentação das justificações e

das desculpas. Se o fizermos, estaremos à altura de conseguir que o que foi uma falha de Estado seja uma volta

por cima e a resposta consistente de um país que, desde logo, tem de ter governantes que estejam à altura do

valor que este País tem.