Debates Parlamentares - Diário 103, p. 29 (2017-06-29)

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30 DE JUNHO DE 2017

O Sr. Ministro da Agricultura também já admitiu a possibilidade de, no contexto dos apoios à reposição do

potencial produtivo agrícola mas também florestal, os mecanismos serem, por exemplo, de avisos de

candidaturas excecionais só para aqueles territórios e não para todo o território que poderia estar abrangido.

Vamos ver quais as medidas necessárias, no concreto, mas onde os fundos comunitários possam não

conseguir apoiar, estamos a trabalhar com a Comissão Europeia para encontrar outros instrumentos.

O mais importante, em qualquer caso, é uma abordagem integrada e, sim, Sr. Deputado João Gouveia, é

mesmo intenção do Governo que se trate de uma estratégia de reposição, de reconstrução daquelas

comunidades naquilo que é mais urgente, mas também naquilo que é mais importante.

Cuidámos do apoio social, do apoio em saúde nas primeiras horas, nos primeiros dias, passámos a cuidar

também da transformação das condições de habitação, porque há muitas casas afetadas — o levantamento

minucioso permitir-nos-á, nos próximos dias, saber como avançar, em cada situação, na questão da habitação

—, mas, depois, importa a reposição do potencial económico, que é o que dará qualidade de vida, emprego e

sustentabilidade àqueles territórios e àquelas famílias.

Por isso, na agricultura, na floresta, na agroindústria, na indústria, mas também no turismo, Sr. Deputado,

queremos ajudar de forma integrada aquela comunidade.

Hoje mesmo, o Turismo de Portugal está reunido no terreno com as empresas do setor turístico mais

afetadas, para, com elas, construir uma campanha dirigida ao mercado nacional, de modo a convocarmos

também a solidariedade dos portugueses, mantendo os níveis de turismo e de procura daquela região. E

queremos fazê-lo, como o fizemos na primeira semana, com ações dirigidas igualmente ao mercado

internacional.

Todas estas áreas estiveram envolvidas e houve uma mobilização integrada, coordenada, dos meios do

Estado, em fortíssima parceria com as autarquias, porque só assim faz sentido, para proporcionar primeiro, nas

horas mais urgentes, o apoio imediato às populações, mas também para atuar estrategicamente e reconstruir

aquelas comunidades, fazendo renascer as comunidades mais afetadas.

É assim que continuaremos a trabalhar, ou seja, continuaremos a procurar dar mais futuro àquelas famílias,

dar mais futuro àquelas comunidades, porque, como há pouco afirmei, honrar a memória dos que partiram é

ajudar os que ficaram e reconstruir o futuro daqueles concelhos, abrangendo todos os que foram afetados por

aqueles incêndios, tratando particularmente da situação das habitações, nomeadamente nos concelhos muito

afetados no que diz respeito à destruição de habitações, mas também apoiando a economia, apoiando a floresta,

apoiando a agricultura, apoiando a subsistência e a força que aquela comunidade tem de voltar a alcançar.

O Estado não faltará, as autarquias, certamente, não faltarão, a solidariedade nacional e da comunidade

local não há de faltar para reconstruirmos aquela comunidade. Estamos muito, muito empenhados nisso mesmo,

Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, uma vez mais, não se registam pedidos de

inscrição.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que o

modo como o debate tem decorrido nos tem demonstrado o essencial do que deve estar em causa.

Quando se fala de abertura e de transparência, pela nossa parte, sabemos perfeitamente do que temos

estado a falar. Em primeiro lugar, porque manifestámos, desde a primeira hora, inteira disponibilidade para

participar de um consenso alargado, no sentido de que uma entidade genuinamente independente possa

averiguar e avaliar todos os aspetos complexos ligados à tragédia de Pedrógão Grande, mas, em segundo lugar,

porque temos acompanhado e apoiado a forma como o Governo, igualmente solidário com este propósito inicial,

tem, ele mesmo, contribuído para que todos os aspetos sejam esclarecidos sem qualquer ambiguidade e sem

qualquer zona cinzenta.

30 DE JUNHO DE 2017 29 O Sr. Ministro da Agricultura também já admitiu a possibilidade de, no contexto dos apoios à reposição do potencial produtivo agrícola mas também florestal, os mecanismos serem, por exemplo, de avisos de candidaturas excecionais só para aqueles territórios e não para todo o território que poderia estar abrangido. Vamos ver quais as medidas necessárias, no concreto, mas onde os fundos comunitários possam não conseguir apoiar, estamos a trabalhar com a Comissão Europeia para encontrar outros instrumentos. O mais importante, em qualquer caso, é uma abordagem integrada e, sim, Sr. Deputado João Gouveia, é mesmo intenção do Governo que se trate de uma estratégia de reposição, de reconstrução daquelas comunidades naquilo que é mais urgente, mas também naquilo que é mais importante. Cuidámos do apoio social, do apoio em saúde nas primeiras horas, nos primeiros dias, passámos a cuidar também da transformação das condições de habitação, porque há muitas casas afetadas — o levantamento minucioso permitir-nos-á, nos próximos dias, saber como avançar, em cada situação, na questão da habitação —, mas, depois, importa a reposição do potencial económico, que é o que dará qualidade de vida, emprego e sustentabilidade àqueles territórios e àquelas famílias. Por isso, na agricultura, na floresta, na agroindústria, na indústria, mas também no turismo, Sr. Deputado, queremos ajudar de forma integrada aquela comunidade. Hoje mesmo, o Turismo de Portugal está reunido no terreno com as empresas do setor turístico mais afetadas, para, com elas, construir uma campanha dirigida ao mercado nacional, de modo a convocarmos também a solidariedade dos portugueses, mantendo os níveis de turismo e de procura daquela região. E queremos fazê-lo, como o fizemos na primeira semana, com ações dirigidas igualmente ao mercado internacional. Todas estas áreas estiveram envolvidas e houve uma mobilização integrada, coordenada, dos meios do Estado, em fortíssima parceria com as autarquias, porque só assim faz sentido, para proporcionar primeiro, nas horas mais urgentes, o apoio imediato às populações, mas também para atuar estrategicamente e reconstruir aquelas comunidades, fazendo renascer as comunidades mais afetadas. É assim que continuaremos a trabalhar, ou seja, continuaremos a procurar dar mais futuro àquelas famílias, dar mais futuro àquelas comunidades, porque, como há pouco afirmei, honrar a memória dos que partiram é ajudar os que ficaram e reconstruir o futuro daqueles concelhos, abrangendo todos os que foram afetados por aqueles incêndios, tratando particularmente da situação das habitações, nomeadamente nos concelhos muito afetados no que diz respeito à destruição de habitações, mas também apoiando a economia, apoiando a floresta, apoiando a agricultura, apoiando a subsistência e a força que aquela comunidade tem de voltar a alcançar. O Estado não faltará, as autarquias, certamente, não faltarão, a solidariedade nacional e da comunidade local não há de faltar para reconstruirmos aquela comunidade. Estamos muito, muito empenhados nisso mesmo, Sr. Deputado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, uma vez mais, não se registam pedidos de inscrição. Pausa. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão. O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que o modo como o debate tem decorrido nos tem demonstrado o essencial do que deve estar em causa. Quando se fala de abertura e de transparência, pela nossa parte, sabemos perfeitamente do que temos estado a falar. Em primeiro lugar, porque manifestámos, desde a primeira hora, inteira disponibilidade para participar de um consenso alargado, no sentido de que uma entidade genuinamente independente possa averiguar e avaliar todos os aspetos complexos ligados à tragédia de Pedrógão Grande, mas, em segundo lugar, porque temos acompanhado e apoiado a forma como o Governo, igualmente solidário com este propósito inicial, tem, ele mesmo, contribuído para que todos os aspetos sejam esclarecidos sem qualquer ambiguidade e sem qualquer zona cinzenta.

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