I SÉRIE — NÚMERO 103

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João

Gouveia, do PS.

O Sr. João Gouveia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, duas

breves notas prévias de enquadramento e uma questão concreta ao Sr. Ministro.

Em matéria de notas prévias, uma, é dirigida à avaliação dos trágicos acontecimentos e esta é para sublinhar

a inequívoca e saudável convergência nacional — Presidência da República, Governo, Assembleia da República

— no «não» ao branqueamento e no «sim» à transparência e à verdade, no «sim» ao completo e rigoroso

apuramento dos factos,…

Aplausos do PS.

… naturalmente, tendo em vista uma aprendizagem consequente que permita melhorar a capacidade de

resposta no futuro e também a adequada e imprescindível imputação de eventuais responsabilidades de

natureza técnica e/ou política, se for caso disso.

Uma segunda nota prévia, já dirigida à reposição quer das condições de vida das pessoas e das famílias,

quer da ambiência económica e social, para relevar que a implementação de programas de apoio semelhantes,

dirigidos à resolução de problemas sociais com a mesma origem e a mesma natureza, em qualquer concelho

de qualquer distrito do País, é, deve e deverá ser sempre um imperativo social e político nacional. Aliás, as

conclusões da reunião de trabalho realizada ontem, em Pedrógão Grande, entre o Sr. Primeiro-Ministro,

acompanhado de alguns ministros, e presidentes de câmara dos concelhos atingidos, dos distritos de Leiria e

de Coimbra, de acordo com informações e reações já conhecidas, apontam para mais um exemplo

paradigmático disso mesmo.

Em bom rigor, quero enfatizar, com estas duas notas prévias, que a transparência e a igualdade de

tratamento são, entre outros, princípios basilares para a credibilização do exercício da atividade política,

designadamente a governativa, e o consequente reforço da confiança dos cidadãos, mesmo numa ambiência

de profunda tristeza, como a atual.

Assim sendo, a questão que se coloca é muito objetiva: confirmam o Sr. Ministro e o Governo que esta tem

vindo a ser, e continuará a ser, a estratégia comportamental e operativa do Governo?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder às questões que lhe foram colocadas, tem a

palavra o Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.

Deputado João Ramos, tentarei desenvolver um pouco mais a informação que, há pouco, aqui prestei, até ao

nível do que agora é possível, uma vez que estamos a desenvolver um trabalho com a Comissão Europeia

exatamente para criar essas condições excecionais de apoio à reposição da atividade económica.

Começámos a fazer esse trabalho, como disse, no início da semana e, ontem, já houve mais uma reunião

aqui, em Portugal, com elementos da Comissão Europeia, para além dos contactos que têm estado em

desenvolvimento ao longo da semana.

Os programas operacionais que temos estão orientados para o apoio à inovação, do lado das empresas, e

não há reposição de capacidade produtiva, mas encontrei toda a abertura para discutir medidas concretas, no

contexto destas situações de catástrofe, até no espírito e na letra de um regulamento aprovado nesta semana,

precisamente em Bruxelas, no sentido de fazer alterações, se for o caso, nesses programas operacionais para

acudir às empresas, à reposição da sua capacidade produtiva.

Como referi há pouco, dos cerca de 350 postos de trabalho que estão em causa nas empresas afetadas,

cerca de 20% podem estar em risco. Há, portanto, a necessidade de apoiar também os rendimentos das famílias,

na fase de interrupção integral de atividade, porque é nestes casos que admitimos que haja uma interrupção

integral de atividade por algum tempo, e, ao mesmo tempo, de apoiar a reposição rápida do potencial produtivo

das empresas.