7 DE JULHO DE 2017

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dignidade e autonomia.» E acrescenta: «… a sociedade está obrigada a não ficar indiferente e, (…), a encontrar

respostas dignificantes por forma a prevenir, reduzir e tratar esse sofrimento (…)».

Mas pergunto-lhe, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto: como é que a senhora e o seu grupo parlamentar

promovem a dignidade e a autonomia se negam o direito de cada um escolher como quer e como não quer

responder ao sofrimento, como quer e como não quer responder à degradação física e moral, como quer e como

não quer responder à dependência dos outros ou à perda irreversível dos padrões de dignidade que fixou para

si mesmo ao longo de toda a sua vida?

Sr.ª Deputada, como é que promove a dignidade e a autonomia, negando a autonomia que defende a

dignidade?

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Finalmente, e mais do que tudo: este projeto de lei mostra que a

estratégia do CDS é mesmo pôr em alternativa cuidados paliativos e despenalização da morte assistida.

Contrapõe a sedação paliativa à morte assistida, fazendo da sedação paliativa aquilo que ela, de facto, não é,

porque ela não é novidade, não traz nada de novo, não é nova como solução, é praticada há anos nos nossos

hospitais. E, na prática, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto sabe tão bem como eu — aliás, tem a obrigação de

saber bem melhor do que eu e do que a maior parte dos nossos Deputados — que sedação paliativa não é mais

do que uma morte e uma agonia lenta ao ralenti.

Por isso mesmo, termino com uma segunda pergunta, Sr.ª Deputada: o que é que é mais certo e o que é que

é mais errado, e o que é que respeita mais as tradições humanistas? É consagrar a morte lenta e inconsciente,

como faz o projeto de lei do CDS, ou é encurtar a agonia e antecipar a morte a pedido do próprio?

A diferença entre nós, Sr.ª Deputada, é que eu quero que a lei e a sociedade permitam, livre e

responsavelmente, todas estas opções, desde que elas sejam escolhas e não imposições, ao passo que a Sr.ª

Deputada e o seu grupo parlamentar querem impedir a escolha para a todos poderem impor as vossas escolhas.

Não vemos nem tolerância, nem democracia, nesta posição do CDS. Mas, com franqueza, isso já não nos

surpreende.

Aplausos do BE e das Deputadas do PS Elza Pais e Isabel Alves Moreira.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, a iniciativa

legislativa que o CDS hoje nos apresenta incide sobre a área da saúde, mais concretamente nos direitos dos

doentes em fim de vida e na prestação dos cuidados paliativos.

Ora, nós consideramos que, na área da saúde, há muito a fazer nos cuidados paliativos, mas não só. E há

muito a fazer, sobretudo depois de tudo o que o Governo que o CDS-PP integrou fez nesta área.

Como certamente a Sr.ª Deputada estará recordada, o Governo anterior assentou a sua política para a área

da saúde em quatro vetores centrais: primeiro, em cortes cegos numa área tão sensível como é a área da saúde;

segundo, no encerramento de serviços de saúde por todo o País; terceiro, num esforço deliberado e intencional

de imputar os custos de saúde aos utentes; e quarto, mas não menos importante, numa tentativa de beneficiar

os grupos privados com interesses na área da saúde.

Portanto, depois de tudo o que o Governo anterior fez na área da saúde, há, de facto, muito a fazer e muito

a repor. É necessário, antes de mais, um significativo reforço no que diz respeito ao investimento público, um

investimento que permite ampliar a rede de equipamentos públicos quer nos cuidados continuados quer nos

cuidados paliativos. É necessário, nomeadamente, reforçar o investimento nos recursos humanos disponíveis,

criar equipas especializadas e reforçar a formação dos profissionais para que sejam prestados os cuidados de

saúde que as pessoas necessitam e, dessa forma, garantir o cumprimento do direito à saúde com qualidade

para todas as portuguesas e todos os portugueses.

Concretamente no que diz respeito aos doentes em sofrimento por doenças graves, avançadas e incuráveis,

é claro que essas pessoas devem ter acesso aos cuidados paliativos, qualquer que seja o seu prognóstico

estimado. Sobre esta matéria, não temos qualquer dúvida. Aliás, os doentes em sofrimento por doença grave,