7 DE JULHO DE 2017

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e em fim de vida. Ora, pelo menos, quem está próximo dessa realidade, que a acompanha dia a dia — e o nosso

percurso fala por nós —, sabe que não é verdade, que não está tudo bem.

E o que os senhores disseram — deixem-me dizer-vos em primeiro lugar — é uma afronta aos milhares de

portugueses que, estando neste momento sem apoio e em situações difíceis, sabem, em primeiro lugar, que os

seus direitos não estão devidamente acautelados nem protegidos.

Portanto, nós estamos tranquilos, respaldados por quem? Por esses que todos os dias nos dizem que é

preciso fazer mais alguma coisa e que é preciso melhorar.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — De facto, este debate, com a devida honestidade intelectual e

política, não pode ignorar a realidade. É que, segundo dados recentes do Observatório da Saúde, há uma larga

fatia de portugueses que não tem acesso aos cuidados paliativos.

E vejam, Srs. Deputados, nós não quisemos atribuir nenhum peso culpabilizante a quem quer que seja.

Quisemos, efetivamente — e passo assim para o segundo ponto do nosso projeto —, dizer que o foco do debate

de hoje prende-se com o conjunto de medidas que têm a ver com uma resposta ao sofrimento, que o CDS

entende que não deve tardar. Não tem a ver com o debate da eutanásia, por muito que os senhores queiram

que seja esse o debate que deve ser travado, debate esse a que não nos furtamos.

O Sr. António Sales (PS): — Não é verdade!…

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vai deixar-me concluir, Sr. Deputado?

Portanto, vai mal quem acha que, relativamente à vida das pessoas em fim de vida, só existe a questão da

eutanásia. Há, felizmente, muito mais vida na vida das pessoas em fim de vida para além do debate da

eutanásia|

O CDS não se furtará a esse debate. Repito: o CDS não se furtará a esse debate! Mas esse debate não é,

de facto, sobre a morte assistida, que é do que estamos nós hoje a falar: a morte assistida com cuidados

médicos, a morte assistida com acompanhamento social, com o acompanhamento legal de que estas pessoas

carecem. É, em nosso entender, estreiteza de vistas…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Estreiteza de vistas?! Veja o que o vosso Governo fez!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — … e falta de visão política não considerar estes direitos para um

grupo tão numeroso de pessoas que, obviamente, está de olhos postos em vós à espera que, sobre um assunto

que não é nem de esquerda nem de direita, os senhores tenham capacidade para estar ao lado delas,

reafirmando um conjunto de direitos e consagrando novos direitos que as dignifiquem. Isto, sim, é estar ao lado

das pessoas que sofrem, é dar uma resposta ao problema do sofrimento, é dar uma resposta ao problema das

pessoas que continuam, desnecessariamente, a estar desprotegidas e esta Assembleia tem hoje a possibilidade

de fazer mais e melhor em matéria de direitos em fim de vida.

Foi por isso que apresentámos esta proposta —, aliás, como recentemente aconteceu em Espanha e como

já aconteceu em França no ano passado —, que, não sendo um conjunto de propostas exatamente igual, não

envergonha, de forma alguma, o Parlamento português.

O CDS, repito, está orgulhoso do grupo de propostas que hoje aqui apresenta porque, efetivamente, para os

milhares de portugueses que precisam de mais respostas, apesar de todos os progressos que já foram feitos,

estas propostas representam um avanço civilizacional.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, há mais inscrições para pedidos de esclarecimento. A primeira é do

Grupo Parlamentar do PSD.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isaura Pedro.