Debates Parlamentares - Diário 109, p. 29 (2017-07-19)

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20 DE JULHO DE 2017

descargas ilegais na Ribeira, detetadas por ações de fiscalização promovidas pela Agência Portuguesa do

Ambiente e pela GNR.

Ora, face a tal panorama, conclui-se que nesta grave ofensa ao ambiente temos, uma vez mais, as entidades

fiscalizadoras e inspetivas a fazerem o seu trabalho sem qualquer consequência prática final, o que acaba por

legitimar e dar força às empresas que degradam o ambiente a seu bel-prazer, sempre em nome do mesmo: o

lucro a qualquer preço.

Para terminar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, devemos, assim, canalizar energias para a despoluição

da Ribeira da Boa Água mas também se devem sancionar devidamente as empresas que cometem estes

atentados ambientais, para além de um efetivo reforço das ações de fiscalização e vigilância, as quais são muito

importantes tanto para efeitos de prevenção quanto de identificação de prevaricadores.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, em nome do PCP,

saudar os subscritores desta petição e salientar as justas razões que lhes assistem.

Efetivamente, trata-se da ocorrência de crimes ambientais que afetam a Ribeira da Boa Água, os quais se

inserem num conjunto de violações da lei em matéria ambiental que afetam a rede hidrográfica do rio Almonda

e que importa ter em atenção.

De facto, a situação que nos relatam nesta petição tem-se traduzido na impunidade dos infratores

relativamente ao cometimento de crimes ambientais que afetam muito gravemente a qualidade de vida das

populações. E se isto acontece é porque, efetivamente, não têm sido tomadas as medidas necessárias para que

a lei seja cumprida.

Os votos que fazemos, com a aprovação de resoluções por esta Assembleia, relativamente à despoluição

da Ribeira da Boa Água e da rede hidrográfica do Almonda no seu conjunto, são os de que estas aprovações

tenham efetivamente consequências.

É importante que esta Assembleia, através da iniciativa de todos os grupos parlamentares, assuma o seu

empenhamento no sentido de que as autoridades que têm de atuar relativamente à poluição da rede hidrográfica

do Almonda o façam. O SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente) da GNR, a Agência

Portuguesa do Ambiente, todas as entidades que aqui têm responsabilidades que as assumam, para que os

crimes ambientais não fiquem impunes e para que, efetivamente, se possa proceder não só à despoluição desta

rede hidrográfica, que é necessária, mas também à prevenção de futuros danos ambientais.

Nós não queremos a destruição de empresas ou de postos de trabalho, achamos que a atividade económica

é importante, mas a atividade económica tem de cumprir a lei, tem de respeitar a qualidade de vida dos cidadãos

e não pode traduzir-se num elemento de deterioração da qualidade de vida das populações. É isso que

reivindicamos.

O que esperamos é que o que for aqui aprovado tenha consequências. E queremos dizer que entendemos

que a Assembleia da República — e, da nossa parte, cumpriremos o nosso dever — ficará atenta às

consequências práticas que venham a decorrer das resoluções aqui, hoje, aprovadas e que os cidadãos que

tomaram esta iniciativa, e muito bem,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, a Assembleia da República ficará atenta às consequências práticas que venham a

decorrer das resoluções hoje, aqui, aprovadas, para que os cidadãos, que tomaram esta iniciativa, e muito bem,

possam sentir que valeu a pena tomá-la e que, mais do que boas palavras, o que houve foram, de facto,

consequências reais no seu dia a dia. E, relativamente a isso, ficaremos atentos.

Aplausos do PCP.

20 DE JULHO DE 2017 29 descargas ilegais na Ribeira, detetadas por ações de fiscalização promovidas pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela GNR. Ora, face a tal panorama, conclui-se que nesta grave ofensa ao ambiente temos, uma vez mais, as entidades fiscalizadoras e inspetivas a fazerem o seu trabalho sem qualquer consequência prática final, o que acaba por legitimar e dar força às empresas que degradam o ambiente a seu bel-prazer, sempre em nome do mesmo: o lucro a qualquer preço. Para terminar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, devemos, assim, canalizar energias para a despoluição da Ribeira da Boa Água mas também se devem sancionar devidamente as empresas que cometem estes atentados ambientais, para além de um efetivo reforço das ações de fiscalização e vigilância, as quais são muito importantes tanto para efeitos de prevenção quanto de identificação de prevaricadores. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, em nome do PCP, saudar os subscritores desta petição e salientar as justas razões que lhes assistem. Efetivamente, trata-se da ocorrência de crimes ambientais que afetam a Ribeira da Boa Água, os quais se inserem num conjunto de violações da lei em matéria ambiental que afetam a rede hidrográfica do rio Almonda e que importa ter em atenção. De facto, a situação que nos relatam nesta petição tem-se traduzido na impunidade dos infratores relativamente ao cometimento de crimes ambientais que afetam muito gravemente a qualidade de vida das populações. E se isto acontece é porque, efetivamente, não têm sido tomadas as medidas necessárias para que a lei seja cumprida. Os votos que fazemos, com a aprovação de resoluções por esta Assembleia, relativamente à despoluição da Ribeira da Boa Água e da rede hidrográfica do Almonda no seu conjunto, são os de que estas aprovações tenham efetivamente consequências. É importante que esta Assembleia, através da iniciativa de todos os grupos parlamentares, assuma o seu empenhamento no sentido de que as autoridades que têm de atuar relativamente à poluição da rede hidrográfica do Almonda o façam. O SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente) da GNR, a Agência Portuguesa do Ambiente, todas as entidades que aqui têm responsabilidades que as assumam, para que os crimes ambientais não fiquem impunes e para que, efetivamente, se possa proceder não só à despoluição desta rede hidrográfica, que é necessária, mas também à prevenção de futuros danos ambientais. Nós não queremos a destruição de empresas ou de postos de trabalho, achamos que a atividade económica é importante, mas a atividade económica tem de cumprir a lei, tem de respeitar a qualidade de vida dos cidadãos e não pode traduzir-se num elemento de deterioração da qualidade de vida das populações. É isso que reivindicamos. O que esperamos é que o que for aqui aprovado tenha consequências. E queremos dizer que entendemos que a Assembleia da República — e, da nossa parte, cumpriremos o nosso dever — ficará atenta às consequências práticas que venham a decorrer das resoluções aqui, hoje, aprovadas e que os cidadãos que tomaram esta iniciativa, e muito bem,… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Como estava a dizer, a Assembleia da República ficará atenta às consequências práticas que venham a decorrer das resoluções hoje, aqui, aprovadas, para que os cidadãos, que tomaram esta iniciativa, e muito bem, possam sentir que valeu a pena tomá-la e que, mais do que boas palavras, o que houve foram, de facto, consequências reais no seu dia a dia. E, relativamente a isso, ficaremos atentos. Aplausos do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à mesa

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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