20 DE JULHO DE 2017
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Esta situação deve, por isso, merecer toda a atenção das entidades governamentais. É por isso que aqui
estamos, é para isso que podem contar com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista para, junto das
entidades, garantir que a lei seja cumprida…
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Hugo Costa (PS): — … e propor medidas que claramente permitam a despoluição efetiva da ribeira
da Boa Água.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda,
tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias.
O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A poluição, os maus cheiros e a
degradação da qualidade de vida continuam a ser o dia a dia das populações do Carreio da Areia, da Meia Via,
do Nicho de Riachos e de Torres Novas. Aproveito, aliás, para saudar a população aqui presente, assim como
os autarcas do município de Torres Novas.
Impedir as pessoas do simples gesto de abrir uma janela da sua casa é de uma violência extrema. Obrigá-
las a mudarem-se para outros lugares para poderem ter um mínimo de qualidade de vida é uma afronta aos
seus mais elementares direitos.
Degradação extrema da qualidade de vida e uma violência quotidiana são exatamente o que está a ser
imposto a estas populações.
Provavelmente, Sr.as e Srs. Deputados, só daqui a uns anos poderemos avaliar inteiramente as
consequências nefastas da poluição na ribeira da Boa Água, provocadas pela empresa Fabrióleo, há muito
identificada como fonte poluidora.
As consequências destes crimes ambientais são múltiplas e já hoje estamos todos perante uma escolha: ou
obrigamos os criminosos a respeitar as normas ambientais, a lei e a saúde das populações ou, por passividade
cúmplice, refugiados nas dificuldades processuais, deixamos que estes crimes prossigam, com as terríveis
consequências que todos conhecemos.
Nos últimos tempos, temos assistido a uma verdadeira ofensiva na opinião pública, por parte da empresa
poluidora, a Fabrióleo, visando o branqueamento das suas responsabilidades. Tal não será alheio ao facto de o
cerco das investigações criminais se estar a apertar e de ter sido realizada recentemente uma vistoria geral às
suas instalações.
A luta que as populações têm travado, seja na rua, seja nas instituições, tem sido determinante para manter
este grave problema na ordem do dia, e assim vai ter de continuar. O povo tem razão e faz muito bem em não
desistir.
O Ministério do Ambiente conhece, há muito, o problema e o rosto dos criminosos. Este reconhecimento
torna ainda mais inaceitável a notória tibieza da sua intervenção para acabar com o inferno.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Matias (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Estamos solidários com as populações. Empresas como esta têm de se instalar, com as infraestruturas
adequadas à sua atividade, em locais onde não prejudiquem nem as populações, nem o ambiente, caso
contrário, terão de ser fechadas.
A Fabrióleo tem de ser obrigada a respeitar a lei, o bem-estar e a saúde das pessoas. E tem de ser agora,
porque ontem já era tarde!
Aplausos do BE.