19 DE SETEMBRO DE 2017

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Os relatórios de auditoria da Inspeção-Geral da Defesa Nacional fizeram, aliás, recomendações quanto a

ações futuras a serem adotadas.

Está realizada, por isso, num tempo que tem de se considerar breve, uma radiografia geral da situação atual

do armazenamento do material de guerra, munições e explosivos.

Em resultado destes elementos, determinei, através de despacho e nos termos do artigo 14.º da Lei de

Defesa Nacional, uma série de medidas a serem adotadas.

Do teor e da substância desse despacho, antes de por mim ter sido assinado, foi dado já conhecimento à

Comissão de Defesa Nacional, no dia 11 de setembro.

Ainda assim, porque estamos em Plenário e pela sua importância, destacaria as seguintes medidas: ao nível

das normas e procedimentos, o desenvolvimento, pelo Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas,

em articulação com os Chefes de Estado-Maior dos três ramos, de um sistema de informação comum para

controlo efetivo de material sensível, que garanta a informação necessária e o controlo de acesso à informação

segundo os patamares mais evoluídos.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, peço-lhe para concluir.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Ao nível das infraestruturas, foi determinado o desenvolvimento de

ações de concentração e de desenvolvimento prioritário de obras nas várias instalações.

Ao nível dos recursos humanos, foi determinado que os processos de seleção, certificação, formação e treino

dos militares dedicados a funções de segurança sejam aperfeiçoados.

Vou concluir, Sr. Presidente, mas, antes, permitam-me apenas, a final, um esclarecimento: a todos estes

relatórios foi atribuída, por quem os realizou e não pelo Ministro da Defesa Nacional, a classificação de

«secreto». Creio que a avaliação feita pelos ramos e pela Inspeção-Geral da Defesa Nacional é compreensível

por todos.

Em síntese, e sem prejuízo de críticas legítimas, entendo que o Governo fez o que devia ser feito, e fê-lo

num tempo muito curto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Costa Neves.

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Depois de ouvir o Sr. Ministro atentamente, tenho de repetir as seguintes perguntas: o que aconteceu em

Tancos? Quando e como foi assaltada a instalação militar? O que desapareceu? Que consequências se tiram

do que aconteceu? De quem é a responsabilidade operacional? De quem é a responsabilidade política?

Passados três meses, em vez de respostas, avolumam-se as interrogações, já que as respostas têm sido,

como hoje, nenhumas.

É nestas circunstâncias que o Sr. Ministro, ignorando as perguntas, formuladas em carta subscrita pelo

Presidente da Comissão de Defesa Nacional, dá uma entrevista em que acentua a confusão em que temos

vivido.

Segundo afirma, «no limite, pode não ter havido assalto», aderindo, assim, à tese de simulação de assalto

para acerto de inventário — sem tirar nem pôr o que alvitraram, em momentos distintos, os Coronéis Sousa e

Castro e Vasco Lourenço.

Assalto ou simulação, o que hipoteticamente aconteceu em 28 de junho — nem a data é certa — é de uma

gravidade extrema. Estamos no domínio da segurança nacional, logo no núcleo das funções do Estado. E todos

o referenciaram: o Sr. Presidente da República; as forças políticas representadas nesta Assembleia; o Governo;

os chefes militares; a opinião pública e publicada. Armas à guarda de quem nos guarda não podem, pura e

simplesmente, desaparecer!

No entanto, praticamente três meses depois do alegado assalto, está instalada a confusão total: o assalto

terá acontecido em 28 de junho — se é que houve assalto… — mas, apesar da sua gravidade, o Chefe de

Estado-Maior-General e o Ministro da Defesa terão sido informados mais tarde.