Debates Parlamentares - Diário 001, p. 16 (2017-09-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 1

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Cesário (PSD): — Os senhores são coniventes com o Governo quando há portugueses a sofrer

por não terem consultas nos hospitais, por não terem intervenções cirúrgicas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Cesário (PSD): — Há professores colocados em escolas a 300 ou 400 km de sua casa. Há

portugueses a sofrer quando há, por exemplo, serviços de notariado ou conservatórias que não conseguem

responder ou consulados que marcam reuniões com os cidadãos para dali a três ou quatro meses. Isto é

responsabilidade do Governo e é responsabilidade do Partido Comunista Português.

Aplausos do PSD.

O que é que o Partido Comunista Português vai fazer para defender efetivamente os mais frágeis? Quando

é que abandona a sua retórica, repito, também situacionista do Governo? Como é que o Partido Comunista

Português vai concretizar, na prática, a declaração do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, que considerou

dificilmente repetível o acordo que levou à constituição deste Governo? É isto que está em causa, Sr. Deputado.

Não fuja às questões. Fundamentalmente, assuma as suas responsabilidades em todas as tais malfeitorias do

atual Governo relativamente a largos setores da sociedade portuguesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães colocou aqui, de facto,

um ponto que nos divide: contestou aqui a possibilidade de se fazer um aumento do salário mínimo nacional

para 600 € em 2018, que consideramos uma medida da mais elementar justiça social e, para além disso,

positiva, não apenas para as condições de vida dos trabalhadores, que passariam a auferir esse salário mínimo,

mas também para a receita fiscal, para a receita da segurança social e para a própria economia nacional. A Sr.ª

Deputada diz que isso tem de ser decidido em concertação social. Se a concertação social não está de acordo

com esta medida — o que não é surpresa, porque o patronato resiste sempre a tudo o que seja aumento salarial

para os trabalhadores —, temos pena, mas o órgão de soberania eleito pelo povo português foi a Assembleia

da República e não a Comissão Permanente de Concertação Social.

Aplausos do PCP.

Tanto assim é que o próprio Governo assumiu compromissos políticos relativos ao salário mínimo nacional

diferentes dos que consideramos justos, independentemente do que sejam as decisões da concertação social.

Portanto, não atire com as responsabilidades para a concertação social, porque o Partido Socialista tem de

assumir também responsabilidades perante o País.

Sr. Deputado José Cesário, ouvimos ontem o presidente do PSD a queixar-se amargamente de que ninguém

reconhecia os méritos que o Governo PSD/CDS teve.

Vozes do PSD: — E não!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Deputado, já agora, não seja sectário e reconheça também os deméritos.

Protestos do PSD.

O Sr. Deputado fez aqui o levantamento de problemas que existem na sociedade portuguesa, que afetam os

portugueses e que têm de ser resolvidos e melhorados, nomeadamente no acesso à saúde e a um conjunto de

I SÉRIE — NÚMERO 1 16 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José Cesário (PSD): — Os senhores são coniventes com o Governo quando há portugueses a sofrer por não terem consultas nos hospitais, por não terem intervenções cirúrgicas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José Cesário (PSD): — Há professores colocados em escolas a 300 ou 400 km de sua casa. Há portugueses a sofrer quando há, por exemplo, serviços de notariado ou conservatórias que não conseguem responder ou consulados que marcam reuniões com os cidadãos para dali a três ou quatro meses. Isto é responsabilidade do Governo e é responsabilidade do Partido Comunista Português. Aplausos do PSD. O que é que o Partido Comunista Português vai fazer para defender efetivamente os mais frágeis? Quando é que abandona a sua retórica, repito, também situacionista do Governo? Como é que o Partido Comunista Português vai concretizar, na prática, a declaração do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, que considerou dificilmente repetível o acordo que levou à constituição deste Governo? É isto que está em causa, Sr. Deputado. Não fuja às questões. Fundamentalmente, assuma as suas responsabilidades em todas as tais malfeitorias do atual Governo relativamente a largos setores da sociedade portuguesa. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães colocou aqui, de facto, um ponto que nos divide: contestou aqui a possibilidade de se fazer um aumento do salário mínimo nacional para 600 € em 2018, que consideramos uma medida da mais elementar justiça social e, para além disso, positiva, não apenas para as condições de vida dos trabalhadores, que passariam a auferir esse salário mínimo, mas também para a receita fiscal, para a receita da segurança social e para a própria economia nacional. A Sr.ª Deputada diz que isso tem de ser decidido em concertação social. Se a concertação social não está de acordo com esta medida — o que não é surpresa, porque o patronato resiste sempre a tudo o que seja aumento salarial para os trabalhadores —, temos pena, mas o órgão de soberania eleito pelo povo português foi a Assembleia da República e não a Comissão Permanente de Concertação Social. Aplausos do PCP. Tanto assim é que o próprio Governo assumiu compromissos políticos relativos ao salário mínimo nacional diferentes dos que consideramos justos, independentemente do que sejam as decisões da concertação social. Portanto, não atire com as responsabilidades para a concertação social, porque o Partido Socialista tem de assumir também responsabilidades perante o País. Sr. Deputado José Cesário, ouvimos ontem o presidente do PSD a queixar-se amargamente de que ninguém reconhecia os méritos que o Governo PSD/CDS teve. Vozes do PSD: — E não! O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Deputado, já agora, não seja sectário e reconheça também os deméritos. Protestos do PSD. O Sr. Deputado fez aqui o levantamento de problemas que existem na sociedade portuguesa, que afetam os portugueses e que têm de ser resolvidos e melhorados, nomeadamente no acesso à saúde e a um conjunto de

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

José Alberto Azeredo Lopes
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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