I SÉRIE — NÚMERO 1

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O Sr. António Filipe (PCP): — Concluo de imediato, Sr. Presidente.

Como eu dizia, apelo para que todas as forças políticas aceitem este repto de lutarmos juntos para que os

portugueses possam ter, muito em breve, uma conquista da mais elementar justiça.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quanto melhor estiverem

as pessoas, melhor está o País. Julgo que esta deve ser uma afirmação inequívoca e inabalável.

Deve ser o bem-estar dos cidadãos, da população, a servir de barómetro para a utilidade e a estabilidade

das políticas e não qualquer nota de alguma agência de rating. Acho que todos deveríamos ter isto presente.

É por isso que neste início de sessão legislativa será, porventura, importante relembrar o quão relevante foi

também todo o percurso que até aqui já se fez, e, acrescento em nome de Os Verdes, já muito mais se poderia

ter feito, no sentido da reposição de rendimentos às famílias portuguesas. Era da mais elementar justiça fazê-

lo, mas foi, e está a ser, também da maior utilidade, designadamente para a dinamização da economia do País.

Quem anda na rua e contacta regularmente com o comércio local apercebe-se do balão de oxigénio que essa

retoma do poder de compra das famílias trouxe também para a dinamização do comércio local.

É evidente que temos agora outras lutas pela frente, porque ainda há muito para fazer pelas pessoas no

País. Os Verdes vão, seguramente, no âmbito do próximo Orçamento do Estado, mas não só, lutar,

afincadamente, pelo descongelamento da progressão nas carreiras na Administração Pública, pela maior

progressividade no IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), pelo combate à precariedade,

designadamente nos professores, na função docente, mas também pela necessidade premente da revisão do

Código do Trabalho.

Vamos lutar, afincadamente, por um maior e mais significativo investimento nas áreas da saúde e da

educação, porque são funções sociais do Estado absolutamente relevantes e que devem merecer uma atenção

muito particular, tendo em conta as machadadas ferozes que foram dadas nestas áreas pelo anterior Governo

PSD/CDS.

Há uma outra área fundamental para Os Verdes: os transportes públicos e a mobilidade dos cidadãos. E aqui

gostaria de me reter um pouco, para desenvolver um pouco mais esta matéria, que me parece absolutamente

crucial.

Neste mês de setembro, as famílias portuguesas estão já a usufruir da proposta, apresentada por Os Verdes

no âmbito do anterior Orçamento do Estado e que foi aprovada, relativa ao desconto no preço do passe social

sub23 para os estudantes universitários. É fundamental, disseram Os Verdes, e a vida demonstrou essa razão,

e as pessoas estão hoje a poder usufruir desse desconto no passe social, que é fundamental para a motivação

na utilização do transporte coletivo pelos jovens portugueses.

Fomentar o transporte público é determinante, mas há um que é absolutamente crucial, que é o transporte

ferroviário. Hoje, deparamo-nos com o fenómeno das alterações climáticas e acho que já todas as pessoas

perceberam que não é para brincar, é mesmo para levar a sério. Ou nós entendemos, de facto, que o trabalho

para a mitigação do aquecimento global é determinante ou, então, sofreremos maiores consequências dos

extremos climáticos.

Ora, a área dos transportes e da mobilidade coletiva é determinante para diminuir as emissões de gases com

efeito de estufa, mas o transporte ferroviário é aquele que está em melhores condições de dar uma resposta

mais eficaz.

Pergunta-se, então: por que é que no nosso País esta matéria não é prioritária? Por que é que no nosso País

não se investe, conveniente e adequadamente, nos transportes públicos ferroviários? Nós precisamos — e Os

Verdes reiteram esta reivindicação — de um plano ferroviário nacional, que crie e determine uma estratégia para

o investimento ferroviário no País. Nós precisamos do transporte ferroviário como fonte de resposta às

assimetrias regionais do interior. Os Verdes batalharam tanto pela reposição do transporte de passageiros na

Linha do Leste que conseguiram o transporte diário de passageiros, mas é preciso mais! Beja, capital de distrito,

não tem essa ligação ferroviária direta.