19 DE SETEMBRO DE 2017
7
sintam mesmo com uma grande insegurança. Por isso, Os Verdes também consideram que há esclarecimentos
que devem ser hoje prestados pelo Sr. Ministro.
Aplausos de Os Verdes e do PCP.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Medeiros.
O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.
Deputados: O Grupo Parlamentar do PS tem acompanhado a Comissão de Defesa Nacional nos seus
consensos sobre as necessidades de apuramento de todos os factos e responsabilidades no incidente de
Tancos.
Acreditamos que as questões relacionadas com a defesa da Nação são um desígnio do País e, como tal,
não podem nem devem ser utilizadas como arma de arremesso político-partidário.
Não estando acima ou fora do alcance do escrutínio parlamentar, os assuntos da defesa, têm, no entanto,
sido tratados ao longo do tempo, nesta Casa, com sentido de Estado e reserva devida. A prova disso é que
temos estado de acordo no essencial, como demonstra a linha de conduta comum entre o Parlamento, o Sr.
Presidente da República e o Governo.
O mais importante é o apuramento dos factos, perceber o que realmente aconteceu e tomar as medidas
necessárias para evitar que acontecimentos como este se repitam.
Afinal, é da segurança e defesa nacionais que estamos a tratar, matérias de soberania por excelência.
Tornam-se, assim, difíceis de compreender as posições do PSD e do CDS, traduzidas numa excitação e num
frenesim político-partidário sem precedentes, em torno das questões de defesa nacional.
Aplausos do PS.
Será que, sem argumentos e sem alternativas para apresentar sobre as questões substantivas da defesa
nacional, decidiram refugiar-se no domínio da querela partidária, agitando fantasmas e entretendo-se a pedir, à
vez, ora a demissão do Ministro ora a demissão dos chefes militares, ora a demissão de ambos?
Parecem esquecer-se que esta é uma área que não é própria para estes exercícios, demasiado séria para
ser tratada de forma tão pouco prudente.
A Sra. Deputada Assunção Cristas disse, no debate do Estado da Nação, apenas alguns dias depois do
ocorrido e antes ainda de quaisquer conclusões, que «o País ficou em sobressalto» e o CDS apressou-se a
pedir a demissão do Ministro e do chefe do Exército.
Já o líder do PSD, escassos dias após o incidente, veio perguntar porque é que ainda não havia demissões,
deixando no ar a sugestão de demissão do Sr. Ministro da Defesa e das chefias militares. Veio agora, na passada
semana, recuar nesse pedido, ainda assim utilizando o tema como arma de arremesso partidária.
E a pergunta que se coloca nesta altura é se fará algum sentido puxar o País para o sobressalto e alarmar
os portugueses, quando sabemos que o Governo, as Forças Armadas e o poder judicial estão a fazer o seu
trabalho.
Os relatórios estão concluídos dentro dos prazos e deles foram já extraídas, no imediato, consequências no
domínio da segurança dos paióis nacionais e das instalações militares.
É verdade que ainda são necessários esclarecimentos adicionais, designadamente das investigações
criminais ainda em curso.
A luta política em democracia não pode toldar o sentido de Estado que nos é exigido em assuntos desta
natureza e importância.
Não é legítimo, nem aceitável, que o debate político sobre um tema destes se faça, sobretudo, na praça
pública, com pedidos de demissão e ataques sistemáticos ao Ministro da Defesa e às chefias militares, como
temos vindo a assistir.
Estamos a tratar das Forças Armadas e esse desabrido estilo confrontacional não nos vai ajudar em nada a
recuperar a credibilidade, nem aqui, nem noutro domínio qualquer.
Aplausos do PS.