20 DE SETEMBRO DE 2017

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A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — É caso para dizer que agora o PS tem algumas cedências a que

no passado se escusava, e dizendo isto não significa que ignoremos o problema. Bem pelo contrário, não somos

de todo alheios ao sofrimento e à angústia de viver aprisionado num corpo que não é seu e numa identidade

que se rejeita.

Protestos do BE.

Não somos alheios a isto, mas a questão não se resolve olhando só para um lado do problema e tomando a

parte pelo todo.

Quero perguntar aos Srs. Deputados se entendem mesmo que um menor tem capacidade para decidir mudar

de nome e de sexo, de forma praticamente irreversível. Acham mesmo que um menor tem capacidade para

tomar tal decisão? Acham mesmo que um menor que não pode votar, não pode conduzir, não pode fumar, não

pode beber, tem maturidade suficiente,…

Protestos do BE.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas pode ser preso!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Oiçam, oiçam!

… tem maturidade suficiente para saber o que quer fazer, nesta matéria, para o resto da vida? As Sr.as e os

Srs. Deputados acham mesmo razoável que não seja preciso comprovar a existência de um problema de

identidade de género para se poder mudar de sexo e de nome? Já pensaram bem nas consequências do que

propõem?

O que dirão quando um qualquer criminoso inventar que tem um problema de identidade de género —

inventar, e pode inventar! —, chegar ao registo civil e mudar o sexo e o nome para assim se evaporar? Já

pensaram bem o golpe que acabam de desferir no princípio da segurança e da certeza jurídica? Já pensaram

bem nisto, Sr.as e Srs. Deputados?

O CDS já pensou e está pronto para rejeitar estes projetos, a contento, dizemos nós, da maioria dos

portugueses e até de um ilustre português, que, infelizmente, já não está entre nós, o Sr. Prof. João Lobo

Antunes, que tinha muita razoabilidade nestas matérias e que pedia maior ponderação e maior moderação. É

isso mesmo que nós propomos.

Se as Sr.as e os Srs. Deputados acreditam, de facto, no que estão a propor, assumam-no, votem e votem já

estas questões. Não atirem a pedra para esconderem a mão a seguir!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Moreira.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Evidentemente que o CDS desconhece o Programa do Governo do Partido Socialista e estará pronto para

revogar a possibilidade de as pessoas poderem casar aos 16 anos e para revogar a imputabilidade penal aos

16 anos.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. José Manuel Pureza (BE) — Exatamente!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Estamos a falar de direitos fundamentais. Está em causa o direito à

identidade de género, o direito destas pessoas que estão aqui nas galerias, e convido a Sr.ª Deputada a olhá-

las de frente, evidentemente decorrente do direito à identidade pessoal e do direito ao desenvolvimento da

personalidade, consagrados no artigo 26.º da Constituição.