20 DE OUTUBRO DE 2017

27

Ora, os quatro elementos-chave que aqui foram garantidos e com os quais nós concordamos devem emanar

deste Hemiciclo; devem, na medida em que é a nós que cabe, como cabe ao Estado, garantir a habilitação para

atribuir a profissão e o reconhecimento do exercício de profissão. Também deve ser o Estado, e cada um de

nós eleitos como representantes para assumir essa responsabilidade, a dizer, cabalmente, através de propostas,

que nós estamos disponíveis para fazer, aquelas que são as justas reivindicações para o exercício das

profissões, não apenas estas mas todas aquelas que estão, manifesta e insuficientemente, regulamentadas.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, em especial os Srs. Deputados do PS e do

CDS, porque apresentam aqui projetos de lei para a regulamentação, através da ordem, destas profissões, o

Bloco de Esquerda sabe que, hoje, vários profissionais desempenham na saúde as suas tarefas em contextos

completamente desregulados, e esse é um papel que cabe ao Estado, regular. E esta desregulação acontece

tanto no público como no privado, onde, em muitos casos, também os salários praticados são mais baixos e

onde os profissionais são obrigados a desempenhar conteúdos funcionais que nem sequer são os seus, fruto

dessa mesma desregulamentação.

Acreditamos, por isso, que é preciso fazer muito mais do que o que está a ser feito para dignificar as

profissões da saúde, em particular a dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, e é preciso muito

mais para respeitar estes trabalhadores e as suas profissões. No entanto, acreditamos que isso deve ser feito

através de alterações à legislação laboral, entre outras medidas.

Por exemplo, os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica defendem, e bem, a revisão da sua carreira,

e é uma reivindicação justa, no nosso entender.

O novo regime legal foi publicado, no entanto, está ainda muito por fazer nessa matéria. Falta, por exemplo,

fixar a norma em como os profissionais transitarão para o novo regime; falta discutir e acordar uma nova tabela

salarial; e, no fundo, falta garantir que os trabalhadores passam para a nova carreira. É isto que o Bloco de

Esquerda tem defendido e, como tem dito, tem de ficar resolvido durante este ano.

Falta muito mais a estes, como a outros, trabalhadores da área da saúde e acreditamos que a existência de

uma ordem não resolverá por si só estes e outros problemas associados às profissões que hoje aqui discutimos.

Não nos oporemos à sua criação, mas não vemos, na sua existência, a resposta para todos os problemas e

para a desregulação a que se tem assistido na área da saúde, que, voltamos a repetir, é obrigação do Estado

responder.

As iniciativas legislativas que aqui discutimos merecem também uma reflexão, até porque elas não são

unânimes entre as profissões que poderão ser abrangidas por estas ordens. Por exemplo, a criação de duas

ordens, uma para os fisioterapeutas e outra para técnicos de diagnóstico de saúde, fragmentam e colocam em

duas ordens profissionais diferentes profissões que até hoje até têm partilhado a mesma carreira.

Portanto, existem várias opiniões a defender uma ordem única, há várias posições em cima da mesa que

têm de ser aprofundadas e debatidas e há também o alerta do Sindicato dos Técnicos Superiores de Saúde das

Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, que diz que ficam fora destas propostas outros profissionais, como sejam

os terapeutas ocupacionais e os podologistas.

Portanto, não nos opondo à criação destas ordens, acreditamos que é necessário uma maior discussão para

não excluir ninguém, nem fragmentar profissões que hoje estão conjuntas, assim como acreditamos que, em

nome da dignificação e da regulação das profissões, é necessário avançar com medidas muito concretas para

concretizar as novas carreiras e melhorar as condições laborais e salariais destes profissionais.

Aplausos do BE.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.