20 DE OUTUBRO DE 2017

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O Bloco de Esquerda fez lembrar um discurso, que eu já não ouvia há algum tempo, de uma economia feita

apenas de iniciativa pública. Sr. Deputado, isso existe no mundo. Veja a Coreia do Norte! É isso que o senhor

quer para Portugal!?

O Sr. JorgeDuarteCosta (BE): — Estamos sempre a ouvir esse discurso!

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Sr. Deputado Bruno Dias, deixe-me dizer-lhe que a sua intervenção

vai ficar para os anais da história do debate parlamentar.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O senhor é um génio!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — O que o senhor aqui veio dizer foi simplesmente o seguinte: «Não

mexam nas regras para que as empresas que hoje abusam do mercado não possam ser atacadas e não vejam

consumidores e outros concorrentes atacá-las e protegerem-se com regras», estão a evitar que elas sejam

atacadas. Foi isto que o senhor disse, basicamente.

O Sr. Deputado Ricardo Bexiga, e vou tentar traduzir a sua intervenção, disse o seguinte: «Hoje, o Governo

fez uma proposta e a proposta do PSD foi ultrapassada». Sr. Deputado, isto traduzido significa que o Governo,

mais uma vez, anda a reboque do PSD — aconteceu com a descentralização, aconteceu com a supervisão

financeira, aconteceu com a criação da comissão independente para o caso de Pedrógão, aconteceu com as

indemnizações às famílias de Pedrógão. Os senhores não reformam, andam a reboque e são arrastados!

Se a oposição não servir para mais nada, que sirva para que os senhores, a reboque, façam alguma coisa.

Por outro lado, o Sr. Deputado veio aqui levantar problemas, à laia de conversa, dizendo que vai alterar

soluções existentes no ordenamento jurídico. Sim, Sr. Deputado! O que o Sr. Deputado disse é que quer

continuar a ter, em Portugal, uma solução que permite que uma empresa grande, muito grande, se quiser entrar

no mercado e violar as regras da concorrência, crie uma sociedade-filha pequenina, com pouco património, que

faz as asneiras e que, depois, quando lhe for pedida responsabilidade, não tem património.

O que nós dizemos é que o grupo económico, a sociedade-mãe, deve pagar, também com o seu património,

pela infração e o senhor diz: «Não! Não porque isso muda as regras do ordenamento jurídico português!».

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, houve uma clara distração da Mesa, ou seja, minha, e

o Sr. Deputado ultrapassou largamente o seu tempo. Queira concluir, por favor.

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Peço desculpa, Sr.ª Presidente. Vou terminar.

Outro exemplo é o Sr. Deputado não querer que a DECO, em defesa dos consumidores, possa ter acesso à

prova e colaborar com a Autoridade da Concorrência para os defender. Está tudo dito!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, a Mesa tem de defender o cumprimento dos tempos.

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — A tradução da sua intervenção é: «Queremos uma economia

dominada por alguns em prejuízo de todos».

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Deputado António Leitão Amaro beneficiou claramente de uma

desatenção da Mesa, que estava a resolver uma questão de expediente.

Terminada a apreciação do projeto de lei n.º 599/XIII (2.ª) e antes de passarmos ao próximo ponto da ordem

de trabalhos, peço à Sr.ª Secretária Emília Santos o favor de proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido,

o projeto de resolução n.º 1088/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que visem a

diminuição do peso das mochilas escolares (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN).

É tudo, Sr.ª Presidente.