I SÉRIE — NÚMERO 10

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A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Nesta discussão, gostaríamos de dirigir a

primeira palavra aos profissionais e relembrar a importância que todos os técnicos de diagnóstico e terapêutica

têm para a prestação de cuidados de saúde de qualidade e de forma atempada no Serviço Nacional de Saúde.

Quando falamos das atividades que estes profissionais desempenham, estamos a falar de profissionais que

fazem análises, exames, radiografias, fisioterapia, terapia da fala e outros que desenvolvem e aplicam próteses,

entre outros.

É inegável que a atividade destes profissionais tem vindo a crescer na nossa sociedade e as suas funções

não se esgotam nos serviços públicos, havendo hoje muitos profissionais que exercem atividade no setor privado

de forma liberal.

Pelo relevo e pela diversidade de áreas em que laboram são profissões que constituem uma mais-valia que

importa valorizar. Sucede, no entanto, que o reconhecimento e a importância que estes profissionais têm nas

diversas áreas em que intervêm não têm sido reconhecidos por sucessivos governos.

Importa, aqui, relembrar que estes profissionais lutaram vários anos pela consagração de uma carreira e que

apenas este ano conseguiram esse direito, ainda que não tenha sido totalmente cumprido, pelo que urge a

tomada de medidas para a sua plena confirmação.

Discutimos hoje três iniciativas legislativas, duas do PS e uma do CDS-PP, ambos os partidos propõem a

criação da ordem dos fisioterapeutas e o PS propõe, para além disso, a criação da ordem dos técnicos de saúde.

O PCP entende a necessidade de regulação das profissões, designadamente as da área da saúde, pela sua

relevância na prestação de cuidados de saúde à população. Contudo, não podemos esquecer que é o Governo

o responsável pela regulação destas profissões. Mas, na verdade, em Portugal, há uma ausência desta

regulação e desta fiscalização que tem consequências tanto para aos profissionais como para os utentes: para

os primeiros, leva à desvalorização profissional, social e remuneratória; e, para os utentes, abre caminho para

a possibilidade de serem prestados cuidados que não obedecem às melhores práticas.

Sobre a ausência de regulamentação de profissionais de saúde, há ainda um conjunto de profissões que

necessitam de serem regulamentadas, designadamente a dos optometristas.

Devido à ausência de regulamentação e fiscalização do Governo é justa a preocupação das diversas áreas

profissionais em relação à regulação do perfil profissional das funções que desempenham e sobre a deontologia

e a ética profissional.

Sobre a opção do PS de não inclusão dos terapeutas ocupacionais e dos podologistas, relembramos aqui

aquilo que o sindicato nacional disse num comunicado. «A imposição de modelos de organização da

autorregulamentação profissionais que possam contribuir para a divisão destes profissionais (…)», apelando a

que, e cito novamente, «(…) não se criem situações de desigualdade que coloquem em causa o desempenho

profissional e a vida de um número alargado de trabalhadores».

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Pensamos que estes aspetos devem ser considerados em sede de especialidade, que não se deve, de facto,

impor soluções e que se deve ouvir todos os trabalhadores e os profissionais envolvidos.

É este o empenho que o PCP aqui pode demonstrar e que terá em sede de especialidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, chegámos ao fim da apreciação dos

projetos de lei n.os 635/XIII (3.ª), apresentado pelo PS, 636/XIII (3.ª), apresentado pelo PS, e 642/XIII (3.ª),

apresentado pelo CDS-PP, e, assim, também ao fim da agenda para hoje.

Antes de encerrar a sessão, peço à Sr.ª Secretária Emília Santos o favor de proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as propostas de lei n.os 99/XIII (3.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018 e 100/XIII (3.ª)

— Aprova o Orçamento do Estado para 2018.

É tudo, Sr. Presidente.