I SÉRIE — NÚMERO 10

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de mercado dos grupos económicos que é cada vez mais poderoso, mais forte em relação aos mais fracos, às

pequenas e médias empresas.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, as políticas que têm sido seguidas, há décadas, no favorecimento do poder

económico, dos grupos económicos e das multinacionais estão na origem, efetivamente, do problema que

estamos a constatar e a enfrentar. Assim, este tipo de leis, como eu digo, mais troiquistas do que a troica fazem

parte do problema e não da solução.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulino

Ascensão, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta iniciativa visa facilitar a

compensação por danos e por infrações no direito da concorrência e vem permitir aos privados agir em defesa

da concorrência.

Transpõe para a ordem jurídica interna uma diretiva comunitária e, como tal, é incontornável. Já aqui foram

referidos alguns aspetos dessa transposição que nos merecem preocupação, pelo que me escuso a reproduzi-

los.

O Sr. Deputado Leitão Amaro fez aqui a apologia da iniciativa privada, da concorrência, disse que é muito

boa, mas que precisa de ser regulamentada, o que leva a concluir que não é assim tão boa.

A ideia base da concorrência assenta em dois pressupostos fundamentais da concorrência e do livre

mercado. Esses pressupostos são a existência de múltiplos fornecedores e múltiplos consumidores e que

ambos, uns e outros, estejam igualmente bem informados. Isto é um mito, porque, na realidade, estas condições

não existem. Os mercados são cada vez mais concentrados e o acesso à informação, esse, então, é

profundamente desigual.

Algumas considerações presentes na exposição de motivos desta proposta são espantosas. O PSD diz que

o reforço da concorrência é uma prioridade para a proteção dos consumidores e se olharmos, por exemplo, para

o caso dos CTT isso é bem ilustrativo. A liberalização, a privatização, o abrir da porta à concorrência, criou a

situação atual de degradação profunda dos serviços e certamente que a maioria dos portugueses e dos

trabalhadores estarão muito gratos por esta iniciativa do PSD!…

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem!

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Refere também a eliminação das golden shares — lembro o caso da PT

— para facilitar a concorrência. Ora, os trabalhadores da PT estarão também muito gratos ao PSD por essa

iniciativa, atendendo aos abusos que estão a sofrer, aos despedimentos, à destruição da empresa que

aconteceu depois deste levantamento das golden shares!…

Refere ainda este diploma a melhoria do setor das telecomunicações. Os consumidores também estarão

muito felizes com as práticas abusivas a que estão sistematicamente sujeitos, com um assédio permanente para

comprar mais um pacotinho, etc… Tudo ideias maravilhosas!…

Portanto, fora dos manuais de economia, onde é que a realidade demonstra que a concorrência beneficia os

consumidores, em particular nestes setores que vêm referidos na exposição de motivos do diploma?

Aplausos do BE.

A Sr. Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António

Leitão Amaro.

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Que intervenções

tão reveladoras!