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28 DE OUTUBRO DE 2017

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O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, em relação à votação ocorrida na

semana passada, o Grupo Parlamentar do CDS solicita a retificação do seu sentido de voto, que é contra e não

a favor, no que diz respeito ao ponto 1 do projeto de resolução n.º 1085/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

adoção de medidas que garantam o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho

com a vida familiar (PCP).

Apesar de o sentido de voto do CDS ser contra, não altera o resultado final da votação do projeto de resolução

em causa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, pois, entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 207 presenças, às quais se acrescentam 8, — as dos Srs. Deputados João

Ramos e João Oliveira, do PCP, José Moura Soeiro, do BE, e Carlos Abreu Amorim, Luís Leite Ramos, Luís

Montenegro, Maurício Marques e Luís Campos Ferreira, do PSD —, perfazendo 215 Deputados, pelo que temos

quórum para proceder às votações.

Vamos começar por votar o voto n.º 422/XIII (3.ª) — De pesar pela morte da jornalista Daphne Caruana

Galizia, apresentado pelo PSD e subscrito por Deputados do PS, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte

Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Na passada segunda-feira, 23 de outubro, foi assassinada em Malta a jornalista Daphne Caruana Galizia,

de 53 anos.

A jornalista, que se distinguiu na investigação de matérias relacionadas com os PanamaPapers, foi morta

quando a sua viatura explodiu perto da sua casa, pouco tempo depois de a jornalista ter feito mais uma

publicação sobre tal assunto no blogue que utilizava para divulgar as suas conclusões.

Foi no âmbito de tal investigação que Caruana Galizia tinha vindo a publicar, no último ano, diversos textos

com a referência a alegados casos de corrupção que envolviam altas figuras do Estado.

A jornalista teria já sido alvo de várias ameaças de morte na sequência da publicação do seu trabalho, que

motivou, inclusivamente, a apresentação de alguns processos contra si por difamação.

O assassinato desta jornalista representa um violento ataque à liberdade de imprensa e de expressão

totalmente inadmissível num Estado de direito e numa Europa que defende os valores da liberdade e do respeito

pelos direitos do homem.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu pesar pelo falecimento de Daphne

Caruana Galizia e dirige as suas sentidas condolências à sua família e amigos.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Na sequência do voto que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Passamos à votação do voto n.º 423/XIII (3.ª) — De condenação pela perpetuação dos abusos à população

rohingya na Birmânia, apresentado pelo PAN e subscrito por Deputados do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — É sobre o voto que acabei de enunciar?

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • Eduardo Cabrita
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Eduardo Cabrita
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA MORAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Luís Capoulas Santos
  • MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO JESUS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOEL SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão