Debates Parlamentares - Diário 014, p. 36 (2017-10-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 14

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Temos uma longa caminhada de discussões, audições, grupos de trabalho,

aprovações no Parlamento, no Conselho de Ministros, na Comissão Europeia, alterações sucessivas às leis e o

que se constata é que ainda há muita coisa por fazer, para passar à prática — à boa prática —, talvez mesmo

o essencial nesta matéria.

Não se trata apenas de corrigir aspetos, depois da última revisão da lei. — e tudo indica que esta discussão

vai continuar com questões que ainda subsistem e que podem ser identificadas, como, por exemplo, na

uniformização de procedimentos administrativos, na consideração do peso do metal precioso para a isenção de

marcação, ou com questões que aparecem agora e que teremos de tratar adequadamente, como a dos preços

ou a das peças de autor —, trata-se de mais do que isso. Desde logo, a regulamentação que há que rever e

adequar e a questão dos prazos e custos administrativos, para levar mais longe os avanços que já foi possível

realizar na simplificação dos procedimentos.

Os Srs. Deputados falaram na lei, mas não falaram na portaria que a regulamenta e que tem questões

fundamentais para o setor e, como o Sr. Deputado Joel Sá devia saber, a portaria não se decide na Assembleia

da República.

Neste processo, é indispensável ter os cuidados necessários para não propiciar situações de injustiça ou de

concorrência desleal, mas também, tendo isso em conta, considerar a especificidade das diferentes áreas de

atividade, incluindo a dos artistas de joalharia, as peças de autor, únicas ou de edição limitada, e procurar, nesse

sentido, garantir o enquadramento normativo mais justo, adequado e equilibrado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Joel Sá (PSD): — É só a enganar as pessoas!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Até porque é nossa convicção que não estamos perante interesses

contraditórios, pelo contrário. O comércio, a indústria, a arte, a investigação e inovação, cada um deles será

tanto mais forte quanto mais forte, defendido e promovido for o setor, no seu conjunto. E o setor no seu conjunto

é mais defendido na sua qualidade e na sua credibilidade se tivermos nas contrastarias um serviço público

reforçado nos seus meios e competências, com renovada continuidade do seu saber e património secular, dos

mais respeitados em todo o mundo.

Por isso, o PCP sublinha a questão central da melhoria das condições e dos meios para as contrastarias e a

Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), o reforço do seu pessoal, a aposta efetiva em projetos inovadores

que tem vindo a desenvolver.

Também por isso saudamos a luta dos trabalhadores da INCM e repudiamos essas sugestões que abrem

caminho à desvalorização das contrastarias.

Queremos aqui reiterar a abertura e o empenho do PCP no trabalho que há que levar por diante em defesa

de todo este setor da ourivesaria,…

O Sr. Joel Sá (PSD): — É só conversa!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … tão prestigiado internacionalmente e tão importante para a economia do nosso

País.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de entrarmos no período regimental de votações, o Sr. Secretário

Duarte Pacheco tem uma informação a dar ao Plenário.

Faça favor, Sr. Secretário.

I SÉRIE — NÚMERO 14 36 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Temos uma longa caminhada de discussões, audições, grupos de trabalho, aprovações no Parlamento, no Conselho de Ministros, na Comissão Europeia, alterações sucessivas às leis e o que se constata é que ainda há muita coisa por fazer, para passar à prática — à boa prática —, talvez mesmo o essencial nesta matéria. Não se trata apenas de corrigir aspetos, depois da última revisão da lei. — e tudo indica que esta discussão vai continuar com questões que ainda subsistem e que podem ser identificadas, como, por exemplo, na uniformização de procedimentos administrativos, na consideração do peso do metal precioso para a isenção de marcação, ou com questões que aparecem agora e que teremos de tratar adequadamente, como a dos preços ou a das peças de autor —, trata-se de mais do que isso. Desde logo, a regulamentação que há que rever e adequar e a questão dos prazos e custos administrativos, para levar mais longe os avanços que já foi possível realizar na simplificação dos procedimentos. Os Srs. Deputados falaram na lei, mas não falaram na portaria que a regulamenta e que tem questões fundamentais para o setor e, como o Sr. Deputado Joel Sá devia saber, a portaria não se decide na Assembleia da República. Neste processo, é indispensável ter os cuidados necessários para não propiciar situações de injustiça ou de concorrência desleal, mas também, tendo isso em conta, considerar a especificidade das diferentes áreas de atividade, incluindo a dos artistas de joalharia, as peças de autor, únicas ou de edição limitada, e procurar, nesse sentido, garantir o enquadramento normativo mais justo, adequado e equilibrado. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Joel Sá (PSD): — É só a enganar as pessoas! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Até porque é nossa convicção que não estamos perante interesses contraditórios, pelo contrário. O comércio, a indústria, a arte, a investigação e inovação, cada um deles será tanto mais forte quanto mais forte, defendido e promovido for o setor, no seu conjunto. E o setor no seu conjunto é mais defendido na sua qualidade e na sua credibilidade se tivermos nas contrastarias um serviço público reforçado nos seus meios e competências, com renovada continuidade do seu saber e património secular, dos mais respeitados em todo o mundo. Por isso, o PCP sublinha a questão central da melhoria das condições e dos meios para as contrastarias e a Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), o reforço do seu pessoal, a aposta efetiva em projetos inovadores que tem vindo a desenvolver. Também por isso saudamos a luta dos trabalhadores da INCM e repudiamos essas sugestões que abrem caminho à desvalorização das contrastarias. Queremos aqui reiterar a abertura e o empenho do PCP no trabalho que há que levar por diante em defesa de todo este setor da ourivesaria,… O Sr. Joel Sá (PSD): — É só conversa! O Sr. Bruno Dias (PCP): — … tão prestigiado internacionalmente e tão importante para a economia do nosso País. Aplausos do PCP. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de entrarmos no período regimental de votações, o Sr. Secretário Duarte Pacheco tem uma informação a dar ao Plenário. Faça favor, Sr. Secretário.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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