Debates Parlamentares - Diário 014, p. 34 (2017-10-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 14

O Sr. Joel Sá (PSD): — Será que não querem apenas parecer bem aos peticionários?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora, ora!

O Sr. Joel Sá (PSD): — Já vem sendo um hábito dos partidos da extrema-esquerda. É de notar que estão a

tomar esta iniciativa no momento em que a petição está a ser discutida em Plenário. Se o não fosse, tomariam

esta iniciativa, Srs. Deputados?

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É claro que não!

O Sr. Joel Sá (PSD): — Hipocrisia bloquista e desta frente de esquerda no seu melhor!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Joel Sá (PSD): — Sejamos sérios. Chama-se a isto oportunismo político.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Joel Sá (PSD): — Como diz o ditado popular, é caso para dizer: «Olhem para o que eu digo, não olhem

para o que eu faço».

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do CDS-PP, tem a palavra o Sr.

Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do CDS, queria

começar por cumprimentar os mais de 4000 peticionários e associações do setor, nomeadamente a Associação

de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal.

Srs. Deputados, é verdade que a Lei n.º 98/2015 era complexa, exaustiva, porventura de difícil compreensão,

mas para aqueles que se lembram, à data esta lei respondia a um conjunto de solicitações que chegaram ao

Parlamento, uma vez que todos nos lembramos do número inusitado de casas de venda e compra, e,

obviamente, o Parlamento tentou corresponder, abrangendo o mais possível, a um alarme social.

O Governo agora, e bem!, como era expectável de um governo responsável, vem dizer: «Bom, através do

Simplex, vamos procurar…» — como disse o Sr. Deputado Fernando Jesus — «… simplificar e facilitar a vida

às empresas e às pessoas.» A pergunta é a de saber se isso vai ou não acontecer.

Ora, os peticionários dizem que não. A lei continua a potenciar os grandes operadores e a desproteger os

pequenos que — pasme-se — são só a grande maioria neste setor.

Podíamos dizer que o Simplex também veio, no fundo, trazer simplicidade ao processo. Mas não, não traz

só isso. Os próprios peticionários dizem que continua a ser impercetível, muito difícil, com algumas exigências,

nomeadamente a revalidação de competências, aparelhagem necessária ao exercício da profissão, avaliações,

formação do júri, etc., etc.

Quando leio os documentos, fica ainda mais claro que o Simplex parece vir apenas e só para ser mais uma

forma de cobrança de taxas e de impostos. E porquê? Os peticionários também dizem porquê e dão até

exemplos: «A título exemplificativo conclui-se que as taxas relativas às licenças de atividade quase que triplicam

no caso da licença de ‘retalhista de ourivesaria com estabelecimentos ou sem estabelecimentos’, tendo também

em consideração o valor da anterior taxa multiplicada por cinco. No caso dos armazenistas quadruplicam».

Portanto, parece que a revisão proposta pelo Governo, que procurava facilitar, agilizar e trazer uma saudável

cultura de concorrência, se resume a uma cobrança de mais taxas, sem que isso seja explicado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Exatamente!

I SÉRIE — NÚMERO 14 34 O Sr. Joel Sá (PSD): — Será que não querem apenas parecer bem aos peticionários? O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora, ora! O Sr. Joel Sá (PSD): — Já vem sendo um hábito dos partidos da extrema-esquerda. É de notar que estão a tomar esta iniciativa no momento em que a petição está a ser discutida em Plenário. Se o não fosse, tomariam esta iniciativa, Srs. Deputados? O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É claro que não! O Sr. Joel Sá (PSD): — Hipocrisia bloquista e desta frente de esquerda no seu melhor! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Joel Sá (PSD): — Sejamos sérios. Chama-se a isto oportunismo político. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Joel Sá (PSD): — Como diz o ditado popular, é caso para dizer: «Olhem para o que eu digo, não olhem para o que eu faço». Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do CDS, queria começar por cumprimentar os mais de 4000 peticionários e associações do setor, nomeadamente a Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal. Srs. Deputados, é verdade que a Lei n.º 98/2015 era complexa, exaustiva, porventura de difícil compreensão, mas para aqueles que se lembram, à data esta lei respondia a um conjunto de solicitações que chegaram ao Parlamento, uma vez que todos nos lembramos do número inusitado de casas de venda e compra, e, obviamente, o Parlamento tentou corresponder, abrangendo o mais possível, a um alarme social. O Governo agora, e bem!, como era expectável de um governo responsável, vem dizer: «Bom, através do Simplex, vamos procurar…» — como disse o Sr. Deputado Fernando Jesus — «… simplificar e facilitar a vida às empresas e às pessoas.» A pergunta é a de saber se isso vai ou não acontecer. Ora, os peticionários dizem que não. A lei continua a potenciar os grandes operadores e a desproteger os pequenos que — pasme-se — são só a grande maioria neste setor. Podíamos dizer que o Simplex também veio, no fundo, trazer simplicidade ao processo. Mas não, não traz só isso. Os próprios peticionários dizem que continua a ser impercetível, muito difícil, com algumas exigências, nomeadamente a revalidação de competências, aparelhagem necessária ao exercício da profissão, avaliações, formação do júri, etc., etc. Quando leio os documentos, fica ainda mais claro que o Simplex parece vir apenas e só para ser mais uma forma de cobrança de taxas e de impostos. E porquê? Os peticionários também dizem porquê e dão até exemplos: «A título exemplificativo conclui-se que as taxas relativas às licenças de atividade quase que triplicam no caso da licença de ‘retalhista de ourivesaria com estabelecimentos ou sem estabelecimentos’, tendo também em consideração o valor da anterior taxa multiplicada por cinco. No caso dos armazenistas quadruplicam». Portanto, parece que a revisão proposta pelo Governo, que procurava facilitar, agilizar e trazer uma saudável cultura de concorrência, se resume a uma cobrança de mais taxas, sem que isso seja explicado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Exatamente!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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