O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

28 DE OUTUBRO DE 2017

33

O Sr. Fernando Jesus (PS): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 120/2017 e com as alterações que veio introduzir, o setor da ourivesaria

e relojoaria fica melhor regulamentado e em melhores condições para o desenvolvimento da sua atividade.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado

Joel Sá.

O Sr. Joel Sá (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, debatemos a petição n.º 157/XIII (1.ª)

e um projeto de resolução — o n.º 1099/XIII (3.ª) — do Bloco de Esquerda.

Em primeiro lugar, queria cumprimentar os mais de 4000 subscritores da petição, bem como as respetivas

associações do setor — que tive o prazer de receber enquanto Deputado Relator —, pelo ato de cidadania e

pelo tema que provoca a discussão em Plenário.

Os peticionários solicitam a revisão da Lei n.º 98/2015 e da Portaria n.º 403-B/2015, que estabelece o Regime

Jurídico das Ourivesarias e das Contrastarias.

Entendemos e reconhecemos a importância da indústria da ourivesaria, que constituiu um setor da estrutura

industrial portuguesa com grande tradição na economia nacional. Esta apresenta um grande potencial de

crescimento, apesar de uma situação económica mais vulnerável e prestígio internacional.

Sr.as e Srs. Deputados, uma boa política legislativa implica que, volvido algum tempo da entrada em vigor de

um regime jurídico, se proceda a uma avaliação do seu impacto em ordem a aferir da eventual necessidade de

adoção ou correção das normas em vigor.

O PSD, naturalmente, está disponível para esta discussão, como já o demonstrámos em maio passado com

a apresentação do projeto de resolução 836/XIII (2.ª), que recomenda ao Governo a adoção de medidas que

promovessem o desenvolvimento do setor da ourivesaria e reforçassem as contrastarias. Em concreto,

recomendámos, entre outras, que o Governo procedesse à avaliação do impacto legislativo decorrente da

aplicação da lei e, ouvindo os agentes económicos, procedesse à revisão da lei.

A mesma foi rejeitada em julho, em votação plenária, com os votos contra do PS, do Bloco, do PCP e de Os

Verdes,…

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Joel Sá (PSD): — … com a argumentação de que o assunto já estava resolvido.

Srs. Deputados, se o assunto estava resolvido, então a que se deve o presente projeto de resolução do vosso

parceiro, Bloco de Esquerda? Vão votar a favor?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Joel Sá (PSD): — O Bloco vem agora apresentar um projeto de resolução que, pasme-se — tal é a

hipocrisia —, recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico das Ourivesarias e das Contrastarias,

ponderando as diversas reivindicações apresentadas.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — É o hábito!

O Sr. Joel Sá (PSD): — É caso para perguntar, Srs. Deputados: por que não votaram favoravelmente o

nosso projeto de resolução se tinha o mesmo sentido que imprimiram agora?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Joel Sá (PSD): — Por que razão não o apresentaram no momento da discussão em comissão?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ninguém percebe!

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • Eduardo Cabrita
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Eduardo Cabrita
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA MORAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Luís Capoulas Santos
  • MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO JESUS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOEL SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão