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28 DE OUTUBRO DE 2017

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O Bloco de Esquerda traz aqui algo com o qual nós também estamos de

acordo e que falha nesta revisão da lei. Porquê? Porque a nova revisão da lei retira a relojoaria de autor. Havia

um artigo que protegia a relojoaria de autor e nós entendemos que essa é uma matéria importante. Porquê?

Porque há um mercado para quem quer adquirir peças únicas de relojoaria com metais preciosos ou mistos. Há

uma miríade de soluções, há um mercado, há até uma capacidade exportadora deste setor quer seja tradicional

ou moderno, há, até, capacidade em várias escolas de formar mestres nessa matéria. A lei anterior tinha essa

previsão, mas esta lei acaba praticamente com isso.

Por isso, o Bloco de Esquerda responde apenas, e só, a esse mercado. Nós entendemos que podemos ir

mais longe. Por exemplo, trazendo, de facto, agilidade ao mercado e facilitando. Como? Porventura, pensar

numa solução em que não seja só a Casa da Moeda a única entidade a conseguir fazer marcação de

contrastarias. O que é que queremos dizer?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já cá faltava isso!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É possível, era desejável e nós estamos disponíveis para estudar uma

forma de facilitar, de desmaterializar este processo dando ao mercado maior concorrência, maior capacidade

de chegar a outros produtos e até, porque não, conseguir, como dizia o Deputado do Bloco, e bem, que artistas

estrangeiros possam passar pelo País, aumentando e potenciando esse mercado.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que estamos disponíveis para essa

discussão, sem entrar em questões políticas desnecessárias, por uma razão muito simples: para proteger o

mercado, proteger os artistas, proteger o mercado tradicional e criar condições para que Portugal também possa

ser pioneiro e criar emprego e gerar riqueza para a economia nacional.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado

Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, uma saudação às

pessoas e às entidades que se dirigiram à Assembleia da República em defesa do setor da ourivesaria e

colocando a questão concreta da revisão da lei e da regulamentação que enquadram esta atividade.

O PCP valoriza muito o contributo dado pelos vários agentes do setor para este debate e para o apontar das

melhores soluções e destacamos aqui o que já foi alcançado, sublinhando a aprovação em julho, repito, Sr.

Deputado Joel Sá, a aprovação em julho, na Assembleia da República, da proposta do PCP, que resultou na

Resolução n.º 194/2017, pelo apoio e valorização da ourivesaria e o reforço das contrastarias. O PSD esqueceu-

se, não foi? Não reparou!

O Sr. António Filipe (PCP): — Não tem memória!

O Sr. Joel Sá (PSD): — Não esqueci, não! E os senhores votaram contra o nosso projeto de resolução, que

era igual ao vosso!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Podemos dizer que, no essencial, essa aprovação deu acolhimento e

seguimento às matérias colocadas na petição em apreço.

Temos de reafirmar que também neste domínio é preciso acertar e estabilizar a legislação e convenhamos

que não tem sido fácil!

O Sr. Joel Sá (PSD): — O Sr. Deputado é o porta-voz do Bloco?!

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • DUARTE PACHECO
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  • FERRO RODRIGUES
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  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Eduardo Cabrita
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
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  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Luís Capoulas Santos
  • MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Intervenção
  • FERNANDO JESUS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOEL SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
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  • CECÍLIA MEIRELES
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  • Encerramento da sessão