Debates Parlamentares - Diário 016, p. 102 (2017-11-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

102

de capacitar o Estado que é necessário. Respeitamos o Programa do Governo que a Assembleia aprovou e é

com esse Programa que temos o nosso mais importante compromisso.

Aplausos do PS.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o Orçamento para 2018 projeta-se num futuro desejado e sustentável.

Prosseguir a redução da dívida pública iniciada neste ano, alcançar um saldo primário excedentário pelo

terceiro ano seguido, após 22 anos de saldos negativos, e recuperar o setor financeiro empresarial é precaver

o futuro.

Convergir com a Europa pelo segundo ano consecutivo é um bom sinal para o futuro.

Um Orçamento com o maior reforço de investimento público das últimas duas décadas, com fortes

investimentos planeados para 2018, é fortalecer o futuro.

Um Orçamento com desagravamento fiscal para os contribuintes no IRS, como no fim da sobretaxa, é um

Orçamento amigo do futuro.

Um Orçamento com aumento de pensões — ao inverso da ameaça do Governo CDS/PSD da sua diminuição

em 600 milhões de euros —, com a valorização das carreiras contributivas muito longas, com o aumento do

subsídio de desemprego, do complemento solidário para idosos, do abono de família, do rendimento social de

inserção ou o reforço da nova prestação para a inclusão é um Orçamento que protege o futuro de milhares e

milhares de portugueses.

Aplausos do PS.

Um Orçamento que apoia a modernização e a eficiência da justiça, que reforça o investimento na proteção

civil, no Serviço Nacional de Saúde, na educação, na ciência e na cultura é um Orçamento que pensa no futuro.

Um Orçamento com medidas fiscais e linhas de financiamento que se somam ao Programa Capitalizar,

apoiando a iniciativa privada, é um Orçamento que prepara o futuro.

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Temos boas razões para

continuarmos no caminho escolhido. O percurso que já fizemos mostra que valeu a pena. Estivemos, estamos

e estaremos a preparar um futuro melhor.

Aplausos, de pé, do PS.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem agora a palavra o Sr. Deputado Luís

Marques Guedes para uma intervenção.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: De um Orçamento do Estado espera-se visão e ambição. Como documento

fundamental, espinha dorsal dos objetivos estratégicos, das prioridades políticas e das apostas sustentadas de

médio e longo prazos, é por ele, por excelência, que se mede e se avalia o rumo a que o Governo se propõe

conduzir o País.

É claro que a justeza e o acerto do aqui exposto depende da seriedade e da transparência com que ele for,

primeiro, elaborado e, depois, executado.

O currículo do seu Governo, Sr. Primeiro-Ministro, neste particular, é tudo menos abonatório.

Quando olhamos para os dois exercícios orçamentais levados a cabo pelo atual Governo — o de 2016, já

encerrado e com a conta apresentada, e o de 2017, trilhando, sem novidade, o mesmo caminho —,

desgraçadamente, temos de concluir que essa seriedade e transparência orçamentais não passaram de

desavergonhadas ficções.

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Como os dados oficiais e todas as avaliações independentes exuberantemente demonstram, foram

Orçamentos mentirosos. Foram Orçamentos em cuja execução o Governo deu uma volta de 180 graus na

I SÉRIE — NÚMERO 16 102 de capacitar o Estado que é necessário. Respeitamos o Programa do Governo que a Assembleia aprovou e é com esse Programa que temos o nosso mais importante compromisso. Aplausos do PS. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o Orçamento para 2018 projeta-se num futuro desejado e sustentável. Prosseguir a redução da dívida pública iniciada neste ano, alcançar um saldo primário excedentário pelo terceiro ano seguido, após 22 anos de saldos negativos, e recuperar o setor financeiro empresarial é precaver o futuro. Convergir com a Europa pelo segundo ano consecutivo é um bom sinal para o futuro. Um Orçamento com o maior reforço de investimento público das últimas duas décadas, com fortes investimentos planeados para 2018, é fortalecer o futuro. Um Orçamento com desagravamento fiscal para os contribuintes no IRS, como no fim da sobretaxa, é um Orçamento amigo do futuro. Um Orçamento com aumento de pensões — ao inverso da ameaça do Governo CDS/PSD da sua diminuição em 600 milhões de euros —, com a valorização das carreiras contributivas muito longas, com o aumento do subsídio de desemprego, do complemento solidário para idosos, do abono de família, do rendimento social de inserção ou o reforço da nova prestação para a inclusão é um Orçamento que protege o futuro de milhares e milhares de portugueses. Aplausos do PS. Um Orçamento que apoia a modernização e a eficiência da justiça, que reforça o investimento na proteção civil, no Serviço Nacional de Saúde, na educação, na ciência e na cultura é um Orçamento que pensa no futuro. Um Orçamento com medidas fiscais e linhas de financiamento que se somam ao Programa Capitalizar, apoiando a iniciativa privada, é um Orçamento que prepara o futuro. Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Temos boas razões para continuarmos no caminho escolhido. O percurso que já fizemos mostra que valeu a pena. Estivemos, estamos e estaremos a preparar um futuro melhor. Aplausos, de pé, do PS. O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem agora a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes para uma intervenção. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: De um Orçamento do Estado espera-se visão e ambição. Como documento fundamental, espinha dorsal dos objetivos estratégicos, das prioridades políticas e das apostas sustentadas de médio e longo prazos, é por ele, por excelência, que se mede e se avalia o rumo a que o Governo se propõe conduzir o País. É claro que a justeza e o acerto do aqui exposto depende da seriedade e da transparência com que ele for, primeiro, elaborado e, depois, executado. O currículo do seu Governo, Sr. Primeiro-Ministro, neste particular, é tudo menos abonatório. Quando olhamos para os dois exercícios orçamentais levados a cabo pelo atual Governo — o de 2016, já encerrado e com a conta apresentada, e o de 2017, trilhando, sem novidade, o mesmo caminho —, desgraçadamente, temos de concluir que essa seriedade e transparência orçamentais não passaram de desavergonhadas ficções. Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. Como os dados oficiais e todas as avaliações independentes exuberantemente demonstram, foram Orçamentos mentirosos. Foram Orçamentos em cuja execução o Governo deu uma volta de 180 graus na

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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