Debates Parlamentares - Diário 016, p. 104 (2017-11-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

104

Pela parte da bancada do Partido Social Democrata, honestamente, não encontramos neste Orçamento nem

retiramos do debate que hoje e ontem aqui travámos uma resposta afirmativa a qualquer destas questões que

são para nós determinantes.

Este é, antes, um Orçamentoque está desenhado pelo Governo e pela maioria que o apoia não como um

Orçamento do Estado em sentido próprio, com uma estratégia compreensível de dinamização do

desenvolvimento e da criação de riqueza, uma estratégia que favoreça um progresso sustentado dos

rendimentos das pessoas, das famílias e das empresas, da qualidade de vida de todos os portugueses, e não

só de alguns, que trate com a equidade exigível, sem discriminação partidária, as Regiões Autónomas da

Madeira e dos Açores, uma estratégia ao serviço do interesse coletivo e da resposta às emergências nacionais.

Está desenhado, sim, Srs. Deputados, como um Orçamento de fação, cujas prioridades apontam para a

satisfação de interesses, porventura legítimos mas particulares, de grupos, de corporações ou de sectores da

sociedade que a maioria parlamentar julga integrarem, ou poderem vir a integrar, os respetivos núcleos duros

das suas bases social e eleitoral de apoio.

É um Orçamento muito mais virado para o vosso umbigo do que a cuidar do futuro do País do que a cuidar

do futuro do País e das atuais e futuras gerações de portugueses.

Aplausos do PSD.

Sem surpresa, portanto, os senhores darão todos as mãos para, empenhadamente, o aprovarem, e nós,

convictamente, optaremos pela sua rejeição.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate

orçamental que agora cumpre a sua primeira etapa abre caminho a uma nova fase da presente Legislatura.

Desbaratado o estado de graça junto dos portugueses e com sinais de esgotamento dos favores mediáticos,

vivemos hoje num ambiente político, ainda indefinido, em que a coesão da maioria que suporta e exerce o poder

oscila entre a desconfiança e a dissimulação.

Enquanto uns não sabem bem com o que podem contar, noutros agudiza-se a duplicidade de

comportamentos, ora criticando e distanciando-se, acenando até a ameaça de uma rutura, ora assumindo a

primeira linha da defesa militante, de medidas e de posições, mesmo que em flagrante contradição com aquilo

que sempre defenderam e que, a outros, violentamente criticaram.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É um clima pouco recomendável, que, inevitavelmente, acentua a

predisposição para uma navegação à vista e que nada de bom prenuncia para o País.

Mais do que nunca, só quem nada percebeu é que não vê, ou não quer ver, a necessidade de uma

clarificação política. Uma clarificação política a que, até agora, os parceiros da coligação social comunista se

têm olimpicamente furtado.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Uma clarificação que, sobretudo em política, só se faz pela afirmativa

e não por um somatório heterogéneo de negativas.

Teve o Governo a oportunidade, nesta Assembleia, de proceder a essa clarificação, apresentando uma mais

do que necessária moção de confiança depois do impensável que aconteceu sob a sua responsabilidade na

condução do Estado e da Administração. Necessária, Sr. Primeiro-Ministro, não só por óbvias razões políticas,

atendendo à natureza minoritária do seu Governo, mas, acima de tudo, necessária em nome dos valores da

decência e da humildade democrática a que o exercício do poder deve obedecer em democracia, sob pena de

quem não as tem o não merecer.

Se a resposta tivesse sido negativa, poupava-se o País ao faz de conta dos partidos que formalmente o

suportam pelo seu voto fiel nesta Câmara, para nas ruas e no espaço mediático alimentarem contestação, aqui

e ali simularem indignação e, objetivamente, lhe irem condicionando as opções.

I SÉRIE — NÚMERO 16 104 Pela parte da bancada do Partido Social Democrata, honestamente, não encontramos neste Orçamento nem retiramos do debate que hoje e ontem aqui travámos uma resposta afirmativa a qualquer destas questões que são para nós determinantes. Este é, antes, um Orçamentoque está desenhado pelo Governo e pela maioria que o apoia não como um Orçamento do Estado em sentido próprio, com uma estratégia compreensível de dinamização do desenvolvimento e da criação de riqueza, uma estratégia que favoreça um progresso sustentado dos rendimentos das pessoas, das famílias e das empresas, da qualidade de vida de todos os portugueses, e não só de alguns, que trate com a equidade exigível, sem discriminação partidária, as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, uma estratégia ao serviço do interesse coletivo e da resposta às emergências nacionais. Está desenhado, sim, Srs. Deputados, como um Orçamento de fação, cujas prioridades apontam para a satisfação de interesses, porventura legítimos mas particulares, de grupos, de corporações ou de sectores da sociedade que a maioria parlamentar julga integrarem, ou poderem vir a integrar, os respetivos núcleos duros das suas bases social e eleitoral de apoio. É um Orçamento muito mais virado para o vosso umbigo do que a cuidar do futuro do País do que a cuidar do futuro do País e das atuais e futuras gerações de portugueses. Aplausos do PSD. Sem surpresa, portanto, os senhores darão todos as mãos para, empenhadamente, o aprovarem, e nós, convictamente, optaremos pela sua rejeição. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate orçamental que agora cumpre a sua primeira etapa abre caminho a uma nova fase da presente Legislatura. Desbaratado o estado de graça junto dos portugueses e com sinais de esgotamento dos favores mediáticos, vivemos hoje num ambiente político, ainda indefinido, em que a coesão da maioria que suporta e exerce o poder oscila entre a desconfiança e a dissimulação. Enquanto uns não sabem bem com o que podem contar, noutros agudiza-se a duplicidade de comportamentos, ora criticando e distanciando-se, acenando até a ameaça de uma rutura, ora assumindo a primeira linha da defesa militante, de medidas e de posições, mesmo que em flagrante contradição com aquilo que sempre defenderam e que, a outros, violentamente criticaram. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É um clima pouco recomendável, que, inevitavelmente, acentua a predisposição para uma navegação à vista e que nada de bom prenuncia para o País. Mais do que nunca, só quem nada percebeu é que não vê, ou não quer ver, a necessidade de uma clarificação política. Uma clarificação política a que, até agora, os parceiros da coligação social comunista se têm olimpicamente furtado. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Uma clarificação que, sobretudo em política, só se faz pela afirmativa e não por um somatório heterogéneo de negativas. Teve o Governo a oportunidade, nesta Assembleia, de proceder a essa clarificação, apresentando uma mais do que necessária moção de confiança depois do impensável que aconteceu sob a sua responsabilidade na condução do Estado e da Administração. Necessária, Sr. Primeiro-Ministro, não só por óbvias razões políticas, atendendo à natureza minoritária do seu Governo, mas, acima de tudo, necessária em nome dos valores da decência e da humildade democrática a que o exercício do poder deve obedecer em democracia, sob pena de quem não as tem o não merecer. Se a resposta tivesse sido negativa, poupava-se o País ao faz de conta dos partidos que formalmente o suportam pelo seu voto fiel nesta Câmara, para nas ruas e no espaço mediático alimentarem contestação, aqui e ali simularem indignação e, objetivamente, lhe irem condicionando as opções.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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