Debates Parlamentares - Diário 016, p. 103 (2017-11-03)

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4 DE NOVEMBRO DE 2017

103

estratégia proclamada, reverteu objetivos, abandonou prioridades e desistiu de apostas, sem nunca o dar a

conhecer nem ter a frontalidade de o reconhecer.

Afinal, aquilo que a Assembleia da República aprovara e que as pessoas, os agentes económicos, e

particularmente os serviços públicos tanto esperavam, ficou longe, bem longe do executado.

Diga-se que com a cumplicidade sonsa de uma maioria parlamentar que sempre fingiu não perceber a farsa

e, sistematicamente, preferiu demitir-se da exigência do cumprimento do aprovado, como é de regra em

democracia.

Aplausos do PSD.

O triste espetáculo da encenação de espanto, ensaiada pelos parceiros da maioria social comunista ao ser

exposta e revelada a real expressão dos cortes cegos operados pelas cativações, do histórico garrote ao

investimento público ou da trajetória do endividamento e do crescimento dos pagamentos em atraso, só rivaliza

em dimensão com a mansidão que exibiram, meses a fio, no encobrimento de uma realidade que lhes era, de

todo, impossível desconhecer.

Convenhamos pois que, em matéria orçamental, nada tem de edificante o comportamento e o exemplo deste

Governo e da singular maioria de cinco partidos que nesta Câmara o apoia.

Ainda assim, Sr.as e Srs. Deputados, é nossa obrigação, ao analisarmos e discutirmos o Orçamento do

Estado, interrogarmo-nos sobre qual é a visão e qual é a ambição que deste documento e do debate que sobre

ele aqui travámos podemos retirar.

É este um Orçamentoque denota plena consciência e, sem reservas, assume, na plenitude, a prioridade da

emergência nacional de uma empenhada e decisiva resposta à tragédia de Pedrógão, tragédia que teve lugar

quatro meses antes da sua entrega a esta Assembleia, emergência desesperadamente reforçada pelo colapso

do Estado na proteção das pessoas e do território no passado mês de Outubro?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É este um Orçamento que estanque a míngua a que, nos últimos

dois anos, serviços públicos essenciais — da saúde à segurança, da educação aos transportes — têm sido

votados cegamente pela opção política do Governo em privilegiar a distribuição de dinheiro para grupos

específicos, à custa da qualidade e, em alguns casos, da falência ou rutura na prestação de serviços públicos

que o Estado, a todos, deve prestar?

É este um Orçamento que aproveita, com inteligência, os ventos favoráveis do momento cíclico de

crescimento económico, alavancado pela conjuntura positiva dos nossos parceiros comerciais, pelo boom das

receitas proporcionadas pelo turismo, pelas gordas transferências de dividendos do Banco de Portugal ou o

baixo preço do petróleo, para reduzir a despesa estrutural, que é rígida, e para baixar nominalmente a dívida,

realizando uma efetiva consolidação orçamental?

É este um Orçamento que aposta na estabilidade fiscal e no incentivo dirigido às empresas e aos sectores

mais dinâmicos para criar as condições e promover a captação de investimento, a criação sustentada de riqueza

ou dinamizar o tão necessário crescimento da poupança nacional, que lhes é pressuposto incontornável?

É este um Orçamentoque apresenta, e nos permite percecionar, uma estratégia sustentada de

desenvolvimento, no médio e longo prazos, alicerçada numa concreta capacidade reformista, que nos permita

antecipar e responder à evolução permanente dos nossos concorrentes, numa economia que se desenvolve

numa imparável lógica de globalização?

É este um Orçamentoque arrepia caminho na insana aventura de replicar a maioria dos erros que nos

trouxeram, em 2011, à antecâmara da bancarrota e que rompa com a estúpida ideia de acreditar na hipótese

de que é possível fazer tudo da mesma maneira e esperar que, desta vez, o resultado seja diferente?

Sr.as e Srs. Deputados, com certeza que cada um de nós pode ainda formular outras ou mais interrogações,

mas alguma Deputada ou Deputado deste Parlamento pode, em consciência e sem reserva mental, responder

afirmativamente a todas ou, pelo menos, a uma confortável maioria das questões enunciadas, questões que

obrigatoriamente a todos devem interpelar?

4 DE NOVEMBRO DE 2017 103 estratégia proclamada, reverteu objetivos, abandonou prioridades e desistiu de apostas, sem nunca o dar a conhecer nem ter a frontalidade de o reconhecer. Afinal, aquilo que a Assembleia da República aprovara e que as pessoas, os agentes económicos, e particularmente os serviços públicos tanto esperavam, ficou longe, bem longe do executado. Diga-se que com a cumplicidade sonsa de uma maioria parlamentar que sempre fingiu não perceber a farsa e, sistematicamente, preferiu demitir-se da exigência do cumprimento do aprovado, como é de regra em democracia. Aplausos do PSD. O triste espetáculo da encenação de espanto, ensaiada pelos parceiros da maioria social comunista ao ser exposta e revelada a real expressão dos cortes cegos operados pelas cativações, do histórico garrote ao investimento público ou da trajetória do endividamento e do crescimento dos pagamentos em atraso, só rivaliza em dimensão com a mansidão que exibiram, meses a fio, no encobrimento de uma realidade que lhes era, de todo, impossível desconhecer. Convenhamos pois que, em matéria orçamental, nada tem de edificante o comportamento e o exemplo deste Governo e da singular maioria de cinco partidos que nesta Câmara o apoia. Ainda assim, Sr.as e Srs. Deputados, é nossa obrigação, ao analisarmos e discutirmos o Orçamento do Estado, interrogarmo-nos sobre qual é a visão e qual é a ambição que deste documento e do debate que sobre ele aqui travámos podemos retirar. É este um Orçamentoque denota plena consciência e, sem reservas, assume, na plenitude, a prioridade da emergência nacional de uma empenhada e decisiva resposta à tragédia de Pedrógão, tragédia que teve lugar quatro meses antes da sua entrega a esta Assembleia, emergência desesperadamente reforçada pelo colapso do Estado na proteção das pessoas e do território no passado mês de Outubro? O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É este um Orçamento que estanque a míngua a que, nos últimos dois anos, serviços públicos essenciais — da saúde à segurança, da educação aos transportes — têm sido votados cegamente pela opção política do Governo em privilegiar a distribuição de dinheiro para grupos específicos, à custa da qualidade e, em alguns casos, da falência ou rutura na prestação de serviços públicos que o Estado, a todos, deve prestar? É este um Orçamento que aproveita, com inteligência, os ventos favoráveis do momento cíclico de crescimento económico, alavancado pela conjuntura positiva dos nossos parceiros comerciais, pelo boom das receitas proporcionadas pelo turismo, pelas gordas transferências de dividendos do Banco de Portugal ou o baixo preço do petróleo, para reduzir a despesa estrutural, que é rígida, e para baixar nominalmente a dívida, realizando uma efetiva consolidação orçamental? É este um Orçamento que aposta na estabilidade fiscal e no incentivo dirigido às empresas e aos sectores mais dinâmicos para criar as condições e promover a captação de investimento, a criação sustentada de riqueza ou dinamizar o tão necessário crescimento da poupança nacional, que lhes é pressuposto incontornável? É este um Orçamentoque apresenta, e nos permite percecionar, uma estratégia sustentada de desenvolvimento, no médio e longo prazos, alicerçada numa concreta capacidade reformista, que nos permita antecipar e responder à evolução permanente dos nossos concorrentes, numa economia que se desenvolve numa imparável lógica de globalização? É este um Orçamentoque arrepia caminho na insana aventura de replicar a maioria dos erros que nos trouxeram, em 2011, à antecâmara da bancarrota e que rompa com a estúpida ideia de acreditar na hipótese de que é possível fazer tudo da mesma maneira e esperar que, desta vez, o resultado seja diferente? Sr.as e Srs. Deputados, com certeza que cada um de nós pode ainda formular outras ou mais interrogações, mas alguma Deputada ou Deputado deste Parlamento pode, em consciência e sem reserva mental, responder afirmativamente a todas ou, pelo menos, a uma confortável maioria das questões enunciadas, questões que obrigatoriamente a todos devem interpelar?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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