Debates Parlamentares - Diário 016, p. 43 (2017-11-03)

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4 DE NOVEMBRO DE 2017

Como todos sabem, este é um Orçamento que cuida apenas do hoje, não tem qualquer estratégia para o

amanhã.

Sr.as e Srs. Deputados da maioria que apoia o Governo, sejamos claros: ou os senhores admitem que não

há, de facto, dinheiro para tudo…

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Não há, não, dinheiro para tudo!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e que a vossa escolha política é sacrificar os serviços públicos e

sacrificar o investimento público, ou, então, juntem, por uma vez, os atos às vossas palavras e deixem de

enganar os portugueses.

O CDS já teve a iniciativa de, pelo menos, criar um mecanismo de transparência nas cativações. Proporemos

agora também que as verbas destinadas à formação profissional, pelo menos estas, não possam ter cativações.

Em relação aos pagamentos em atraso dos hospitais, proporemos um plano de pagamento, para que deixem

de ser os doentes a pagar a fatura das más escolhas do Governo.

Já agora, desafiamos o Sr. Ministro das Finanças, que veio aqui anunciar que os cativos serão de 1156

milhões de euros, 600 milhões de euros abaixo do que está calculado pela UTAO, a dizer se está disponível

para inscrever esse valor no Orçamento.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Compreenda, Sr. Ministro, como também disse que, em 2017, os

cativos seriam de 1423 milhões de euros, mas a UTAO calcula-os em 1881 milhões de euros, 300 milhões de

euros acima do que o Sr. Ministro disse, na dúvida, prefiro acreditar na UTAO. E, portanto, à cautela, quero

saber se está disponível para inscrever esses números no Orçamento.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS Luís Moreira Testa.

Sr.as e Srs. Deputados, a suspeição com que esta coligação de poder olha para a iniciativa privada, para o

empreendedorismo e para a mobilidade social salta aos olhos em cada capítulo do Orçamento. São os

esquecidos da geringonça. É assim com a inexplicável morte decretada para o regime simplificado dos

trabalhadores independentes, que não é mais, na prática, do que um aumento de impostos para muitos

empresários em nome individual e a recibo verde.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais dizia, em entrevista: «Os meus colegas advogados sabem

que tenho razão». Acho que não saberão, e tenho a certeza de que muitos e muitos agricultores, que não são

colegas mas vão, de certeza, pagar mais impostos se esta alteração for adiante, sabem que o Governo não tem

razão alguma para a perseguição que lhes lançou.

Aplausos do CDS-PP.

Para o PS, o PCP e para o Bloco, a única forma de iniciativa privada aceitável é ser-se trabalhador por conta

de outrem, tudo o mais é suspeito e, como tal, tem de ser tributado e dificultado por todos os meios possíveis.

Sr.as e Srs. Deputados, esta alteração não tem ponta por onde se lhe pegue e não são as desculpas

atabalhoadas do Sr. Primeiro-Ministro que a tornarão aceitável. O CDS proporá a sua eliminação ou, pelo menos,

a possibilidade de opção, para estes trabalhadores, entre o novo regime e o antigo.

Da mesma forma como desconfiam das empresas e não acreditam na sua importância no crescimento

económico, elas estão praticamente ausentes do articulado que hoje discutimos, são o parente pobre de um

Orçamento que se preocupa apenas com a manutenção do poder no presente e esquece a necessidade de criar

riqueza que possa ser distribuída no futuro.

4 DE NOVEMBRO DE 2017 43 Como todos sabem, este é um Orçamento que cuida apenas do hoje, não tem qualquer estratégia para o amanhã. Sr.as e Srs. Deputados da maioria que apoia o Governo, sejamos claros: ou os senhores admitem que não há, de facto, dinheiro para tudo… O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Não há, não, dinheiro para tudo! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e que a vossa escolha política é sacrificar os serviços públicos e sacrificar o investimento público, ou, então, juntem, por uma vez, os atos às vossas palavras e deixem de enganar os portugueses. O CDS já teve a iniciativa de, pelo menos, criar um mecanismo de transparência nas cativações. Proporemos agora também que as verbas destinadas à formação profissional, pelo menos estas, não possam ter cativações. Em relação aos pagamentos em atraso dos hospitais, proporemos um plano de pagamento, para que deixem de ser os doentes a pagar a fatura das más escolhas do Governo. Já agora, desafiamos o Sr. Ministro das Finanças, que veio aqui anunciar que os cativos serão de 1156 milhões de euros, 600 milhões de euros abaixo do que está calculado pela UTAO, a dizer se está disponível para inscrever esse valor no Orçamento. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Compreenda, Sr. Ministro, como também disse que, em 2017, os cativos seriam de 1423 milhões de euros, mas a UTAO calcula-os em 1881 milhões de euros, 300 milhões de euros acima do que o Sr. Ministro disse, na dúvida, prefiro acreditar na UTAO. E, portanto, à cautela, quero saber se está disponível para inscrever esses números no Orçamento. Aplausos do CDS-PP. Protestos do Deputado do PS Luís Moreira Testa. Sr.as e Srs. Deputados, a suspeição com que esta coligação de poder olha para a iniciativa privada, para o empreendedorismo e para a mobilidade social salta aos olhos em cada capítulo do Orçamento. São os esquecidos da geringonça. É assim com a inexplicável morte decretada para o regime simplificado dos trabalhadores independentes, que não é mais, na prática, do que um aumento de impostos para muitos empresários em nome individual e a recibo verde. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais dizia, em entrevista: «Os meus colegas advogados sabem que tenho razão». Acho que não saberão, e tenho a certeza de que muitos e muitos agricultores, que não são colegas mas vão, de certeza, pagar mais impostos se esta alteração for adiante, sabem que o Governo não tem razão alguma para a perseguição que lhes lançou. Aplausos do CDS-PP.Para o PS, o PCP e para o Bloco, a única forma de iniciativa privada aceitável é ser-se trabalhador por conta de outrem, tudo o mais é suspeito e, como tal, tem de ser tributado e dificultado por todos os meios possíveis. Sr.as e Srs. Deputados, esta alteração não tem ponta por onde se lhe pegue e não são as desculpas atabalhoadas do Sr. Primeiro-Ministro que a tornarão aceitável. O CDS proporá a sua eliminação ou, pelo menos, a possibilidade de opção, para estes trabalhadores, entre o novo regime e o antigo. Da mesma forma como desconfiam das empresas e não acreditam na sua importância no crescimento económico, elas estão praticamente ausentes do articulado que hoje discutimos, são o parente pobre de um Orçamento que se preocupa apenas com a manutenção do poder no presente e esquece a necessidade de criar riqueza que possa ser distribuída no futuro.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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