Debates Parlamentares - Diário 016, p. 44 (2017-11-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

O CDS apresentará propostas para colmatar esta falha. É o caso da proposta para baixar a taxa de IRC em

2 pontos percentuais, o que permitirá retomar o caminho de tornar a fiscalidade das nossas empresas

competitiva, do ponto de vista europeu. Retomaremos a nossa proposta de supercrédito fiscal ao investimento

e proporemos a baixa do limite mínimo do PEC (pagamento especial por conta).

Não esqueceremos o grande aumento de impostos sobre o gasóleo e a gasolina, promovido em 2016 e

sempre mantido, e que é injusto para as empresas, para as pessoas e para as famílias; proporemos também a

sua eliminação.

Segundo os cálculos da UTAO, o ganho fiscal do Governo, em 2016, com os combustíveis foi de 248 milhões

de euros, o mesmo Governo que achou normal perder 242 milhões de euros em reavaliação de ativos, mais

conhecida como a «borla fiscal» de umas quantas grandes empresas, das quais se destaca a EDP. Também

aqui as propostas do CDS demonstram um caminho diferente, um caminho alternativo, um caminho que

beneficiaria todas as empresas e não apenas algumas.

Este Orçamento desconfia da iniciativa privada e torna mais difícil progredir e subir na vida. Defendemos um

IRS simples que estimule a mobilidade social e seja sensível à dimensão do agregado familiar. Por isso,

acreditamos que deve ser dado um sinal na tributação das horas extraordinárias para que, quando alguém

trabalha mais e faz um esforço suplementar para aumentar o rendimento, o Estado não se aproprie deste

esforço.

Sabemos também que o IRS deve refletir a realidade da capacidade contributiva das pessoas e, como tal,

as famílias com filhos a cargo devem ser tratadas de forma diferente. É uma ideia que hoje todos parecem

partilhar, mas que o CDS defendeu durante 10 anos sem que PS, Bloco de Esquerda ou PCP parecessem

convencidos, só com a introdução do quociente familiar acordaram para esta realidade e só por teimosia

persistem em não querer repor esta medida, que já tem provas dadas em França. Aliás, quando aplicada em

Portugal significou uma baixa de IRS de quase 450 milhões de euros e fez-se sentir em todos os escalões, ao

contrário do que repetidamente afirmam.

Esperamos também que a nossa proposta para dedução das despesas com serviços de enfermagem e

outros serviços auxiliares para as famílias que têm ao seu cuidado idosos e doentes acamados, que é da mais

elementar justiça, possa, finalmente, ser aprovada por mais de meia hora, que foi o tempo durante o qual a

medida esteve aprovada na passada discussão do Orçamento.

Sr.as e Srs. Deputados, este é um Orçamento que desconfia da iniciativa privada e de quem quer progredir

na vida. É um Orçamento que esconde, atrás de um discurso de ilusões, uma realidade de cortes e que, em vez

de uma estratégia de crescimento, apresenta apenas uma tática de manutenção do poder.

O CDS apresenta uma alternativa, com estratégia, com confiança nas pessoas e com propostas.

Aplausos do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começámos

ontem a debater o Orçamento do Estado para 2018. É um Orçamento de palavra e é um Orçamento que

consolida a alternativa, a alternativa de políticas e a alternativa de resultados.

É um Orçamento de palavra, porque cumpre, novamente, todos os compromissos assumidos. Cumpre os

compromissos assumidos com os portugueses, cumpre os compromissos assumidos com a maioria que

sustenta o Governo e cumpre os compromissos nas finanças públicas, seja no défice, seja na dívida. Cumprir

— ora aqui está uma importante reforma estrutural.

Aplausos do PS.

É uma proposta de Orçamento do Estado que consolida a alternativa, porque mostra que essa alternativa

existe, que está em curso e que, por muito que isto deixe a oposição frustrada e desorientada, funciona.

I SÉRIE — NÚMERO 16 44 O CDS apresentará propostas para colmatar esta falha. É o caso da proposta para baixar a taxa de IRC em 2 pontos percentuais, o que permitirá retomar o caminho de tornar a fiscalidade das nossas empresas competitiva, do ponto de vista europeu. Retomaremos a nossa proposta de supercrédito fiscal ao investimento e proporemos a baixa do limite mínimo do PEC (pagamento especial por conta). Não esqueceremos o grande aumento de impostos sobre o gasóleo e a gasolina, promovido em 2016 e sempre mantido, e que é injusto para as empresas, para as pessoas e para as famílias; proporemos também a sua eliminação. Segundo os cálculos da UTAO, o ganho fiscal do Governo, em 2016, com os combustíveis foi de 248 milhões de euros, o mesmo Governo que achou normal perder 242 milhões de euros em reavaliação de ativos, mais conhecida como a «borla fiscal» de umas quantas grandes empresas, das quais se destaca a EDP. Também aqui as propostas do CDS demonstram um caminho diferente, um caminho alternativo, um caminho que beneficiaria todas as empresas e não apenas algumas. Este Orçamento desconfia da iniciativa privada e torna mais difícil progredir e subir na vida. Defendemos um IRS simples que estimule a mobilidade social e seja sensível à dimensão do agregado familiar. Por isso, acreditamos que deve ser dado um sinal na tributação das horas extraordinárias para que, quando alguém trabalha mais e faz um esforço suplementar para aumentar o rendimento, o Estado não se aproprie deste esforço. Sabemos também que o IRS deve refletir a realidade da capacidade contributiva das pessoas e, como tal, as famílias com filhos a cargo devem ser tratadas de forma diferente. É uma ideia que hoje todos parecem partilhar, mas que o CDS defendeu durante 10 anos sem que PS, Bloco de Esquerda ou PCP parecessem convencidos, só com a introdução do quociente familiar acordaram para esta realidade e só por teimosia persistem em não querer repor esta medida, que já tem provas dadas em França. Aliás, quando aplicada em Portugal significou uma baixa de IRS de quase 450 milhões de euros e fez-se sentir em todos os escalões, ao contrário do que repetidamente afirmam. Esperamos também que a nossa proposta para dedução das despesas com serviços de enfermagem e outros serviços auxiliares para as famílias que têm ao seu cuidado idosos e doentes acamados, que é da mais elementar justiça, possa, finalmente, ser aprovada por mais de meia hora, que foi o tempo durante o qual a medida esteve aprovada na passada discussão do Orçamento. Sr.as e Srs. Deputados, este é um Orçamento que desconfia da iniciativa privada e de quem quer progredir na vida. É um Orçamento que esconde, atrás de um discurso de ilusões, uma realidade de cortes e que, em vez de uma estratégia de crescimento, apresenta apenas uma tática de manutenção do poder. O CDS apresenta uma alternativa, com estratégia, com confiança nas pessoas e com propostas. Aplausos do CDS-PP.Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começámos ontem a debater o Orçamento do Estado para 2018. É um Orçamento de palavra e é um Orçamento que consolida a alternativa, a alternativa de políticas e a alternativa de resultados. É um Orçamento de palavra, porque cumpre, novamente, todos os compromissos assumidos. Cumpre os compromissos assumidos com os portugueses, cumpre os compromissos assumidos com a maioria que sustenta o Governo e cumpre os compromissos nas finanças públicas, seja no défice, seja na dívida. Cumprir — ora aqui está uma importante reforma estrutural. Aplausos do PS.É uma proposta de Orçamento do Estado que consolida a alternativa, porque mostra que essa alternativa existe, que está em curso e que, por muito que isto deixe a oposição frustrada e desorientada, funciona.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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