4 DE NOVEMBRO DE 2017
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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, a Mesa não regista qualquer inscrição para pedir
esclarecimentos, pelo que tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles para uma intervenção.
O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, foi, certamente, por lapso, mas havíamos inscrito a Sr.ª
Deputada Maria Antónia de Almeida Santos para pedir esclarecimentos.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, peço desculpa, não tinha essa informação, mas,
evidentemente, a responsabilidade é minha.
Sendo assim, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos.
A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Santos, permita-me que
comece por lhe recordar que o défice do Serviço Nacional de Saúde, em 2016, foi o melhor desde que são
calculadas contas nacionais. A previsão da despesa consolidada é de 239,1 milhões de euros, um aumento de
2,4%.
Sr. Deputado, se isto não são boas notícias… O Sr. Deputado terá a sua visão, mas mais ninguém a tem.
Vozes do PS: — Muito bem!
A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — A rubrica de bens e serviços tem um peso de 55%, face à
despesa consolidada. É um peso importante e ambos sabemos do que estamos a falar — mais meios de
diagnóstico, mais serviços.
Estamos, portanto, Sr.as e Srs. Deputados, perante um Orçamento de verdade, onde o orçamento da saúde
é o seu mais fiel reflexo.
Bem sei que a oposição não gosta de fazer este exercício, ainda estamos recordados dos vaticínios que
fizeram há um ano.
Pensavam, talvez, que este Governo faria o que sempre fizeram: recorrer a manobras financeiras para
sacudir as contas para anos futuros, e ainda estamos a pagar por isso.
Mas não há melhor maneira de analisar o orçamento da saúde para 2018 do que avaliar a execução do
orçamento em curso. Como já disse também, e bem, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, constatámos, um ano
depois, que não só se cumpriu como se produziu mais, e o Sr. Deputado tem os elementos da produção do
Serviço Nacional de Saúde, esses, infelizmente, não os referiu. Não lhe convém! Mas são, dizia eu, mais 800
milhões de euros executados. É alguma coisa, Sr. Deputado.
Quanto ao investimento, o Sr. Deputado dizia que não havia investimento,…
A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — E não há!
A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — … mas o investimento crescente no Serviço Nacional de
Saúde, depois dos anos dos cortes que o PSD manteve, vai continuar.
Vamos expandir e melhorar a rede de cuidados de saúde primários. Mais 30 unidades de saúde familiares e
mais 70 centros de saúde entre os novos e os qualificados não é nada Sr. Deputado? Não é mais investimento?
Reforçar e desenvolver a rede de cuidados continuados e de outros serviços de apoio às pessoas em
situação de dependência também não lhe mereceu nenhuma menção?
O reforço da componente da saúde mental, por exemplo, com a contratação de psicólogos para o Serviço
Nacional de Saúde, tão urgente e tão premente para minorar os efeitos devastadores da tragédia dos incêndios.