Debates Parlamentares - Diário 016, p. 50 (2017-11-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

naturalmente, vão só, mais uma vez, criar condições para reduzir a coesão territorial, tirar dinheiro à economia,

tirar dinheiro às regiões da convergência para Lisboa e para as despesas correntes do Ministério da Educação

e do Ministério da Segurança Social.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Quantos tribunais fecharam?!

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim deste período do debate.

Vamos interromper os trabalhos e recomeçá-los-emos às 15 horas.

Eram 13 horas e 24 minutos.

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e

Srs. Jornalistas, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Vamos iniciar a última fase do debate conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.os 99/XIII (3.ª) —

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018 e 100/XIII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2018.

Seguir-se-á, como sabem, uma fase de encerramento do debate, que durará, no limite, 102 minutos —

poderá durar menos, mais não —, e depois procederemos às votações regimentais.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade que façam o favor de abrir as galerias.

Para retomar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José

António Vieira da Silva.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: O Orçamento para 2018 é um Orçamento de reforço do Estado social, de reforço claro e

inequívoco da proteção social. Reforço que, para nós, tem de ser entendido nas suas duas dimensões

fundamentais: melhoria da eficácia das políticas públicas e defesa da sua sustentabilidade.

As políticas sociais exigem — talvez como nenhuma outra — esse duplo critério de credibilidade: melhorar

as condições de vida e de bem-estar dos cidadãos, especialmente dos mais frágeis, e garantir um horizonte de

estabilidade e de segurança no médio e longo prazo.

Mas esta construção, exigente e complexa, depende fortemente da concretização de primeiro um pilar de

todas as políticas sociais: criação de emprego, redução do desemprego e criação de confiança acerca do

desenvolvimento do mercado de trabalho.

Aplausos do PS.

E os dados, desse ponto de vista, são indiscutíveis e resistem a qualquer mal-estar das oposições.

Desde dezembro de 2015, o emprego cresceu 227 000 postos de trabalho líquidos;…

Aplausos do PS.

… o desemprego tem o seu valor mais baixo desde 2004 e a taxa de desemprego tem o valor mais baixo

desde junho de 2008.

Pela primeira vez desde 2008, a taxa de desemprego situou-se, em junho de 2017, abaixo da média da zona

euro; o desemprego jovem fixou-se, em agosto, nos 24,8%, o valor mais baixo desde agosto de 2009; a taxa de

desemprego de longa duração situou-se, no último trimestre conhecido, nos 5,2%, descendo, em apenas um

ano, mais de dois pontos percentuais. O emprego criado no último ano foi, maioritariamente, emprego duradouro,

correspondendo esta classificação de «emprego sem termo» a mais de 90% da criação líquida de emprego de

trabalhadores por conta de outrem.

I SÉRIE — NÚMERO 16 50 naturalmente, vão só, mais uma vez, criar condições para reduzir a coesão territorial, tirar dinheiro à economia, tirar dinheiro às regiões da convergência para Lisboa e para as despesas correntes do Ministério da Educação e do Ministério da Segurança Social. Aplausos do PSD. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Quantos tribunais fecharam?! O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim deste período do debate. Vamos interromper os trabalhos e recomeçá-los-emos às 15 horas. Eram 13 horas e 24 minutos. Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está reaberta a sessão. Eram 15 horas e 7 minutos. Vamos iniciar a última fase do debate conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.os 99/XIII (3.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018 e 100/XIII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2018. Seguir-se-á, como sabem, uma fase de encerramento do debate, que durará, no limite, 102 minutos — poderá durar menos, mais não —, e depois procederemos às votações regimentais. Peço aos Srs. Agentes da autoridade que façam o favor de abrir as galerias. Para retomar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva. O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento para 2018 é um Orçamento de reforço do Estado social, de reforço claro e inequívoco da proteção social. Reforço que, para nós, tem de ser entendido nas suas duas dimensões fundamentais: melhoria da eficácia das políticas públicas e defesa da sua sustentabilidade. As políticas sociais exigem — talvez como nenhuma outra — esse duplo critério de credibilidade: melhorar as condições de vida e de bem-estar dos cidadãos, especialmente dos mais frágeis, e garantir um horizonte de estabilidade e de segurança no médio e longo prazo. Mas esta construção, exigente e complexa, depende fortemente da concretização de primeiro um pilar de todas as políticas sociais: criação de emprego, redução do desemprego e criação de confiança acerca do desenvolvimento do mercado de trabalho. Aplausos do PS. E os dados, desse ponto de vista, são indiscutíveis e resistem a qualquer mal-estar das oposições. Desde dezembro de 2015, o emprego cresceu 227 000 postos de trabalho líquidos;… Aplausos do PS. … o desemprego tem o seu valor mais baixo desde 2004 e a taxa de desemprego tem o valor mais baixo desde junho de 2008. Pela primeira vez desde 2008, a taxa de desemprego situou-se, em junho de 2017, abaixo da média da zona euro; o desemprego jovem fixou-se, em agosto, nos 24,8%, o valor mais baixo desde agosto de 2009; a taxa de desemprego de longa duração situou-se, no último trimestre conhecido, nos 5,2%, descendo, em apenas um ano, mais de dois pontos percentuais. O emprego criado no último ano foi, maioritariamente, emprego duradouro, correspondendo esta classificação de «emprego sem termo» a mais de 90% da criação líquida de emprego de trabalhadores por conta de outrem.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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