I SÉRIE — NÚMERO 16
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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Mas, quando esperávamos ter aqui alguém a defender a
promoção do emprego, o que é que o Ministro do Trabalho tem para nos dizer sobre a formação profissional?
O Sr. João Oliveira (PCP): — Devia cá ter estado na outra Legislatura!
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Ministro, sobre a formação profissional, o Governo, no ano
passado, acabou a execução do Orçamento em 60% do que tinha previsto e, neste ano, em setembro, a
execução está a 30%.
E nós sabemos, Sr. Ministro, que este Governo é muito rápido a reagir diante de notícias — diante de notícias
e tragédias, reage. É preciso haver mortes e incêndios para o Governo mostrar que está lá; é preciso ver imagens
sobre discotecas, para fechar as discotecas.
Protestos do PS.
Que imagens o Sr. Ministro precisa de ver, de formadores profissionais e da economia, para perceber que
isto é uma matéria da maior urgência para o nosso País e que é preciso fazer alguma coisa? Sr. Ministro do
Trabalho, por favor, intervenha, por favor, defenda a formação profissional, apresse-se a intervir nesta matéria!
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Finalmente, o Sr. Ministro da Segurança Social disse aqui que
as escolhas é que nos diferenciam. Pois são, Sr. Ministro. E como é que podemos compreender, como é que
os portugueses podem compreender que o Sr. Ministro continue, na atualização extraordinária das pensões, a
penalizar as pensões mais baixas das mais baixas, acentuando a diferença entre aqueles que recebem menos
e os outros? Sr. Ministro, fale-nos disso, que é isso que o País quer ouvir, e responda. Defenda os mais pobres
e defenda aqueles que procuram emprego e formação profissional.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social.
O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Anacoreta
Correia, aquilo que o Sr. Deputado nunca encontrará em mim é o receio de responder às vossas questões.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Já devia ter respondido!
O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — É que quando, ontem, foi aqui dito que
o reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social era a mesma coisa que a transferência do
Orçamento do Estado, que neste ano acaba, para o sistema contributivo, tive de dizer que isso não é verdade,…
Vozes do PS: — Claro!
O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — … que isso é uma grosseira incorreção.
Ora, isto é atacar o anterior Governo?! É ser oposição?! Não, é repor a verdade, é defender este Orçamento no
que ele tem de melhor: a defesa do futuro.
Aplausos do PS.