Debates Parlamentares - Diário 016, p. 73 (2017-11-03)

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4 DE NOVEMBRO DE 2017

Sr. Deputado, de facto, o Governo está comprometido — e assume esse compromisso — a apresentar, até

ao final deste ano, uma proposta de alteração do regime contributivo dos trabalhadores independentes. É uma

tarefa difícil, já o discutimos. E é uma tarefa mais difícil, porque, infelizmente, hoje, cerca de metade dos

trabalhadores independentes têm uma remuneração de referência, foram empurrados para uma remuneração

de referência — ou seja, o valor que lhes assegura as prestações sociais e a pensão, no futuro — como já aqui

foi dito, de 211 €. Assim é muito fácil fazer política. Assim é muito fácil agradar a toda a gente. Mas o que isso

está a fazer é aquilo que os senhores criticam: é a empurrar a despesa para o futuro, é a dizer que, no futuro, o

Estado vai assegurar pensões mínimas a esses milhares de trabalhadores, acenando-lhes com a hipótese de

terem uma contribuição mais baixa.

A nossa proposta será uma proposta completa, do ponto de vista das contribuições, do ponto de vista do

registo de remunerações ou de rendimentos e de proteção social. E terá o Sr. Deputado oportunidade de a

debater, a seu tempo.

Sr. Deputado, eu esperava, por parte do CDS, ouvir quase tudo. Agora, não, Sr. Deputado, não é na defesa

dos mais pobres que o CDS se distingue.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É, é! Está enganado!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Se fosse, não tinham protagonizado

alguns dos cortes mais duros e incompreensíveis sobre os setores mais frágeis da sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

E, Sr. Deputado, já o justifiquei no ano passado e justifico-o de novo: tratar de forma justa as pensões mais

baixas é também dar uma valorização suplementar aos pensionistas com longas carreiras contributivas que

tiveram as suas pensões mínimas congeladas durante uma série de anos. Essa é a razão de justiça. O senhor

não compreende e eu nada posso fazer para o evitar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Diana Ferreira.

A Sr.ª DianaFerreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro do

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, estamos aqui hoje a discutir aumentos das pensões e reformas e

o novo aumento extraordinário, dando mais um passo na recuperação do poder de compra dos reformados, uma

matéria em relação à qual o PCP se tem batido nestes anos.

A persistência do PCP permitiu inscrever neste Orçamento aumentos extraordinários de 6 € e 10 € mensais

para 1,6 milhões de reformados, que, de outra forma, não teriam estes aumentos.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª DianaFerreira (PCP): — Valorizando este passo e esta medida, entendemos também que importa ir

mais longe nos direitos sociais: eliminando o corte de 10% no subsídio de desemprego para todos os

trabalhadores desempregados, dando cumprimento ao compromisso do Governo com o PCP; encontrando

soluções no âmbito das longas carreiras contributivas que corrijam as injustiças que atingiram todos os

reformados que viram as suas pensões e reformas cortadas com a aplicação de fator de sustentabilidade e

avançando além dos passos que já foram dados; consolidando o alargamento do abono de família e fazendo

um caminho que amplie a sua abrangência, garantindo a cada vez mais crianças este seu direito; e reforçando

também as respostas sociais às pessoas com deficiência e às suas famílias, nomeadamente garantindo que a

Prestação Social para a Inclusão — aliás, cujos números relativos aos primeiros passos e à sua abrangência

também já tivemos oportunidade de ouvir hoje — seja um instrumento que alargue e aprofunde a proteção social.

4 DE NOVEMBRO DE 2017 73 Sr. Deputado, de facto, o Governo está comprometido — e assume esse compromisso — a apresentar, até ao final deste ano, uma proposta de alteração do regime contributivo dos trabalhadores independentes. É uma tarefa difícil, já o discutimos. E é uma tarefa mais difícil, porque, infelizmente, hoje, cerca de metade dos trabalhadores independentes têm uma remuneração de referência, foram empurrados para uma remuneração de referência — ou seja, o valor que lhes assegura as prestações sociais e a pensão, no futuro — como já aqui foi dito, de 211 €. Assim é muito fácil fazer política. Assim é muito fácil agradar a toda a gente. Mas o que isso está a fazer é aquilo que os senhores criticam: é a empurrar a despesa para o futuro, é a dizer que, no futuro, o Estado vai assegurar pensões mínimas a esses milhares de trabalhadores, acenando-lhes com a hipótese de terem uma contribuição mais baixa. A nossa proposta será uma proposta completa, do ponto de vista das contribuições, do ponto de vista do registo de remunerações ou de rendimentos e de proteção social. E terá o Sr. Deputado oportunidade de a debater, a seu tempo. Sr. Deputado, eu esperava, por parte do CDS, ouvir quase tudo. Agora, não, Sr. Deputado, não é na defesa dos mais pobres que o CDS se distingue. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É, é! Está enganado! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Se fosse, não tinham protagonizado alguns dos cortes mais duros e incompreensíveis sobre os setores mais frágeis da sociedade portuguesa. Aplausos do PS.E, Sr. Deputado, já o justifiquei no ano passado e justifico-o de novo: tratar de forma justa as pensões mais baixas é também dar uma valorização suplementar aos pensionistas com longas carreiras contributivas que tiveram as suas pensões mínimas congeladas durante uma série de anos. Essa é a razão de justiça. O senhor não compreende e eu nada posso fazer para o evitar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira. A Sr.ª DianaFerreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, estamos aqui hoje a discutir aumentos das pensões e reformas e o novo aumento extraordinário, dando mais um passo na recuperação do poder de compra dos reformados, uma matéria em relação à qual o PCP se tem batido nestes anos. A persistência do PCP permitiu inscrever neste Orçamento aumentos extraordinários de 6 € e 10 € mensais para 1,6 milhões de reformados, que, de outra forma, não teriam estes aumentos. A Sr.ª RitaRato (PCP): — Muito bem! A Sr.ª DianaFerreira (PCP): — Valorizando este passo e esta medida, entendemos também que importa ir mais longe nos direitos sociais: eliminando o corte de 10% no subsídio de desemprego para todos os trabalhadores desempregados, dando cumprimento ao compromisso do Governo com o PCP; encontrando soluções no âmbito das longas carreiras contributivas que corrijam as injustiças que atingiram todos os reformados que viram as suas pensões e reformas cortadas com a aplicação de fator de sustentabilidade e avançando além dos passos que já foram dados; consolidando o alargamento do abono de família e fazendo um caminho que amplie a sua abrangência, garantindo a cada vez mais crianças este seu direito; e reforçando também as respostas sociais às pessoas com deficiência e às suas famílias, nomeadamente garantindo que a Prestação Social para a Inclusão — aliás, cujos números relativos aos primeiros passos e à sua abrangência também já tivemos oportunidade de ouvir hoje — seja um instrumento que alargue e aprofunde a proteção social.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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