Debates Parlamentares - Diário 016, p. 76 (2017-11-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

A Sr.ª IsabelPires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, gostaríamos de, neste momento,

colocar-lhe duas questões muito concretas relativamente a matérias que também têm incidência orçamental e

que se prendem com o debate que já aqui tivemos em relação à quantidade de emprego e, por outro lado, à

qualidade desse mesmo emprego.

Desse ponto de vista, sabemos — e temo-lo dito — que os últimos Orçamentos, este é o terceiro, têm levado

em conta a luta contra a precariedade, o que é importante, mas todos sabemos que temos ainda de percorrer

um caminho longo nesse sentido.

Por isso, gostaríamos de colocar uma questão sobre uma medida que estava, desde o início, no programa

do Partido Socialista e que tem a ver com a taxa de rotatividade, o que significa, na prática, a penalização de

empresas que recorrem a trabalho precário e, portanto, a más práticas laborais e que não correspondem a

vínculos estáveis no local de trabalho.

Essa medida é extremamente importante e tem duas vantagens: por um lado, tem a vantagem de normalizar,

digamos assim, as relações laborais, a relação entre trabalhador e as empresas, acabando, de uma vez por

todas, ou diminuindo ao máximo, a precariedade também no privado; por outro lado, tem a vantagem de permitir

um encaixe para a própria segurança social num valor bastante elevado. Segundo as últimas contas do próprio

Ministério das Finanças, esta medida poderia ter um impacto positivo de cerca de 350 milhões de euros por ano

na segurança social.

Portanto, questionamos o Sr. Ministro sobre a abertura do Governo para a inclusão desta medida que apenas

tem vantagens não só para os trabalhadores mas para a segurança social e, dessa forma, também para os

pensionistas, para os reformados e, no global, para a sustentabilidade da segurança social.

Também gostaria de o questionar, Sr. Ministro, em relação às questões da precariedade. Sabemos que está

em curso, e bem, o processo de regularização dos precários do Estado, o PREVPAP.

Nesta fase do processo, gostaríamos de saber se poderemos dar a todos os trabalhadores que concorreram

a este processo a garantia de que não haverá qualquer tipo de bloqueio à implementação deste programa na

fase da vinculação dos trabalhadores ao nível orçamental.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Ana Rita Bessa.

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro Vieira da Silva, no artigo 3.º da proposta de lei sobre as Grandes Opções do

Plano para 2018, o primeiro compromisso assumido pelo Governo, ou seja a sua primeira escolha, foi a

qualificação dos portugueses, que colocou acima da promoção da inovação na economia, da valorização do

território e da modernização do Estado.

Já falámos várias vezes, tangencialmente, sobre este tema e foram até usadas afirmações latas como o

reforço do sucesso escolar, os 3000 contratos pós-doutoramento no emprego científico — parece que este ano

é que vai ser mesmo assim. Já ouvimos falar tantas vezes nestes 3000 contratos que parecem 15 000 e qualquer

dia não há contratos para os doutorados que temos no País, quando, na verdade, nem um foi ainda concretizado.

Seja como for, a qualificação de que queria falar agora tem a ver com a formação de adultos. De facto,

segundo a Comissão Europeia, embora em Portugal a percentagem de trabalhadores com baixas qualificações

tenha diminuído de 61% em 2011 para 48% em 2016, o nosso País está, na verdade, ainda longe da média da

União Europeia, que é de 18%. E a solução que o Governo tem vindo repetidamente a anunciar é o Programa

Qualifica.

Em março deste ano, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou que, e cito, «hoje o maior défice estrutural que o País

apresenta é o das qualificações e o Qualifica é central para o futuro do País, devendo abranger cerca de 600

000 pessoas até ao final da Legislatura».

O Sr. Primeiro-Ministro afirmou também que, e cito, «foi um erro ter-se desinvestido nos últimos anos na

formação e educação de adultos». Será que foi mesmo assim, Sr. Primeiro-Ministro?

I SÉRIE — NÚMERO 16 76 A Sr.ª IsabelPires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, gostaríamos de, neste momento, colocar-lhe duas questões muito concretas relativamente a matérias que também têm incidência orçamental e que se prendem com o debate que já aqui tivemos em relação à quantidade de emprego e, por outro lado, à qualidade desse mesmo emprego. Desse ponto de vista, sabemos — e temo-lo dito — que os últimos Orçamentos, este é o terceiro, têm levado em conta a luta contra a precariedade, o que é importante, mas todos sabemos que temos ainda de percorrer um caminho longo nesse sentido. Por isso, gostaríamos de colocar uma questão sobre uma medida que estava, desde o início, no programa do Partido Socialista e que tem a ver com a taxa de rotatividade, o que significa, na prática, a penalização de empresas que recorrem a trabalho precário e, portanto, a más práticas laborais e que não correspondem a vínculos estáveis no local de trabalho. Essa medida é extremamente importante e tem duas vantagens: por um lado, tem a vantagem de normalizar, digamos assim, as relações laborais, a relação entre trabalhador e as empresas, acabando, de uma vez por todas, ou diminuindo ao máximo, a precariedade também no privado; por outro lado, tem a vantagem de permitir um encaixe para a própria segurança social num valor bastante elevado. Segundo as últimas contas do próprio Ministério das Finanças, esta medida poderia ter um impacto positivo de cerca de 350 milhões de euros por ano na segurança social. Portanto, questionamos o Sr. Ministro sobre a abertura do Governo para a inclusão desta medida que apenas tem vantagens não só para os trabalhadores mas para a segurança social e, dessa forma, também para os pensionistas, para os reformados e, no global, para a sustentabilidade da segurança social. Também gostaria de o questionar, Sr. Ministro, em relação às questões da precariedade. Sabemos que está em curso, e bem, o processo de regularização dos precários do Estado, o PREVPAP. Nesta fase do processo, gostaríamos de saber se poderemos dar a todos os trabalhadores que concorreram a este processo a garantia de que não haverá qualquer tipo de bloqueio à implementação deste programa na fase da vinculação dos trabalhadores ao nível orçamental. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro Vieira da Silva, no artigo 3.º da proposta de lei sobre as Grandes Opções do Plano para 2018, o primeiro compromisso assumido pelo Governo, ou seja a sua primeira escolha, foi a qualificação dos portugueses, que colocou acima da promoção da inovação na economia, da valorização do território e da modernização do Estado. Já falámos várias vezes, tangencialmente, sobre este tema e foram até usadas afirmações latas como o reforço do sucesso escolar, os 3000 contratos pós-doutoramento no emprego científico — parece que este ano é que vai ser mesmo assim. Já ouvimos falar tantas vezes nestes 3000 contratos que parecem 15 000 e qualquer dia não há contratos para os doutorados que temos no País, quando, na verdade, nem um foi ainda concretizado. Seja como for, a qualificação de que queria falar agora tem a ver com a formação de adultos. De facto, segundo a Comissão Europeia, embora em Portugal a percentagem de trabalhadores com baixas qualificações tenha diminuído de 61% em 2011 para 48% em 2016, o nosso País está, na verdade, ainda longe da média da União Europeia, que é de 18%. E a solução que o Governo tem vindo repetidamente a anunciar é o Programa Qualifica. Em março deste ano, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou que, e cito, «hoje o maior défice estrutural que o País apresenta é o das qualificações e o Qualifica é central para o futuro do País, devendo abranger cerca de 600 000 pessoas até ao final da Legislatura». O Sr. Primeiro-Ministro afirmou também que, e cito, «foi um erro ter-se desinvestido nos últimos anos na formação e educação de adultos». Será que foi mesmo assim, Sr. Primeiro-Ministro?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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