Debates Parlamentares - Diário 016, p. 80 (2017-11-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

Gostaria de falar do salário mínimo nacional. Podemos ter divergências sobre o ritmo de crescimento do

salário mínimo nacional, mas se há grande conquista que foi alcançada pelas portuguesas e pelos portugueses

nestes últimos anos foi a de transformar o objetivo de crescimento real sustentado do salário mínimo num

objetivo, não diria consensual, mas largamente maioritário na sociedade portuguesa.

Já são poucas as vozes, mas ainda há algumas, que contestam a importância política e social do aumento

do salário mínimo. Ainda não há muito, ouvíamos dizer que melhor seria até que ele baixasse. Mas não! Esse

tempo também já passou e este é um tempo em que a grande maioria dos portugueses defende a continuação

de uma subida sustentada do salário mínimo nacional.

Gostaria também de dizer que tem razão, porque é preciso alargar as funções de alguns organismos do

Estado. Olhe, ainda ontem, o Governo aprovou uma lei de promoção do combate à disparidade de género em

termos salariais, que alarga as funções da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego precisamente

nesta área, que é uma área crucial. Portugal é um país ainda com demasiada desigualdade salarial, do ponto

de vista de género, e esta lei, que foi bem pensada, que foi muito trabalhada, pode ser um instrumento muito

poderoso, com o reforço da ação do Estado, da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), da CITE

(Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), de todo o Ministério do Trabalho e de outros

organismos públicos, no sentido da promoção do emprego de todos e do combate à disparidade salarial.

Aplausos do PS.

Estaremos aqui, e estarão as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados, na especialidade, para debater muitas

das questões que a Sr.ª Deputada suscitou, mas, sabendo sempre, como já aqui ficou bem claro, que as opções

fundamentais deste Orçamento estão identificadas e que os passos mais relevantes, de combate às

desigualdades, de combate pela coesão social, estão consolidados neste Orçamento, como aconteceu nos

Orçamentos anteriores. E isso inclui, Sr. Deputado Jorge Falcato Simões, a renovação, a reforma profunda da

proteção social para as pessoas com deficiência. Quando, há pouco, referi, da tribuna, que, no mês passado,

pela primeira vez, a prestação social para a inclusão começou a ser paga com elevados crescimentos, face ao

rendimento anterior dos beneficiários do subsídio mensal vitalício, estava a sinalizar uma mudança, uma

mudança de enorme significado para todas aquelas e todos aqueles que necessitam dessas políticas públicas.

E elas continuarão, nomeadamente no plano do emprego.

Mas tem razão, aí precisamos de fazer mais, e precisamos de fazer mais estudando sempre os passos que

estamos a dar. Posso dizer que, desde que foi aprovada a lei da prestação social de inclusão, já milhares de

potenciais beneficiários a vieram requerer. É um novo desafio para a Administração Pública, e um desafio

fundamental. Esperamos conduzi-lo bem e, para o conduzir bem, precisamos do esforço de todos, no emprego,

na proteção social, no reforço da coesão, e para as pessoas com deficiência mas também para o conjunto das

portuguesas e dos portugueses.

É essa a essência deste Orçamento do Estado, é essa a essência do acordo parlamentar que permite que

este Governo faça a mudança das políticas, é essa a essência da mudança dos tempos que estamos a viver.

A aprovação deste Orçamento será mais um sinal nesse sentido, de que estamos a mudar o tempo, de que

estamos a mudar as políticas e de que contamos com a maioria dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, terminámos a fase de pedidos de

esclarecimento e correspondentes respostas do Sr. Ministro do Trabalho e avançamos, novamente, para uma

fase de intervenções.

Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Cristóvão Simão Ribeiro.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-

Ministro: A crítica popular de que os políticos só se preocupam com o imediato e com os seus interesses

eleitorais assenta que nem uma luva a VV. Ex.as e a este Orçamento do Estado.

A preocupação com o futuro do País, de facto, nunca foi apanágio do Partido Socialista.

I SÉRIE — NÚMERO 16 80 Gostaria de falar do salário mínimo nacional. Podemos ter divergências sobre o ritmo de crescimento do salário mínimo nacional, mas se há grande conquista que foi alcançada pelas portuguesas e pelos portugueses nestes últimos anos foi a de transformar o objetivo de crescimento real sustentado do salário mínimo num objetivo, não diria consensual, mas largamente maioritário na sociedade portuguesa. Já são poucas as vozes, mas ainda há algumas, que contestam a importância política e social do aumento do salário mínimo. Ainda não há muito, ouvíamos dizer que melhor seria até que ele baixasse. Mas não! Esse tempo também já passou e este é um tempo em que a grande maioria dos portugueses defende a continuação de uma subida sustentada do salário mínimo nacional. Gostaria também de dizer que tem razão, porque é preciso alargar as funções de alguns organismos do Estado. Olhe, ainda ontem, o Governo aprovou uma lei de promoção do combate à disparidade de género em termos salariais, que alarga as funções da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego precisamente nesta área, que é uma área crucial. Portugal é um país ainda com demasiada desigualdade salarial, do ponto de vista de género, e esta lei, que foi bem pensada, que foi muito trabalhada, pode ser um instrumento muito poderoso, com o reforço da ação do Estado, da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), de todo o Ministério do Trabalho e de outros organismos públicos, no sentido da promoção do emprego de todos e do combate à disparidade salarial. Aplausos do PS. Estaremos aqui, e estarão as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados, na especialidade, para debater muitas das questões que a Sr.ª Deputada suscitou, mas, sabendo sempre, como já aqui ficou bem claro, que as opções fundamentais deste Orçamento estão identificadas e que os passos mais relevantes, de combate às desigualdades, de combate pela coesão social, estão consolidados neste Orçamento, como aconteceu nos Orçamentos anteriores. E isso inclui, Sr. Deputado Jorge Falcato Simões, a renovação, a reforma profunda da proteção social para as pessoas com deficiência. Quando, há pouco, referi, da tribuna, que, no mês passado, pela primeira vez, a prestação social para a inclusão começou a ser paga com elevados crescimentos, face ao rendimento anterior dos beneficiários do subsídio mensal vitalício, estava a sinalizar uma mudança, uma mudança de enorme significado para todas aquelas e todos aqueles que necessitam dessas políticas públicas. E elas continuarão, nomeadamente no plano do emprego. Mas tem razão, aí precisamos de fazer mais, e precisamos de fazer mais estudando sempre os passos que estamos a dar. Posso dizer que, desde que foi aprovada a lei da prestação social de inclusão, já milhares de potenciais beneficiários a vieram requerer. É um novo desafio para a Administração Pública, e um desafio fundamental. Esperamos conduzi-lo bem e, para o conduzir bem, precisamos do esforço de todos, no emprego, na proteção social, no reforço da coesão, e para as pessoas com deficiência mas também para o conjunto das portuguesas e dos portugueses. É essa a essência deste Orçamento do Estado, é essa a essência do acordo parlamentar que permite que este Governo faça a mudança das políticas, é essa a essência da mudança dos tempos que estamos a viver. A aprovação deste Orçamento será mais um sinal nesse sentido, de que estamos a mudar o tempo, de que estamos a mudar as políticas e de que contamos com a maioria dos portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, terminámos a fase de pedidos de esclarecimento e correspondentes respostas do Sr. Ministro do Trabalho e avançamos, novamente, para uma fase de intervenções. Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Cristóvão Simão Ribeiro. O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: A crítica popular de que os políticos só se preocupam com o imediato e com os seus interesses eleitorais assenta que nem uma luva a VV. Ex.as e a este Orçamento do Estado. A preocupação com o futuro do País, de facto, nunca foi apanágio do Partido Socialista.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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